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Comparações e fatos alusivos a Proclamação da República

D. Pedro II

Nome do país: Império do Brasil

Sistema de Governo: Monarquia constitucional hereditária, em que a casa reinante era a de Bragança, sendo o monarca, imputável (a ele nenhum crime poderia ser imputado). Ao monarca era investido ainda poderes quase absolutos, exercendo simultaneamente o Poder Executivo e o Poder Moderador. Monarquia vem do latim e quer dizer “poder único” de uma só pessoa, o rei, o imperador, o regente. O poder é exercido geralmente de forma vitalícia. A Igreja Católica, por exemplo, é reconhecida internacionalmente como a Santa Sé, como entidade de direito público externo, e é uma monarquia, porém diferenciada, como  é a Ordem Soberana de Malta (que não é a ilha de Malta e nem a república de Malta). Na África existe uma monarquia rotativa, de um reino negro encravado na república Sul Africana. Existem os domínios, como o Canadá, Austrália, Nova Zelândia, e outros, que o Chefe do Governo é nomeado pela Coroa Britânica, tendo o título de Gov. Geral, sendo, contudo dotados de sistema parlamentarista de poder real (têm deputados, primeiro ministro, ministros, mas não elegem um Presidente e nem o Governador Geral). O Japão, a Tailândia, e vários países europeus, são monarquias constitucionais (parlamentaristas). Alguns países árabes são monarquias, porém pouco democráticas. As repúblicas islâmicas pretendem substituir esses poderes.

Nobreza: no Brasil houve poucas nomeações, e não eram hereditárias. A maioria eram barões, alguns marqueses, raros condes, viscondes, e duques (Caxias, por exemplo).

Guarda nacional: força auxiliar, mais honorífica que operacional nomeada a favor de membros confiáveis na oligarquia local (poder exercido tradicionalmente por pessoas ou famílias por muito tempo) e mantida nos primeiros anos da república; A guarda nacional coexistia com as demais forças armadas: polícia militar nas províncias, e exército nacional e marinha imperial; Sendo que não havia o serviço militar obrigatório e sim “voluntário”, e no período da escravatura, lideranças podiam organizar milícia para combater e exterminar os quilombos. Existia o poder de polícia nas províncias. Na capital do império havia o Município Neutro. Não existiam as Prefeituras e sim as Câmaras Municipais, composta por Vereadores, que exerciam o poder executivo e legislativo local.

Forma do estado: Era unitário – com o Imperador nomeando os Presidentes das Províncias, os Bispos e os Vigários, e ainda os membros do poder judiciário. No último ano do Império foram Presidentes da Província do Esp. Santo: Dr. Henrique Lobo Athayde Moscoso e no finalzinho o Dr. José Caetano Rodrigues Horta. Cabe observar que 67 anos de império, (1822-1889), o Esp. Santo teve 99 Presidentes nomeados. Havia a pena máxima prevista: a morte, sendo abolida no final do período (devido erro judiciário ocorrido). Forma de Governo: parlamentarista, bicameral (câmara dos deputados e senado do império). Nas Províncias existia as Assembléias Legislativas com seus deputados provinciais.

Partidos: Bi partidário: Conservador e Liberal, sendo que foi surgindo aos poucos os Clubes Republicanos.

Regime político: autoritário, O Estado brasileiro era de direito reconhecido internacionalmente, mas não democrático.

Religião: oficial – a católica romana, tendo um acordo com a Santa Sé (Vaticano) – havia sempre uma lista tríplice de nomes para escolha pelo monarca para nomeação de bispos. O Imperador podia deixar vagos os cargos eclesiásticos por quanto tempo quisesse. O imperador nomeava também os vigários das paróquias. Demais religiões: toleradas, mas não podiam externar seus símbolos em seus templos. Os registros de terras eram feitos nas Paróquias, como os casamentos; sendo proibido o divórcio. As paróquias controlavam também os cemitérios, geralmente por irmandades.

Voto: Censitário – conforme bens de raiz, e exercido somente por homens, de forma não secreta, definindo poder legislativo representativo. Observação: no Esp. Santo, atuava como representante do governo imperial, o Godofredo Silveira, que no final do império, em 1889 publicou um “Almanak”, com uma sinopse, da Província. Ou seja, divulgando quem era quem na época, e dedicando a obra ao Imperador. O mesmo colaborou com os republicanos locais logo que ocorreu a proclamação da república. A partir de 15.11.1889

Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil, assim proclamada provisoriamente, banindo a família de Pedro de Alcântara Bragança, e separando a Igreja do Estado. D.Pedro II não quis resistir à proclamação da república, ao contrário que consta que a Princesa Isabel queria como seu marido, o francês Conde D Eu. A família real foi levada poucos dias depois para Lisboa no navio alugado, Alagoas, escoltado por vasos de guerra brasileiros; sendo que o frete nunca foi pago pela república. República vem do grego, que quer dizer “coisa pública”, ou seja, o governo e o país são de todos seus habitantes.

Forma de Estado: federativo, ou seja, não mais unitário.

Forma de Governo: presidencialista, e que passaria a ter uma constituição republicana, na qual o princípio da igualdade ficaria estabelecido. Na constituição de 1988 é previsto que todo ato público deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade. Na república o governo só pode fazer o previsto em lei. É lembrar que desde a revolução francesa, os ideais eram a legalidade, igualdade e fraternidade, procurando combater a tirania dos poderes absolutistas.

Regime previsto: democrático, representativo, com voto estendido a todos os homens alfabetizados e maiores de 18 anos, porém ainda não secreto. A proclamação ocorreu num dia de semana, anunciado a rigor por Benjamim Constant, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, após uma passeata do Exército, à qual foi convidado ficar em sua frente o Marechal Deodoro. A passeata foi motivada por um boato de que militares de oposição ao governo seriam presos. A república veio por influência do fim da guerra do Paraguai, da questão militar, da questão religiosa, da abolição da escravatura (base da economia da nobreza), do receio da influência do francês conde d’Eu sobre a herdeira Princesa Isabel, e até mesmo da complacência do Imperador (idoso e já doente e diabético na época), sem contar a influência externa por exemplos democráticos (Estados Unidos e França), e filosóficos (exigência positivista, que enfatizada as responsabilidades da cidadania). Deodoro era amigo de D.Pedro II, e nem era republicano. Na passeata que foi colocado na frente no dia 15 saudou com Vivas ao Imperador. Só aceitou a chefia do governo provisório republicano quando lhe disseram que D.Pedro II ia nomear um rival dele para organizar um novo ministério que contornaria as insatisfações colocadas na ordem do dia sob a liderança dos positivistas. Portanto a república veio por um golpe, num processo de agonia da monarquia brasileira, em que teve como estopim um boato de que líderes militares seriam presos, porque estavam insatisfeitos com a redução de prestígio mesmo tendo ganho a guerra do Paraguai, por quererem externar opinião política e mesmo por participarem ainda que em pequeno número dos clubes republicanos. Telegrama chegou em Vitória, anunciando o fato da proclamação da república , às 14:30h do 15 de novembro, havendo festejos no dia seguinte. É bom lembrar, que o telégrafo era a internet da época, e logo os republicanos no Rio, colocaram na chefia dos correios um elemento republicano bastante confiável. Dali emitiram telegramas divulgando a proclamação da república, para todas capitais das províncias que tinham ligação com a corte, e para as principais embaixadas na Europa e nas Américas. Em nosso Estado, todas Câmara Municipais aderiram ao movimento, menos a da Vila do Espírito Santo, tendo seu Presidente justificado pela falta de quorum. As províncias passaram a denominar-se Estados, passando a terem um Governador que seriam eleitos pelos deputados da respectiva Assembléia Legislativa. Não havia ainda o que viria a ser os territórios de Amapá, Acre, Roraima, Fernando de Noronha, Iguaçu e Ponta Porã.

As Assembléias provinciais foram extintas, sendo eleita depois uma nova. As Câmaras dos Vereadores das capitais foram às instâncias de poder que ficaram com o poder político transitoriamente, lideradas pela do município neutro, o Rio de Janeiro.

Religião: reconhecida liberdade de culto, e surgem os cemitérios públicos. No dia 16.11.1989, Deodoro passou telegrama nomeando Dr. Afonso Cláudio de Freitas Rosa, governador provisório do novo Estado do Espírito Santo, que tomou posse perante a Câmara Municipal de Vitória, onde o Dr. José Caetano Rodrigues Horta reconheceu a nova situação. No festejo da mudança, tocou-se a Marselhesa. Afonso Cláudio ficou no cargo de governador pouco tempo. Os cofres estavam praticamente vazios, e o poder logo depois passou a ser exercido, agora republicanamente eleito, em 6.6.1891, pelo Barão de Monjardim! Na república, o que espera é a alternância do poder, e abolição de privilégios, sendo os cargos públicos com o passar do tempo provido por concurso público, o que veio a ser universalizado a partir de 4.10.1988, com a constituição cidadã, que somente manteve nomeação sob critérios para o judiciário, para o ministério público, e para altas patentes das forças armadas, e ainda para os ministros de estado e embaixadores. Condições necessárias e suficientes para a existência de democracia representativa: 1- Eleições periódicas 2- Eleições livres 3- Eleições competitivas, ou seja, sem partido único e ou sem concorrentes (candidato único ou chapa única) 4- Eleições não manipuladas, não podendo ser compradas, sem voto de cabresto, sem extorsões ou pressões.

Fatos folclóricos que ficaram na história: 1 - último baile do império realizado na ilha fiscal no Rio de Janeiro, visto como algo que significou a despedida patética do poder monárquico brasileiro. Ocorreu no dia 9 de novembro, em homenagem a oficias da marinha do Chile, que tinham um vaso de guerra de seu país em visita ao Rio de Janeiro. 2 - nome do rapaz do ramo da família Brochado, do Rio de Janeiro, que era aprendiz numa tinturaria, que foi levar até a casa de Deodoro a túnica engomada que usou na passeata que liderou tida como o fato que culminou com a proclamação da república. A democracia é o pior sistema de governo, mas é o melhor sistema de governo. Winston Spencer Churchill.

Por: Roberto Brochado Abreu, em 5/11/2014

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