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Guarapari: código de postura radical!
Alguns
registros antigos sobre Vila de Guarapari foram coletados
pela historiadora Beatriz Bueno Graeber. É o caso da
Postura que a Câmara de Guarapari organizou para ser
aprovado pelo conselho geral da Província, em 6 de
fevereiro de 1832. Era obrigatório o pagamento de seis
mil réis para obras da Câmara. O artigo dois
determinava que os proprietários de cavalos amarrados
nas vias públicas da vila ou da povoação
também teriam que pagar seis mil reis de condenação
para as obras da Câmara, exceto os que tivessem chegado
de viagem.
O código de postura era bastante radical. Todo escravo
encontrado na rua depois do toque do sino da cadeia era preso
e castigado com 100 chibatadas, a não ser que estivesse
a serviço do seu senhor. “todas as casas de palha
que se acharem na compreensão desta vila, desde o princípio
de Itupeva até a praia e à esquina da rua da
Fonte e toda a rua da Pedra – os donos não farão
conserto algum nem colocarão nenhuma mão de
palha, sob pena de ficarem condenados em trinta mil réis
para obras da Câmara.
O artigo 18 determinava: todos os mestres de lanchas ou de
qualquer embarcação que fizessem frete no porto
seriam obrigados a assinar “conhecimentos” (documentos).
Caso contrário, pagariam seis mil réis de condenação
para as obras da Câmara. Os mascates (camelôs)
precisavam tirar licença na Câmara e pagar quatro
mil réis para as obras da Câmara.
Fonte:
Edição Especial de A GAZETA – Municípios
do ES - Vitória, segunda-feira, 26 de setembro de 1994.
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