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A Justiça do Espírito Santo

Desembargadores do Tribunal de Justiça do ES. Na foto em destaque está o Des. Augusto Botelho - Acervo: Luciana Botelho Bonemassou

Proclamada a Independência do Brasil em 1822, tivemos como forma de governo a monarquia constitucional unitária. O poder judiciário era centralizado, os magistrados gozavam de vitaliciedade, sendo nomeados ou demitidos somente pelo imperador.

Com o advento do regime republicano federativo em 1889, houve a descentralização, decretando-se então a dualidade da justiça.

Pelo decreto nº 848 de 11 de outubro de 1890, o marechal Deodoro da Fonseca criou a Justiça Federal, com uma seção judiciária em cada Unidade da Federação.

Quanto à magistratura estadual, o chefe do Governo Provisório deu plena autonomia aos Estados para a organização do seu Tribunal, respeitando os princípios constitucionais.

Desde a sua instalação em 1891, passaram pela seção deste Estado os seguintes juízes federais: Joaquim Pires de Amorim, Raul de Souza Martins, Sérgio Teixeira Lins de Barros Loreto, desembargador José Clímaco do Espírito Santo, José Tavares Bastos e Afonso Correia Lírio. A Justiça Federal foi extinta pela carta de 10 de novembro de 1937 e restabelecida recentemente pela reforma constitucional de 1967.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Pelo Decreto nº 95, de 11 de maio de 1891, o governador Antônio Gomes Aguirre criou o Tribunal de Justiça, sendo instalado a 4 de julho do mesmo ano composto de juízes e advogados, em número de cinco: Drs. José Feliciano Horta de Araújo (presidente), José Camilo Ferreira Rebelo, Epaminondas de Souza Gouveia, Manoel Armínio Guaraná e Carlos de Souza Fernandes.

Por motivo de renúncia do Barão de Monjardim, governador do Estado, foi aclamada em 19 de dezembro de 1891 uma Junta Governativa de que fizeram parte o Cel. Inácio Gouveia, Drs. Galdino Loreto e Graciano Neves. Em 24 de dezembro a Junta dissolveu o Tribunal e tornou sem efeito as nomeações dos desembargadores.

No mesmo dia organizou-se outro Tribunal com novos membros. Drs. Afonso Cláudio de Freitas Rosa (presidente), Luiz Manoel Mendes Veloso, Getúlio Augusto de Carvalho Serrano. Estevam José de Siqueira e Manoel Jerônimo Gonçalves.

Posteriormente, foram nomeados desembargadores os Drs. Gregório Magno Borges da Fonseca, José Cardoso da Cunha, Antônio Ferreira Coelho, Daniel Germano Montarroios, Barcímio Paes Barreto, João Madeira de Freitas, Manoel dos Santos Neves, Carlos Francisco Gonçalves, Francisco de Paula Mendes Vanderlei, Anésio Augusto de Carvalho Serrano, Lourenço de Morais Freitas Barbosa, Levino de Holanda Chacon, José Espíndula Batalha Ribeiro, Genuino de Andrade, Josias Batista Martins Soares, José Antônio Lopes Ribeiro, Henrique O’Reili de Souza, Cassiano Cardoso Castelo, Augusto Afonso Botelho e José de Barros Vanderlei.

De 1891 a 1930 foram nomeados 33 desembargadores.

MINISTÉRIO PÚBLICO – O cargo de Procurador Geral do Estado, hoje Procurador Geral da Justiça, foi criado pela Constituição de 20 de junho de 1891 e até a regulamentação da Lei ocorrida em 1899, era exercido por membros do Tribunal de Justiça, podendo, a partir dessa regulamentação, ser desempenhado por formados em direito de reconhecida cultura jurídica.

Ocuparam o cargo de Chefe do Ministério Público ou Procurador Geral, desde sua criação até a revolução de outubro de 1930 os Drs. José Camilo Ferreira Rabelo, Manoel Armínio Guaraná, Luiz Manoel Mendes Veloso, Estevam José de Siqueira, Getúlio Carvalho Serrano, Barcímio Paes Barreto, Sérgio Loreto, Ricardo Pereira de Faria, José Cesário Monteiro de Barros, José Belo de Amorim, José Batalha Ribeiro, Manoel Cladoaldo Linhares, Manoel Xavier Paes Barreto, Henrique O’Reili de Souza, Carlos Xavier Paes Barreto, Carlos Francisco Gonçalves, Afonso Cláudio, José Bernardino Alves Júnior, Levino Augusto de Holanda Chacon, Josias Batista Martins Soares, Ubaldo Ramalhete, MirabeauPimentel, Aloísio de Menezes, Danton Bastos, Carlos Gomes de Sá e Jair Etiene Dessaune.

 

Fonte:Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. N 40, ano 1990
Autor: J.P. Amorim
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2013 

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