Christiano Dias Lopes Filho
Governador Christiano Dias Lopes Filho (1967-1971)
O INÍCIO DA “GRANDE VIRADA”
A recuperação da economia capixaba dependeu da intervenção estatal. Christiano Dias Lopes e Arthur Gerhardt tiveram um papel importante na retomada econômica.
Christiano Dias iniciou o seu governo expondo ao resto do país a situação catastrófica do Espírito Santo. Reivindicou ao governo federal um “tratamento especial” para o Estado, a fim de contrabalançar as conseqüências nefastas do “duro golpe” da erradicação dos cafezais.
Os militares, de acordo com projeto de “desenvolvimento nacional integrado”, estavam concedendo benefícios às regiões mais atrasadas do país. Em resposta ao apelo de Christiano Dias, que se referia ao Espírito Santo como “um Nordeste sem a Sudene”, foi editado, em 1969, o Decreto-Lei 880. Por meio dele, foram criados mecanismos que tornaram o Espírito Santo atraente para o investimento de capitais privados, nacionais e internacionais, em associação ou não com os investimentos públicos.
Um desses mecanismos foi o Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo – Funres. Por intermédio dele, as empresas sediadas no Estado não pagariam o Imposto de Renda ao governo federal, desde que se comprometessem a investir o valor correspondente em empreendimentos agrícolas e industriais localizados em território capixaba.
Como desdobramento do Funres, foi criado, em 1971, o Fundap – Fundo de desenvolvimento das Atividades Portuárias. Com a instituição do Fundap, as empresas que optassem por fazer transações internacionais – importação e exportação – pelos portos capixabas teriam o direito de usar uma percentagem de (8%) do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) arrecadado pelo governo estadual para financiar empreendimentos agrícolas, comerciais e industriais no Espírito Santo – essas empresas, se preferissem , poderiam empregar o recurso na aquisição de equipamentos, aparelhos e tecnologias mais modernas, a fim de se reestruturarem. Tais oportunidades, na verdade eram um empréstimo a longo prazo (20 anos), com juros baixos (1% ao ano), concedido pelo governo espírito-santense às empresas beneficiadas.
Na prática, com estes instrumentos – o Funres e o Fundap –, o poder público passou a financiar os investimentos privados. Em linguagem econômica, os fundos são chamados de “incentivos fiscais”. Com eles, o dinheiro arrecadado por meio dos impostos deixa de sair do Espírito Santo, para ser reinvestido aqui mesmo. O montante de recursos acumulados passou a ser administrado pelo Geres – Grupo Executivo de Recuperação Econômica – e distribuído, ao pequeno e médio empresário, por intermédio do Bandes – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo. Estes mecanismos de financiamento continuam em operação até os dias atuais.
A política de “incentivos fiscais” foi complementada pela “isenção fiscal”. O governo do Estado e os de muitos municípios capixabas, para atrair empresas, passaram a oferecer uma série de vantagens: doação de terrenos, prêmios e bonificações para exportadores, além de isenção total ou parcial de vários impostos (ICMS, IPTU, ISS etc.).
Os incentivos e as isenções fiscais certamente contribuíram para atrair investidores para o Espírito Santo. Foi o início de nossa recuperação econômica. No próprio Estado ocorreu uma inversão de prioridades: capitais antes empatados no setor agrícola foram transferidos para o setor do comércio e da indústria.
Em depoimento concedido à imprensa, em 2001, Christiano Dias fez uma alto-avaliação do período em que governou o Estado:
“(...) o capixaba tem suas razões políticas ou ideológicas de ser contra o regime militar que governou o Brasil depois de 1964. Mas não pode esquecer que o Espírito Santo foi extremamente beneficiado com os incentivos fiscais. As raízes do desenvolvimento capixaba foram plantadas pelos governos militares. A história, sem as cores ideológicas, não podem deixar de registrar isso (...)”.
FONTE: HISTÓRIA DO ESPÍRITO SANTO – UMA ABORDAGEM DIDÁTICA E ATUALIZADA 1535 – 2002
AUTOR: JOSÉ P. SCHAYDER
COMPILADO POR WALTER DE AGUIAR FILHO – DEZ/2010
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