Carta de Padrão de D. João III (1653) – Por Nobertino Bahiense
Estátua de D. João III, Rei de Portugal (1521-1557), em Coimbra
A carta de Padrão de D. João III e datada de 6/11/1653 é precioso documento que não podia deixar de integrar esta obra.
Ei-la:
"D. João por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, daquém e dalém mar em África, senhor de Guiné e da conquista, navegação, comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e índia, etc. Faço saber aos que esta minha carta de padrão virem que por parte do Custódio e Religiosos Capuchos da ordem de Santo Antônio da Custódia do Estado do Brasil se me representou que no mesmo Estado se extinguiram com as guerras três conventos que tinham no Recife, Guaraçu e Paraíba, e se fabricaram oito de novo em outras partes que ainda não tinham ordinárias da minha fazenda, pedindo-me que por serem muito pobres lhe mandasse dar a mesma ordinária que tinham os mais conventos que tem naquele Estado, e tinham também os três que se extinguiram; e tendo respeito ao que alegam e a respeito do procurador da minha fazenda a que mandei dar vista Hei por bem e me apraz de fazer mercê aos três conventos de Capuchos de Santo Antônio que se fabricaram de novo na Ilha Grande em Caciribu, e Nossa Senhora da Penha na capitania do Espírito Santo, de uma pipa de vinho, um quarto de azeite, outro de farinha deste reino e duas arrobas de cera lavrada de ordinária em cada um ano para cada uma das ditas três casas criadas de novo que é outro tanto como tinham as três que se extinguiram, para que tudo seja pago assim e da maneira que se pagam as mais casas daquela Custódia a que tenho feito a mesma mercê. Pelo que mando ao meu governador e capitão-general do Estado do Brasil, provedor-mor de minha fazenda dele e aos das mais capitanias dele a que o conhecimento desta pertencer, lhe façam em cada um ano lançar na folha geral e nas particulares que se fazem para as ditas capitanias as ordinárias referidas, na conformidade que nesta se declara e como se faz às mais casas da Custódia daquele Estado a que tenho feito semelhante mercê, de maneira que se lhe paguem em cada um ano com muita pontualidade sem quebra nem diminuição alguma, porque assim é minha mercê em firmeza do que lhe mandei dar esta carta de padrão por mim assinada e selada com o meu selo pendente. E se passou por três vias uma só haverá efeito e pagarão o novo direito.
Manoel de a fez em Lisboa a seis de novembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo 1653. Secretário Marcos Rodrigues Tinoco a fez escrever. El-rei — O Conde de Odemira." Está registrada no livro do registro de Provisões desse tempo, no cartório do Tesouro Nacional e daí extraímos esta cópia que ora se publica pela primeira vez."
Fonte: O Convento da Penha, um templo histórico, tradicional e famoso 1534 a 1951
Autor: Norbertino Bahiense
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2017
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