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Doação da Ilha de Vitória a Duarte de Lemos

Vasco Coutinho

Mais uma vez a história do Espírito Santo traz “novos” fatos que favorecem o fim da cobrança da taxa de marinha na Ilha de Vitória. Documentos do passado, apresentados pelo historiador capixaba Estilaque Ferreira, mostram que Duarte de Lemos, proprietário da Ilha de Santo Antônio (atual cidade de Vitória) não abandonou a terra recebida do donatário do Espírito Santo, Vasco Fernandes Coutinho, em 1549.

Dessa forma, sendo Vitória ainda uma propriedade privada, segundo os documentos, a União não tem autoridade para cobrar a taxa de marinha dos moradores. A questão serviu de base para uma representação judicial encaminhada pelo Ministério Público Federal á Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como mostrou reportagem exclusiva de A Gazeta.

O possível abandono de Lemos foi relatado esta semana pelo também historiador José Schayder, de Cachoeiro de Itapemirim, durante entrevista ao programa “Bom Dia ES”. De acordo com Schayder, pela lei de sesmarias, quem não plantasse ou não o exercesse nenhuma atividade durante dois anos na terra recebida, automaticamente perderia os direitos sobre ela. E Dom Duarte de Lemos estaria nessa situação, segundo Schayder, já que, após ter ganhado a ilha, voltou para Portugal e não retornou mais à capitania capixaba.

Entretanto, o professor da História da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Estilaque Ferreira – que estudou a vida de Duarte de Lemos enquanto fazia pós-doutorado sobre a História de Portugal, do Brasil e do Espírito Santo, na Universidade de Lisboa – afirma que o fidalgo português exercia plenamente as condições de proprietário da Ilha de Santo Antônio, mesmo estando fora da terra desde 1540.

Prova disso é que em 1552, quando Lemos estava em Porto Seguro, no comando da capitania baiana, ele doou terras para padres jesuítas que vieram a Vitória catequizar os índios. Um dos documentos que comprovam esse ato é uma carta do escrivão Antônio de Magalhães, registrando que Duarte de Lemos cedeu uma pequena parte da Ilha de Santo Antônio para o padre português Manoel de Paiva, que veio para o Espírito Santo naquele ano.

A carta de doação foi apresentada a Beraldo Chanches da Pimenta, que estava substituindo o comando de Vasco Fernandes Coutinho na capitania do Espírito Santo, enquanto ele permanecia em Portugal. Com base nessa carta – a original está em Roma, na Itália – e em outros fatos históricos, Estilaque Ferreira argumenta que Duarte de Lemos não abandonou a propriedade que recebeu e, portanto, a ilha de Vitória não passou para as mãos da União naquele período.

“Duarte de lemos recebeu o alvará de doação da Ilha de Santo Antônio em 1537. Em 1540, Vasco Fernandes Coutinho passou a escritura para Lemos. Nessa época, já havia uma briga instaurada entre os dois e o documento era uma garantia de que Duarte de Lemos realmente teria posse sobre a ilha. Somente em 1549, Dom João III assina essa carta de doação, em Portugal”, conta Ferreira.

Ele ainda questiona: “Se a lei de sesmarias se aplicasse sobre Duarte de Lemos, então ele não poderia nem ter recebido a carta de doação de Dom João III, já que ficou nove anos sem aparecer na Ilha de Santo Antônio”, finaliza.

 

Fonte: A Gazeta de 23 de outubro de 2004
Por: Kenia Amaral
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2012 



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