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Ano de 1864 – Por Basílio Daemon

Iluminação de Vitória no início do Século XX

1864. São reconhecidos deputados por esta província na 12ª legislatura à Assembleia Geral o bacharel José Feliciano Horta de Araújo e desembargador José Ferreira Souto. A eleição de eleitores foi a mais renhida que consta ter havido nesta província, e onde se deu pela primeira vez o exemplo de haver força armada em todas as igrejas, corrido sangue até dentro da Matriz desta capital de cidadãos da parcialidade conservadora, e onde se achava pleiteando a eleição o desembargador Souto, que com um lenço branco fazia os respectivos sinais aos seus correligionários e à força ali postada.

Logo depois de tomarem assento os dois deputados, faleceu a 22 de fevereiro deste mesmo ano o desembargador Souto e procedendo-se a nova eleição foi preenchida a vaga do finado deputado pelo advogado e inteligente espírito-santense major José Marcelino Pereira de Vasconcelos, que tomou assento a 28 de maio do mesmo ano.

Idem. É removido da comarca de Corumbá para a comarca da Vitória, por decreto de 12 de janeiro deste ano, o juiz de direito bacharel Antônio Augusto Pereira da Cunha, que não prestou juramento nem entrou em exercício por ter sido removido para a comarca de Itapetininga a 23 de abril do mesmo ano. 

Idem. Falece neste ano, a 26 de março, o importante fazendeiro tenente-coronel Torquato Martins de Araújo Malta, um dos homens de mais popularidade desta província, gozando por seus atos de geral simpatia, sendo considerado um dos chefes políticos desta província. Seu passamento foi bastantemente sentido, tendo acompanhado seu enterro inúmeros amigos e conhecidos, além da Ordem Terceira do Carmo e irmandades, e militarmente prestadas as honras fúnebres ao dar-se seu corpo à sepultura.

Idem. Publica-se neste ano, a 2 de abril, o primeiro número de um periódico em formato regular, sob o título Jornal da Vitória,(677) de propriedade de uma associação composta de membros do Partido Liberal, sendo seu principal redator o engenheiro Manoel Feliciano Muniz Freire, coadjuvado pelo bacharel José Correia de Jesus, engenheiro Leopoldo Augusto Deocleciano de Melo e Cunha e outros, e ainda pelo associado e diretor do dito jornal Delecarliense Drumond de Alencar Araripe.

Idem. Por decreto de 30 de abril deste ano é nomeado juiz de direito da comarca da Vitória o bacharel Teodoro Machado Freire Pereira da Silva, que assumiu o exercício em 10 de junho deste mesmo ano, deixando-o no ano seguinte.

Idem. Por decreto de 7 de maio deste ano, é removido da comarca do Saboeiro, no Ceará, para a comarca de Itapemirim o juiz de direito bacharel Carlos Augusto Ferraz de Abreu, que prestou juramento no dia 1º de junho e entrou em exercício a 27 do mesmo mês e ano.

Idem. Instala-se em 23 de maio deste ano a 1ª sessão da 15ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial, concernente aos anos de 1864 a 1865, sendo reconhecidos deputados: comendador Rafael Pereira de Carvalho, tenente Francisco Urbano de Vasconcelos, engenheiro Pedro Cláudio Soído, padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, Miguel Teixeira da Silva Sarmento, engenheiro Manoel Feliciano Muniz Freire, José Pinheiro de Souza Werneck, bacharel José de Melo e Carvalho, coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, padre João Ferreira Lopes Wanzeller, capitão José Marcelino Pereira de Vasconcelos, padre João Pinto Pestana, major Torquato Caetano Simões, tenente-coronel Alfeu Adelfo Monjardim de Andrade e Almeida, Firmino de Almeida e Silva, Manoel Soares Leite Vidigal, Joaquim Francisco Pereira Ramos, Manoel Pinto de Alvarenga Rosa, tenente-coronel Henrique Augusto de Azevedo, tenente-coronel Manoel do Couto Teixeira.(678) Foi composta a mesa no primeiro ano da legislatura: presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, 1º secretário padre João Pinto Pestana, 2º secretário major Torquato Caetano Simões. No segundo ano foi composta a mesa: presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, 1º secretário engenheiro Manoel Feliciano Muniz Freire, 2º secretário major Torquato Caetano Simões.

Idem. É nomeado por decreto de 8 de junho deste ano juiz de direito da comarca de São Mateus o bacharel Francisco Gonçalves Martins, que prestou juramento a 30 de julho e entrou em exercício no 1º de agosto, sendo removido a 8 de julho de 1865 para a comarca de Maruim, no Sergipe.

Idem. É nomeado por carta imperial de 12 de outubro deste ano para o cargo de presidente desta província o bacharel José Joaquim do Carmo,(679) que prestou juramento e entrou em exercício a 8 de janeiro de 1865, sendo exonerado a 23 de junho deste ano.

Idem. Tendo pela lei provincial deste ano, sob nº 2, de 17 de novembro, sido criadas diversas escolas do sexo feminino em algumas vilas desta província,(680) teve por consequência imediata o ser criado pela lei provincial nº 13, do 1º de dezembro do mesmo ano, o lugar de diretor geral da Instrução Pública, ficando em vigor o regulamento de 20 de fevereiro de 1848, mas prejudicados os Arts. 2º, 4º,9º, 12º, 16º, 17º e 25º.

Idem. É elevada à categoria de vila a freguesia de São Pedro do Cachoeiro pela lei provincial nº 11, de 23 de novembro deste ano.(681) A vila foi instalada mais tarde pelo íntegro juiz municipal da vila de Itapemirim, Dr. Cesário José Xavantes.

Idem. É contratada neste ano com os negociantes Adrião Nunes Pereira e Francisco Rodrigues Pereira a iluminação da cidade por novo sistema de lampiões a querosene, em virtude da lei nº 30, de 14 de dezembro do mesmo ano,(682) sendo pouco depois, no ano seguinte, inaugurada a dita iluminação.(683)

NOTAS

(677) Jornal da Vitória, Vitória, 1864.

(678) Lista de deputados eleitos para a 15º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 23 de maio de 1864. [Pena, História da província, p. 100]

(679) “Honrado com a nomeação de presidente desta província, por carta imperial de 12 de outubro do ano passado, e tendo assumido a administração a 8 de janeiro do corrente ano...” [Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do Espírito Santo no dia da abertura da sessão ordinária de 1865 pelo presidente, Dr. José Joaquim do Carmo (26 de maio de 1865), p. 3]

(680) Jornal da Vitória, 23 de novembro de 1864, p. 3.

(681) Jornal da Vitória, 26 de novembro de 1864, p. 2.

(682) Ofício da Câmara de Vitória ao presidente da província: Sobre contratação neste ano com os negociantes Adrião Nunes Pereira e Francisco Rodrigues Pereira da iluminação da cidade por novo sistema de lampiões a querosene. 6 de dezembro de 1864.

(683) Apesar do que Daemon afirma tudo indica que até 1867 o serviço de iluminação ainda não havia sido executado: “A lei nº 493 de 14 de dezembro de 1864, ainda não foi posta em execução, por enquanto a quantia de dois contos de réis, consignada para o melhoramento da iluminação pública, substituindo-se os lampiões existentes pelo de sistema de querosene, é insuficiente, parecendo, portanto, muito conveniente que presteis atenção a esse melhoramento que concorre para a segurança pública.” [Relatório com que foi aberta a sessão ordinária da Assembleia Legislativa Provincial pelo Exm. Sr. Dr. Carlos de Cerqueira Pinto..., 1867, Iluminação pública, p. 19]

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, janeiro/2019

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