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A 1ª CONSTITUIÇÃO DO ES

Fonte: Espírito Santo - Nossa História, Nossa Gente
Autor: Luiz Guilherme Santos Neves

No Brasil é a Constituição que estabelece os direitos fundamentais dos indivíduos. Constituição é a lei mais importante de um país ou de um Estado. Ela estipula como o país ou os Estados devem ser governados, os poderes dos governantes, como eles são eleitos e o tempo de seu governo. Determina ainda os direitos do Estado no trato com as pessoas, as obrigações de uns e de outros.

A Constituição é feita por representantes do povo, eleitos para esta finalidade. A atual Constituição Brasileira entrou em vigor em 1988. Antes dela houve outras constituições.

A primeira Constituição do Espírito Santo data de 1891, logo depois de proclamada a república. Hoje a Constituição que vigora em nosso Estado é a de 5 de outubro de 1989.

A Constituição, sendo a lei principal prevalece sobre todas as outras leis. Por isto é chamada de lei magna. Todas as outras leis dependem da Constituição e não podem contrariá-la. É importante que todo cidadão procure conhecer a Constituição de seu país e de seu Estado e as leis que governam a todos nós.

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