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Ano de 1832 – Por Basílio Daemon

Bacharel Antônio Pinto Chichorro da Gama

1832. Delibera-se neste ano em Conselho do Governo, sob a presidência do presidente Chichorro da Gama e de acordo com o presidente da província de Minas Gerais, que se promovessem todos os meios para conservação da ordem pública, não se consentindo que fosse violada ou alterada a Constituição do Império, e que se reconhecesse como governo legítimo o que presidia os destinos do Brasil.

Idem. Assume a administração da província no dia 27 de abril deste ano o 2º vice-presidente e conselheiro do Conselho do Governo coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim,460 por ter de tomar assento na Assembleia Geral o presidente Antônio Pinto Chichorro da Gama.

Idem. São recolhidas à Tesouraria de Fazenda Geral, por ordem do vice-presidente da província coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, as ricas alfaias de prata pertencentes à Igreja Matriz da vila de Nova Almeida, antigo Colégio dos Jesuítas.

Idem. É nomeado a 23 de maio do mesmo ano pela Regência em nome do imperador para ouvidor da comarca, o bacharel Joaquim José do Amaral, sendo por alvará da mesma data unido à serventia de provedor da Fazenda, defuntos, ausentes, capelas e resíduos; entrou em exercício deste cargo a 16 de julho deste mesmo ano,461 tendo ocupado estes lugares até 1833, em que foi nomeado juiz de direito da comarca, sendo o primeiro que ocupou este cargo.

Idem. São assassinados na noite de 16 de junho deste ano pelos criminosos evadidos das diversas cadeias e escravos fugidos, os cidadãos capitão João Marques de Oliveira, na vila de Guarapari, e o alferes João Inácio de Gusmão, na vila do Espírito Santo, na tarde do dia 26 do mesmo mês, tomando-se enérgicas providências a fim de serem punidos os criminosos.

Idem. Oficia o sargento-mor de engenheiros Luís d’Arlincourt, em data de 18 de junho, pedindo providências ao governo para melhorar a barra desta capital, visto o baixio ali existente pela acumulação de areias na entrada da mesma barra. Como se vê, este baixio é natural como provou o engenheiro hidráulico André Cernadack, e como se viu pelo enforcamento do piloto português que acompanhara como prático Cavendish em 1592, quando este atacou a então capitania, demonstrando já nessa época existir o dito baixio.

Idem. É organizada no mês de agosto a Administração Geral dos Correios desta província, em virtude do aviso de 15 de julho deste ano.462

Idem. Tendo os índios botocudos atacado os habitantes da vila e hoje cidade de São Mateus, depois de renhido combate entre tropa, povo e os aborígines, são estes repelidos com grande perda, morrendo 140 índios e alguns dos nossos, havendo muitos feridos de parte a parte.463

Idem. Concede o governo a João Diogo Sturz privilégio exclusivo para formar uma companhia para navegação do rio Doce.464

Idem. São desanexados desta província, pela lei de 31 de agosto deste ano,465 os municípios de Campos dos Goitacases e São João da Barra, que por muitos anos pertenceram à Ouvidoria da capitania do Espírito Santo.

Idem. Subleva-se na então vila de São Mateus parte da população; indo um grupo de 60 homens armados até a cadeia arrombaram-na e soltaram os presos, depondo e sendo corridos os membros da Câmara Municipal, o juiz ordinário e o juiz de paz, fazendo a nomeação de outros para substituí-los. Determinou então o governo que seguissem para ali 30 pessoas de uma escuna de guerra que aqui estacionava, bem como a tropa e uma força de cavalaria comandada pelo tenente-coronel Policarpo da Silva Malafaia de Vasconcelos e ali se conservassem até serem tomadas outras providências, sendo processados os delinquentes. Não tendo o tenente-coronel Malafaia aceitado a comissão, seguiu em seu lugar o coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro, que ali chegando providenciou a respeito, de conformidade com as ordens recebidas.

Idem. Em virtude da representação do juiz ordinário Joaquim da Silva Caldas, da vila de São Mateus, e do juiz de paz José dos Santos Porto, contra a soltura de presos da cadeia e falta de tranquilidade pública e também pela representação de Tomás Antônio Portugal sobre as arbitrariedades e insultos cometidos por José Luís dos Santos Guimarães e seu irmão Francisco Luís dos Santos, que à testa de uma força armada o intimou como a outras pessoas, para sair da vila, é ainda ordenado, em 6 de setembro deste ano, afora a tropa que já havia partido, que para ali seguisse o ouvidor da comarca com uma força à sua disposição, comandada por oficial de confiança, para abrir devassa sobre todos os acontecimentos havidos.

Idem. É nomeado presidente da província Manoel José Pires da Silva Pontes por carta imperial de 25 de outubro deste ano, por ter obtido exoneração o bacharel Antônio Pinto Chichorro da Gama, prestando juramento e entrando em exercício a 21 de abril do ano seguinte, sendo exonerado a 6 de abril de 1835.466

Idem. Neste ano, no dia 28 de dezembro, principiam os grandes distúrbios entre a Irmandade e devotos de São Benedito, causados por frei Manoel de Santa Úrsula, guardião do convento franciscano desta capital, sendo o motivo primordial a procissão que depois da festa do santo tinha de sair à tarde do dia 26 do mesmo mês. Chovia alguma coisa na ocasião, e frei Manoel de Santa Úrsula não queria que com tal tempo saísse a dita procissão, enquanto a irmandade o exigia, dizendo que desde que o santo estivesse no alpendre passaria a chuva; em prós e contras houve então grande altercação e daí é que provieram as desinteligências futuras que relataremos. No domingo 28 do dito mês e ano, antes da missa conventual, deram-se trocas de palavras entre a irmandade e frei Manoel de Santa Úrsula, tendo este, um pouco exaltado, respondido asperamente. Depois da missa seguiu o guardião para a situação de seu pai Manoel do Nascimento, morador em Santo Antônio, a passar ali com ele o dia; nesse ínterim a irmandade reúne-se para deliberar, o que vendo um escravo do convento por nome Bento seguiu a toda a pressa para Santo Antônio a avisar o guardião; este sabendo disto, montou imediatamente a cavalo e partiu para a cidade, [e] chegando ao convento, encontrou, com efeito, a irmandade reunida, havendo nessa ocasião ameaças e troca de palavras, seguindo-se frei Manoel de Santa Úrsula chamar os escravos do convento e mandar atirar ao adro do dito convento as opas, bancos e mais objetos da irmandade, dizendo que não queria mais tal gente ali; mandou posteriormente destelhar e destruir o consistório da dita irmandade. Foi então que principiou a divergência entre uns e outros irmãos, propalando-se até quererem arrebatar a imagem, o que deu causa a frei Santa Úrsula tirar o dito São Benedito do altar e recolhê-lo à sala de recebimento, ou pequena cela, que hoje serve de consistório da irmandade.

 

457 Idem, p. 64.

458 Idem, p. 68.

459 “Pela lei de 15 de novembro de 1831, art. 15, § 3º, executada por decreto de 5 de dezembro do mesmo ano, foi extinto na província do Espírito Santo o lugar de comandante militar, ficando tais funções a cargo dos presidentes sem vencimento algum.” [Idem, p. 59]

460 Idem, p. 64.

461 Idem, p. 82.

462 Decreto de 4 de julho de 1832 – Organiza a Administração do Correio Geral da província do Espírito Santo.

463 “Em 1823 ainda os selvagens invadiram a povoação, e destruíram as lavouras, porque um combate aberto naquele ano entre eles e os habitantes, produziu a morte de mais de 140 índios.” [Vasconcelos, Ensaio, p. 137]

464 (a) Decisão de 14 de dezembro de 1832 – Sobre a empresa de navegação do rio Doce projetada por João Diogo Sturz. (b) Decreto – Palácio do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 1836, décimo quinto da Independência e do Império. Diogo Antônio Feijó. Antônio Paulino Limpo de Abreu. “O regente, em nome do imperador Dom Pedro Segundo, há por bem conceder à companhia de nacionais e estrangeiros, formada em Londres no mês de agosto de 1833, por João Diogo Sturz, e denominada Companhia do Rio Doce o privilégio exclusivo para navegar por meio de barcas de vapor, ou de outros superiores” [Vasconcelos, Ensaio, p. 171-8] (c) Cópia manuscrita do estatuto publicado no jornal O Universal, n. 832, Ouro Preto, 26 de novembro de 1832, apud Espíndola, Navegação do rio Doce, p. 17.

465 Lei de 31 de agosto de 1832 – Declara que as vilas de Campos dos Goitacases, e de São João da Barra, com seus respectivos termos, ficam pertencendo à província do Rio de Janeiro.

466 Carta imperial conferindo a Manoel José Pires das Silva Pontes a presidência da província do Espírito Santo, 25 de outubro de 1832.

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, outubro/2018

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