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Ano de 1838 e 1839 – Por Basílio Daemon

Foto Alpheu Adelpho Monjardim de Andrade e Almeida, primeiro e único barão de Monjardim, filho do coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim

1838. Toma assento neste ano na Câmara dos Deputados, como representante desta província e nela tendo nascido, o ilustrado padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte na 4ª legislatura, mas infelizmente foi essa Câmara dissolvida, não sendo este talentoso espírito-santense mais reeleito, por ter havido entre ele e o padre Bermude divergências políticas e complicações na Câmara vitalícia.

Idem. É nomeado pela primeira vez presidente da província o Dr. João Lopes da Silva Couto, por carta imperial de 26 de março deste ano, havendo prestado juramento e tomado posse a 21 de outubro;498 foi exonerado a 5 de agosto de 1840.

Idem. A 8 de setembro deste ano é instalada a Assembleia Provincial na 1ª sessão da 2ª legislatura de 1838 a 1839,499 tendo sido reconhecidos deputados Luís Alves de Azambuja Suzano, padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte, padre Manoel Antônio dos Santos, coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, Manoel de Siqueira e Sá Júnior, Joaquim José Gomes da Silva Filho, padre João Luís da Fraga Loureiro, Aires Vieira de Albuquerque Tovar, João Nepomuceno Gomes Bittencourt, Joaquim José Fernandes, José Gonçalves Fraga, João Malaquias dos Santos Azevedo, José Joaquim de Almeida Ribeiro, José da Silva Vieira Rios, coronel Dionísio Álvaro Resendo, José Antônio de Oliveira, Luís Pinto de Azevedo Braga, Francisco de Paula Gomes Bittencourt, padre Francisco Ferreira de Quadros e Jerônimo de Castanheda Pimentel. Na primeira sessão do primeiro ano da legislatura foram membros da mesa: presidente o padre João Luís da Fraga Loureiro, 1º secretário Joaquim José Gomes da Silva Filho, 2º secretário José Vieira da Silva Rios.500 Na segunda sessão da mesma legislatura foi reeleita a mesma mesa.

Idem. Neste ano transfere e marca a Assembleia Provincial as suas sessões para o dia 1º de abril, conforme a lei provincial nº 1.

Idem. Pela lei provincial nº 17, de 9 de novembro deste ano, é confirmado à Casa da Misericórdia desta capital o patrimônio de que estava de posse, e autorizada a possuir bens de raiz.501

Idem. Pela lei provincial nº 24, de 28 de novembro deste ano, é criado em todas as paróquias da província o cargo de fabriqueiro, de nomeação dos juízes de paz.502

1839. Por decreto de 13 de abril deste ano é nomeado juiz de direito da comarca de Itapemirim o bacharel Francisco de Paula Negreiros Saião Lobato (hoje visconde de Niterói), que prestou juramento e entrou em exercício em 24 de maio do mesmo ano, deixando-o em 24 de janeiro de 1840, por ter sido removido para uma das comarcas da Bahia.

Idem. Pelas leis n. 3 e 5 de 7 de maio deste ano são elevados os ordenados dos professores públicos a 200$000 anuais, assim como as côngruas dos vigários das diversas freguesias da província na mesma quantia.503

Idem. É nomeado neste ano juiz de direito desta comarca, em 17 de dezembro, o bacharel Francisco Jorge Monteiro, que prestou juramento e entrou em exercício em 5 de fevereiro do ano seguinte. Foi este juiz de direito o primeiro que acumulou o cargo de chefe de Polícia, quando foi pela Assembleia Geral criado este lugar

 

498 Vasconcelos, Ensaio, p. 64.

499 Ofício da Assembleia Legislativa: Lista dos deputados eleitos que assumiram seus cargos na 2º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 6 de setembro de 1838.

500 Ofício da Assembleia Legislativa: Membros que compuseram a primeira mesa da 2º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 8 de setembro de 1838.

501 Lei provincial nº 17, de 9 de novembro de 1838, Art. 1º: Confirmada à Casa de Misericórdia desta capital o patrimônio que estava de posse.

502 “Art. 1º da lei nº 24 de 1838. Revogada pela lei nº 8 de 26 de junho de 1862.” [Vasconcelos, Compilação, p. 84]

503 Leis provinciais nº 3 e nº 5, de 7 de maio de 1839, Art. 1º: São elevados os ordenados dos professores públicos a 200$000 anuais, assim como as côngruas dos vigários da província. 7 de maio de 1839.

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2018

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