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Apresentação - Insurreição do Queimado

Afonso Cláudio

Tão recuada quanto em qualquer parte do Brasil quinhentista onde se institucionalizou o sistema fundiário das capitanias é a presença do escravo negro no Espírito Santo. A lavoura da cana e a fabricação do açúcar, cedo iniciadas na donataria de Vasco Fernandes Coutinho, respondem pelo ingresso, nela, deste elemento étnico adventício transformado em instrumento ativo da produtividade colonial. E, tanto quanto em outras partes do litoral brasileiro, como foi, por exemplo, o caso de Pernambuco em relação à economia canavieira, a estreita vinculação do escravo negro ao trabalho agrícola iria subsistir no Espírito Santo de forma duradoura até o advento da abolição.

Esta vinculação à lavoura não se rompeu sequer quando explodiu, no século XVIII, na região das Minas Gerais, grande parte dela originalmente sertão do Espírito Santo, o processo extrativo do ouro, de cuja participação foi, entretanto, a capitania excluída pela política oficial lusitana de tornar a região da mineração inexpugnável ao acesso estrangeiro com trânsito pelo território capixaba.

Desta forma, durante perto de quatro séculos, reduz-se o escravo negro, no Espírito Santo, basicamente à condição de fator de produção agrária. A partir da lavoura da cana e da mandioca, com a consequente produção do açúcar e da farinha, ocupações que absorveram os cativos durante os séculos XVI a XVIII, vamos depará-los, mais tarde, por volta da terceira década do século XIX, integrados também à cultura do café.

Nos censos que eventualmente foram promovidos, notadamente os do século XIX, pode-se observar, malgrado a precariedade e imprecisão desses censos, a elevada taxa da população escrava (negros e pardos) rivalizando mesmo, em determinadas ocasiões e em algumas localidades, com a população denominada livre, que incluía brancos, pardos e índios. (Somente a circunstância da imigração de colonos europeus viria, a longo prazo, alterar de forma considerável essas proporções.)

Esta população escrava distribuía-se longitudinalmente de São Mateus à vila de Itapemirim, vivendo dentro de mesmo modelo que caracterizou o sistema escravista brasileiro, no qual fugas de escravos, aquilombamentos e revoltas foram acontecimentos frequentes.

Grande foi, portanto, o número de evasões individuais de cativos que procuravam escapar aos rigores do cativeiro, ganhando com risco de vida, a liberdade das matas. A partir de meados do século XIX as notícias dessas fugas e a promessa de recompensa pela captura de negros fujões encontrarão nas páginas do Correio da Vitória, fundado em janeiro de 1849 por Pedro Antônio de Azeredo, uma forma  a mais para sua divulgação.

Da formação de quilombos ao norte e ao sul de Vitória sobejam registros nas correspondências oficiais guardadas nos arquivos em que as autoridades da capitania, e mais tarde da província, dão-se conta da necessidade de exterminarem esses núcleos através da busca e apreensão dos escravos evadidos por meio de guerrilhas, como eram então designadas as expedições de captura.

Em sua viagem ao Espírito Santo, no ano 1816, o príncipe Maximiliano Wied-Neuwied comentou a existência de quilombos nas vizinhanças da vila de Guarapari, formados pelos negros que fugiram de suas grandes fazendas locais, a fazenda de Campos, com quatrocentos escravos, e a do Engenho Velho, com duzentos. Após narrar os episódios de violência cometida pelos escravos, antecedendo a fuga (na fazenda de Campos assassinaram um padre que se interessou em restaurar a ordem), esclareceu Maximiliano, sobre os negros que se libertaram da fazenda do Engenho Velho, que “uma companhia de soldados nada pôde fazer contra eles”.

Datado de 26 de maio de 1822, um ofício assinado por Luiz da Fraga Loureiro, juiz ordinário da vila da Serra e dirigido ao presidente da Junta de Governo Provisório da província, empossada a 2 de março do mesmo ano, fala de um movimento de negros cativos em favor da liberdade ocorrido na vila da Serra. Esse documento acha-se transcrito entre os anexos da presente edição.

É curioso notar que vários aspectos reportados neste ofício, tais como o envolvimento do vigário da freguesia, a divulgação do movimento entre os escravos, os locais atingidos que incluíam o próprio Queimado, o ajuntamento de negros quando da celebração da missa, o receio geral da população quanto aos efeitos da ocorrência, tudo isso parece prenunciar com antecedência de vinte e sete anos a trama básica da insurreição do Queimado.

Mas é fora de dúvida que nenhuma tentativa de libertação de escravos assinalada no Espírito Santo supera o episódio de Queimado, do qual Afonso Cláudio de Freitas Rosa produziu o primeiro e até hoje mais completo estudo, leitura obrigatória de todos quantos, depois dele, versaram o mesmo tema.

Nascido na fazenda de Mangaraí, na freguesia da Barra do mesmo nome, em Porto de Cachoeiro da Santa Leopoldina, a 2 de agosto de 1859, Afonso Cláudio conviveu intimamente com os negros escravos da fazenda de seu pai José de Freitas Rosa. Deste convívio e de sua posterior formação acadêmica que, com breve passagem pela Faculdade de São Paulo, foi haurrida na Faculdade do Recife, onde sofreu forte influência de Tobias Barreto e Sílvio Romero e onde conviveu estreitamente com Clóvis Bevilacqua e Martins Júnior, de quem foi companheiro, iria desenvolver uma atitude humanística em favor dos escravos, tornando-se desde cedo ativo pregador da abolição. Seu nome figura entre os fundadores da Sociedade Abolicionista Domingos Martins e, alcançada a vitória abolicionista, tornar-se-ia ele propugnador ativo do regime republicano. Por isso, em 1889 será o primeiro presidente do Espírito Santo, com apenas trinta anos de idade.

Tão logo terminou seu curso de Direito em 1883, Afonso Cláudio retornou ao Espírito Santo. Em novembro de 1884, deu por concluída a Insurreição do Queimado – Episódio da História da Província do Espírito Santo. Tinha então 25 anos.

Trata-se de monografia que inauguraria uma série de outros estudos versando o campo da história, do direito, das ciências sociais, do folclore e da literatura, entre os quais se destacam obras como Direito Romano (disciplina que lecionou como catedrático na Faculdade de Direito de Niterói), Trovas e Cantares Capixabas e História da Literatura Espírito-Santense.

Ao se debruçar sobre o tema da insurreição do Queimado, Afonso Cláudio teve de se valer de alguns poucos meios disponíveis como fontes de consulta para reconstituir o que chamou de “pequena memória”. Pretendia que esta memória revivesse “um dos episódios da história da província do Espírito Santo, antes que somente a tradição desse dele mais tarde uma ideia imperceptível”. Para tanto recorreu, conforme informa na pré-introdução da obra, “À paciência alheia...”, a uns poucos elementos disponíveis, tendo mencionado textualmente uma coleção do jornal Correio da Vitória, correspondência particular e reminiscências de pessoas que tiveram conhecimento do fato, e narrações orais, dentre as quais o depoimento sobre o plano da insurreição conseguido “por demasiado esforço” a um dos chefes da revolta, através de “exposição truncada do escravo rebelde”. Lamentava já então a falta de documentação mais farta e, em particular, o extravio do processo criminal sobre os implicados na revolta, cuja existência em cartório da capital era conhecida até 1875. No Apêndice da monografia incluiu, como complemento do trabalho, trechos de carta do capitão Rodrigues Velho (proprietário do escravo de nome João, irmão do cabeça da revolta, Elisiário), algumas mensagens da assembleia provincial e da câmara municipal da capital e o juramento do padre frei Gregório José Maria de Bene, vigário envolvido nos acontecimentos da trama insidiosa.

Com tão escassas e deficientes fontes de informação, a monografia de Afonso Cláudio prima, contudo, pelo empenho na correta reconstituição dos fatos e denota a preocupação de interpretá-los à luz da crítica história compromissada apenas coma busca da verdade, Mesmo quando, em algumas passagens, o estudioso simpático à causa abolicionista fala mais forte que o historiador, ainda aí a colocação de questões é feita em conformidade com a polivalência com que devem ser analisados os fatos históricos.

Não resta dúvida que a carência de documentação capaz de esclarecimentos mais precisos abriu terreno para que o autor introduzisse, em alguns trechos da monografia, uma visão pessoal e, às vezes, subjetiva dos acontecimentos. A esta lacuna documental se atribui também pairarem sem a perfeita clareza alguns aspectos do episódio do Queimado, na forma da narrativa de Afonso Cláudio.

Nada disso, porém, invalida o esforço feito pelo autor, nem desmerece a contribuição até agora insuperada, valorizada pelo pioneirismo, que marca a obra que ora se reedita.

De qualquer forma, a história aprofundada e minuciada da insurreição do Queimado, sob uma perspectiva historiográfica moderna, ainda está por se escrever. A presente edição inclui um repertório, elaborado pelo Prof. Fernando Achiamé, de ementas da principal documentação existente no Arquivo Público Estadual referentes à insurreição, e que se espera possa ser de utilidade para os possíveis interessados.

 

Por: Luiz Guilherme Santos Neves
Livro: Insurreição do Queimado, 1999
Autor: Afonso Cláudio
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2012 

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