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Dr. Manuel da Costa Mimoso e a criação da ouvidoria, 1731

Livro do Basílio Daemon

A presença do ouvidor geral do Rio de Janeiro – Dr. Manuel da Costa Mimoso – no Espírito Santo teve conseqüências de especial relevo na vida judiciária da capitania. Trazido a Campos por motivos de seu ofício, resolveu estender a viagem de correição até a vila da Vitória, onde chegou em fins de janeiro de 1731, aqui permanecendo boa parte do mês seguinte.

Apurou existirem dissenções entre os da terra, capitaneada uma das facções por Francisco da Costa Nogueira, entendendo-se “ser a causa do geral desconcêrto a falta de quem administrasse inteira justiça nesta Capitania(79) e aconselhasse as partes com ciência e letras”, devido à “dificuldade que têm os ouvidores do Rio de Janeiro de vir fazer a correição achando-se a 160 léguas de jornada dificultosa, tanto por mar como por terra”.(80)

Aos quatro de abril seguinte, o mesmo ouvidor representou ao vice-rei, conde de Sabugosa, demonstrando a necessidade de ser criada a ouvidoria geral do Espírito Santo, com jurisdição até as vilas de Campos e São João da Praia (hoje S. João da Barra).(81)

Prontamente, a sugestão mereceu os aplausos daquele titular e, a quinze de janeiro de 1732,(82) foi lavrada a resolução real criando o lugar e atribuindo-lhe jurisdição sobre as vilas de Vitória e Guarapari, no Espírito Santo; e as de S. Salvador dos Campos dos Goitacazes e São João da Barra, na capitania da Paraíba do Sul, “que por isso mesmo ficou desmembrada da comarca do Rio de Janeiro”.(83)

Só em 1741, o primeiro ouvidor geral – Dr. Pascoal Ferreira de Veras – entrou no exercício do cargo, coincidindo a sua posse com a do governador e capitão-mor Domingos de Morais Navarro,(84) e a instalação da comarca de Vitória,(85) criada por ato régio do mesmo ano.(86)

 

NOTAS

(79) - A provisão, de que abaixo transcrevemos um trecho, permite supor que havia em cada povoado um juiz da vintena:* “Faço saber aos que esta provisão virem, que tendo respeito a Sua Majestade, que Deus guarde, ordenar a este Governo Geral, por carta de vinte de Janeiro, de mil seiscentos noventa, e nove, criasse em cada uma das freguesias desta Capitania um Juiz à semelhança dos da Vintena do Reino de Portugal, para haver nelas quem administrasse justiça, e se evitarem os exorbitantes excessos que se cometiam por falta dela: e porque é conveniente ao serviço do dito Senhor que na Povoação de São Mateus haja um Juiz para o referido efeito” (Provisão da serventia do ofício de Juiz da Povoação de S. Mateus concedida a Tomás Gerino, in DH, XLVIII, 112-4).

* “Juízes de vintena, eleitos anualmente, que resolviam, mediante processo verbal, as pequenas contendas entre os moradores das aldeias e podiam, nestas, prender, em flagrante, os criminosos” (TAVARES DE LIRA, Organização Política, 38).

(80) - Cópia de um Provimento da Correição feita na vila da Vitória, capitania do Espírito Santo pelo Dr. Ouvidor Geral Dr. Manuel da Costa Mimoso em três de Fevereiro de 1731 (LAMEGO, Terra Goitacá, II, 171-2). Tudo parece indicar que o magistrado fez as viagens de ida e volta, entre o Rio de Janeiro e Vitória, por via terrestre.

(81) - “Meu Senhor. Vou aos pés de V. Ex. avisar que já me acho restituído a esta cidade depois de uma viagem de mais de cinco meses, para merecer de V. Ex. a repetição de outras ordens. Para acudir as inquietaçães dos moradores da capitania do Espírito Santo, segundo a experiência que tenho e pelo que lá vi durante a minha estada, me parece mais proporcionado representar a V. Mag. a necessidade que aqueles Povos têm de ministro letrado e entendo por bem acertada a criação de Ouvidor Geral daquela capitania que também seja corregedor das vilas dos Campos e S. João da Praia, do que a de Juiz de Fora, porque assim evita-se ir lá de três em três anos o Ouvidor desta capitania, com detrimento das partes e prejuízo dos serviços públicos na sua ausência. Para as residências se pode remediar com os sucessores, sem embargo da ordem que há em contrário. Com esta medida será administrada a justiça com presteza e não tomo esta resolução sem V. Ex. dizer se aprova ou não este meu alvitre que será bem sucedido se aqueles Povos tiverem a fortuna de ser apoiados por V. Ex. Guarde Deus etc. Rio de Janeiro quatro de abril de 1731. Manuel da Costa Mimoso” (LAMEGO, Terra Goitacá, II, 182).

(82) - LAMEGO, Terra Goitacá, II, 313, em nota, informa o seguinte: “Augusto de Carvalho nos Apontamentos para a Hist. da Cap. de S. Tomé, p. 115, diz que a ouvidoria do Espírito Santo foi criada em quinze de janeiro de 1742. Há engano na data, pois o decreto que deu essa providência é de quinze de janeiro de 1732, embora a nomeação do primeiro ouvidor fosse feita anos depois, por ficar dependendo da apresentação da lista de bacharéis para ocupar o cargo, exigida pelo Desembargo do Paço. [...] J. J. Martins na Hist. do Descobrimento afirma que o 1.º ouvidor da Capitania do Espírito Santo fora o Dr. Francisco Sales Ribeiro, que entrou em exercício em 1735. Outro engano; este foi o 4.º, tendo servido antes os drs. Veras, Mateus de Macedo e Bernardino F. de Gouveia.”

– É oportuno grafar por extenso os nomes dessas autoridades: Pascoal Ferreira de Veras, Mateus Nunes de Macedo e Bernardino José Falcão de Gouveia (LAMEGO, Terra Goitacá, II, 290). No Inventário, de ALMEIDA, VIII, 162, lê-se: Bernardino Galvão de Gouveia.

– DAEMON assevera que a criação da ouvidoria teve lugar a dezesseis de janeiro de 1732 (Prov. ES, 153), mas o documento adiante transcrito parece resolver em definitivo a questão:

“Sendo-me presente que pela grande distância que tem da Capitania do Rio de Janeiro à do Espírito Santo resulta prejuízos ao meu serviço e ao requerimento das partes: Hei por bem criar o lugar de ouvidor geral na dita Capitania do Espírito Santo que compreenda não só as vilas da Vitória, Guaraparim, mas também as vilas de S. Salvador e S. João da Praia de que se compõe a Capitania da Paraíba do Sul; e à dita ouvidoria serão anexos o lugar de provedor da Fazenda de Defuntos e Ausentes, e de provedor da Fazenda Real. O desembargador do Paço o tenha assim entendido e me consultará bacharéis para o dito lugar. Lisboa Ocidental, quinze de janeiro de 1732 – com a rubrica de Sua Majestade” (RUBIM, Memórias, 246).

– Note-se que o diploma supra não faz a menor referência à vila do Espírito Santo.

(83) - LAMEGO, Terra Goitacá, II, 313. Tudo quanto escrevemos a respeito da ouvidoria do Espírito Santo foi recolhido naquela obra do saudoso mestre fluminense, onde se encontram outras informações sobre a matéria.

(84) - Nomeado por provisão de vinte e dois de novembro de 1740 (DAEMON, Prov. ES, 155).

(85) - DAEMON, Prov. ES, 157-8. Note-se que LAMEGO, sempre bem informado, diz ter o Dr. Pascoal Veras assumido o posto a três de outubro de 1741 (Terra Goitacá, II, 316) e DAEMON, citando o “livro de Registro de juramentos”, dá para o mesmo fato a data de quatro de outubro de igual ano (op. cit., 158).

(86) - DAEMON, Prov. ES, 156.

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, julho/2018

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