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Ano de 1858 – Por Basílio Daemon

Presidente da Província - Pedro Leão Veloso

1858. É confirmada a 7 de janeiro deste ano a nomeação do negociante Manoel Rodrigues de Campos, para vice-cônsul da Espanha nesta província.

Idem. Por decreto de 25 de janeiro deste ano é removido da comarca da Imperatriz, no Ceará, para juiz de direito da comarca de São Mateus o bacharel Jaime Carlos Leal, que assumiu o exercício a 3 de julho do mesmo ano.628

Idem. Falece neste ano, a 9 de março, o administrador do Correio desta capital, João Malaquias dos Santos Azevedo.

Idem. Assume a administração da província a 7 de março deste ano o 2º vice-presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, por se achar doente o presidente bacharel Olímpio Carneiro Viriato Catão, que faleceu no mês seguinte, 28 de abril, sendo sepultado com todas as honras devidas à sua categoria.629

Idem. É instalada a 23 de maio deste ano a 1ª sessão da 12ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial, concernente aos anos de 1858 a 1859, sendo composta dos deputados provinciais: coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, Manoel de Siqueira e Sá, padre Manoel Antônio dos Santos Ribeiro, padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, bacharel José de Melo e Carvalho, Inácio de Melo Coutinho Vieira Machado, João Martins de Azambuja Meireles, bacharel Antônio Joaquim Rodrigues, Joaquim Ramalhete Maia, comendador Joaquim Marcelino da Silva Lima, bacharel José Camilo Ferreira Rebelo, Francisco José de Abreu Costa, Manoel de Morais Coutinho e Castro, José Joaquim Pereira Lima, padre Francisco Antunes de Siqueira, José Barbosa Meireles, capitão Francisco Ladislau Pereira, capitão José Marcelino Pereira de Vasconcelos, capitão Venceslau da Costa Vidigal, Manoel Francisco da Silva, entrando dois deputados suplentes para os lugares do padre Dr. Bermude, que falecera antes de instalar-se a Assembleia, e outro no lugar do padre Santos, que se achava impedido.630 Na sessão do primeiro ano da legislatura foi composta a mesa: presidente padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, 1º secretário capitão Francisco Ladislau Pereira, 2º secretário capitão Venceslau da Costa Vidigal. Na sessão do segundo ano foi composta a mesa: presidente padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, 1º secretário Francisco José de Abreu Costa, 2º secretário bacharel José Camilo Ferreira Rebelo.

Idem. É aprovado neste ano pela lei provincial nº 2, de 23 de junho, o compromisso da Irmandade do SS. Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Serra hoje cidade.631

Idem. São criadas pela lei provincial nº 4, de 23 de junho deste ano, duas escolas públicas, uma no Riacho e outra na Ponta da Fruta.632

Idem. É aprovado neste ano pela lei provincial nº 6, de 23 de junho, o compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da Igreja da Conceição da Serra.633

Idem. Neste ano o notável escritor espírito-santense José Marcelino Pereira de Vasconcelos publica o seu Ensaio sobre a história e estatística da província do Espírito Santo; foi a primeira obra publicada sobre estas bases, e, embora resumida, é este trabalho histórico o que há servido a muitas compilações, como tem sido o de Brás Rubim, embora não muito exato. O Ensaio do inteligente e talentoso escritor mereceu do advogado Rebouças, do lexicógrafo Inocêncio e Silva e de muitos escritores e publicistas os maiores encômios, apelidando[-o] o mais fecundo escritor do Brasil, não só por esta obra como pelas publicadas sobre matéria de Jurisprudência. Tem aquele Ensaio lacunas e anacronismos, é verdade, mas se atendermos à falta de dados e documentos que na ocasião faltou ao talentoso escritor, devem esses senões ser desculpados, pois muito fez ele.

Idem. Por lei provincial nº 22, de 23 de julho deste ano, é criada e elevada à categoria de freguesia, sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição do Alegre a antiga povoação do Alegre, pertencente atualmente à vila de São Pedro do Cachoeiro de Itapemirim, com as divisas pelo valão do Bananal, cabeceira do ribeirão Alegre e suas vertentes até a barra do Itabapoana, por este ao rio Preto acima a dividir com Minas Gerais. Estas divisas foram alteradas.634

Idem. É criado neste ano pela lei provincial nº 5, de 26 de julho, um corpo de Polícia composto de um oficial comandante, um sargento, um furriel, dois cabos, um corneta e trinta soldados.635

Idem. É nomeado a 29 de setembro deste ano o padre Francisco de Assis Pereira Gomes para 1º vigário encomendado da nova freguesia de São Pedro do Cachoeiro.

Idem. A 25 de novembro deste ano falece nesta cidade o capitão reformado do exército e escrivão do Eclesiástico Serafim José Vieira dos Anjos, que ocupara diversos cargos públicos tanto de nomeação do governo como de eleição popular, tendo sido deputado provincial. Bom amigo, mas de gênio irascível e valente, fazia-se temer; havendo lutado e polemizado com os sacerdotes desta capital, representou ao bispo diocesano descrevendo-os como os sete pecados mortais.

Idem. É nomeado por carta imperial de 17 de dezembro deste ano, para presidente desta província, o bacharel Pedro Leão Veloso, que prestou juramento e tomou posse a 4 de fevereiro de 1859, sendo a 20 de março de 1860 transferido para a província das Alagoas.636

 

NOTAS

628 “Estão em exercício de seus empregos o juiz de direito da comarca da capital, e o de Itapemirim, e espera-se em breve o bacharel Jaime Carlos Leal, removido da comarca de Imperatriz, na província do Ceará, para a de São Mateus, desta província, por decreto de 25 de janeiro do corrente ano.” [Relatório que o Exm. Sr. comendador José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim 2º vice-presidente da província do Espírito Santo apresentou..., 23 de maio de 1858, Administração da Justiça, p. 6-7]

629 “Cabe-me a honra de relatar-vos hoje os negócios da província, em obediência ao art. 8. do Ato Adicional, e em razão do infeliz falecimento do Exm. Sr. presidente Olímpio Carneiro Viriato Catão, que teve lugar a 29 do mês findo, depois de grave moléstia.” [Relatório que o Exm. Sr. comendador José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim 2º vice-presidente da província do Espírito Santo apresentou na abertura..., no dia 23 de maio de 1858, Senhores, p. 5]

630 Ofício de Assembleia Legislativa: Relação dos membros da Assembleia Legislativa Provincial que se acham reunidos em sessão preparatória. 21 de maio de 1858 

631 (a) Lei provincial nº 2, de 10 de julho de 1858, Art. 1º: É aprovado o compromisso da Irmandade do SS. Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Serra. 10 de julho de 1858.

632 (a) Lei provincial nº 4, de 14 de julho de 1858, Art. 1º: São criadas duas escolas públicas de primeiras letras, uma no Riacho e outra na Ponta de Fruta.

633 (a) Lei provincial nº 6, de 10 de junho de 1858, Art. 1º: Aprovado o compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da Igreja da Conceição da Serra.

634 (a) Lei provincial nº 22, de 21 de julho de 1858, Art. 1º: É criada a e elevada à categoria de freguesia, a antiga povoação de Alegre, sob o nome de Nossa Senhora da Conceição do Alegre. (b) “Suas divisas são - principiando no valão denominado Bananal que deságua no rio Itapemirim, ou Norte, seguirá as cabeceiras do ribeirão Alegre, e tudo quanto resta para o mesmo, até sua barra no rio Itabapoana, e para este ao rio Preto acima, a dividir com a província de Minas.” [Vasconcelos, Compilação, p. 88]

635 Lei provincial nº 5, de 26 de julho de 1858, Art. 1º: Fica criado um corpo de Polícia composto de um oficial comandante, um sargento, um furriel, dois cabos, um corneta e trinta soldados.

636 “Por carta imperial de 20 do mês p.p. houve por bem Sua Majestade o imperador nomear-me presidente da província de Alagoas; tendo de entregar a V. Ex. a administração desta, passo a cumprir...” [Relatório com que o Exm. Sr. comendador Pedro Leão Veloso ex-presidente da província do Espírito Santo passou..., 14 de abril de 1860, p. 1]

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2018

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