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A Comissão Constitucional – Por Eurico Rezende

Senador Eurico Rezende

Recebido o projeto de Constituição, foi, de logo, constituída a Comissão Mista, destinada a apreciá-lo, com a seguinte composição: Senadores Antonio Carlos Konder Reis, Eurico Rezende, Heribaldo Vieira, Josaphat Marinho, José Guiomard, Lino de Matos, Manoel Vilaça, Oscar Passos, Ruy Carneiro, Vasconcelos Torres e Wilson Gonçalves; Deputados Accioli Filho, Adauto Cardoso, Adolfo Oliveira, Antonio Feliciano, Chagas Rodrigues, Djalma Marinho, José Barbosa, Oliveira Brito, Pedro Aleixo, Tabosa de Almeida e Ulysses Guimarães. Pedro Aleixo e Eurico Rezende foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, sendo designado Relator-Geral Antonio Carlos Konder Reis.

Durante quinze reuniões, a Comissão apreciou os pareceres parciais e o parecer geral do Relator, processando-se a deliberação sobre centenas de destaques e emendas. O clima foi de cordialidade e respeito, sem prejuízo do vigor dos debates. A lucidez e a independência de muitos de seus membros ficaram caracterizadas em várias oportunidades, quando diminutas foram as diferenças numéricas nas votações, apesar de majoritário o grupo de sustentação política do Governo. É que todos nós, via de regra, separados por siglas partidárias, estávamos compenetrados do dever de realizar uma obra constituicional sem a marca do facciosismo. Aliás, o próprio Presidente Castello Branco, na mensagem condutora, havia assinalado expressamente: "Estou certo de que na sua tramitação o projeto será aprimorado, para melhor servir aos interesses da Pátria".

DESCONTRAÇÃO

Inobstante a intensa polêmica dos pronunciamentos, houve momentos de descontração e até mesmo de jocosidade, no curso dos trabalhos.

Presidi várias reuniões. Em uma delas estava usando da palavra, de maneira insistente, sem direito regimental, o saudoso Deputado Monsenhor Arruda Câmara. Estávamos com o prazo para conclusão das votações na etapa final. Procurei acelerar o processo, confiando, para tanto, no cansaço evidente de vários companheiros, que, tresnoitados, pareciam desatentos.

A certa altura, desenvolveu-se a seguinte controvérsia:

"O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Antes de prosseguir no processo de votação, desejo, sem nominar situação alguma, fazer um apelo aos presentes para que só quem tenha legitimidade regimental intervenha nos debates: os membros da Comissão, os Líderes, aqueles que tenham vinculação com emendas, os autores de pedidos de destaque etc. Isto porque devemos encerrar nossos trabalhos dentro do prazo estabelecido. Este é o pedido que faço, enfatizando ser ele benéfico à tramitação regular da nossa tarefa, a tempo e a hora.

O Sr. Deputado Martins Rodrigues — Sr. Presidente, para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Martins Rodrigues.

O Sr. Deputado Martins Rodrigues (Questão de ordem.) —Sr. Presidente, diante da observação de V. Exa, pergunto se tenho capacidade regimental para interferir. Sou autor dessas emendas que têm sido destacadas. Não me consta que nenhum outro parlamentar, além dos membros da Comissão, tenha até agora intervido nos debates. Por isso, perguntaria se a advertência de V. Exa se refere a mim. (Muito bem.)

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Evidentemente, não se dirige a V. Exa, pela própria menção que fez às proposições, com as quais a sua posição está conectada. Para ser mais claro, a cordial e respeitosa "indireta", neste caso, refere-se ao Monsenhor Arruda Câmara.

O Sr. Deputado Manoel Novaes — Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Tem a palavra, para uma questão de ordem, o nobre Deputado Manoel Novaes.

O Sr. Deputado Manoel Novaes (Questão de ordem.) — Sr. Presidente, estava conversando, quando ouvi de V. Exa uma solicitação àqueles que tenham destaques referentes à vinculação, que, todavia, V. Exa não definiu quais sejam.

Como tenho um destaque referente a determinada emenda de minha autoria, sobre vinculação, gostaria que me esclarecesse, como a outros colegas, o seguinte: a que se prende essa vinculação?

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — V. Exa, já que faz referência à sua qualidade de parte legítima, poderá intervir, mas no episódio da vinculação, que ainda não está "sub judice".

O Sr. Deputado Manoel Novaes — Sei que não está "sub judice", mas estou dirigindo a consulta, porque V. Exa, parece, declarou que aqueles que tivessem destaques com relação à vinculação estivessem atentos, porque, em determinado momento, o assunto seria examinado.

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Eu preferia até que não estivessem atentos, para que pudéssemos andar mais depressa. V. Exa terá a palavra, no que concerne à matéria, a que se referiu, tantas vezes quantas forem as emendas relacionadas com esse capítulo, na oportunidade em que estiverem sob nosso exame.

O Sr. Deputado Manoel Novaes (Questão de ordem.) — Isso é o que eu queria ouvir. Interrompi V. Exa para uma questão de ordem, em face da provocação, pois aqueles que aqui se encontram com destaque ou com emendas, apesar do desejo de V. Exª de que eles estejam dormindo, uma vez que saíram daqui às 7:30 horas, estão bem atentos.

O SR. PRESIDENTE (Senador Eurico Rezende) — Agradeço o esclarecimento de V. Exa. A Comissão não dispensa o brilho e eficiência de sua colaboração." (ANAIS, 5° vol., pág 717.)

* * *

A seguir, outra passagem que merece ser recordada, porque exemplarmente antológica.

Logo no início dos trabalhos, um parlamentar do Nordeste usava da palavra, defendendo ardorosamente emendas de sua autoria. Falava bem. Mas o seu discurso não terminava, graças à liberalidade do Presidente Pedro Aleixo. O entreolhar dos membros da Comissão era de espanto e de inquietação diante da quilometragem oratória. Alguns chegaram a sussurrar pedido de providência. Pedro Aleixo então segreda no meu ouvido:

"Eurico, diga a esse nosso ilustre colega que um discurso, para ser imortal, não precisa ser eterno". 

 

Fonte: Memórias – Eurico Rezende– Senado Federal, 1988
Compilação: Walter de Aguiar Filho, julho/2018

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