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ES x BA - No Governo Geral (Capítulo III - A Capitania do Espírito Santo)

Brasão de Francisco Gil de Araújo

IX - Felippe Guillen, espanhol de origem, vindo para a Capitania do Espírito Santo em 1535, com Vasco Fernandes Coutinho, permaneceu nesta até o ano de 1550. Durante todo esse tempo preocupou-se em explorar-lhe os arraiais e circunvizinhanças. Homem empreendedor, ativo e diligente, dirigiu-se, freqüentes vezes, ao Rei por cartas, que ainda hoje existem, e nas quais falava só nas riquezas do sertão do Espírito Santo, pedindo auxílios para investigá-las com maior segurança. Em 1550, partiu para Porto Seguro, de onde mais tarde foi chamado a Ilhéus por Thomé de Souza, junto do qual servir por algum tempo.

Foi ele quem deu o grito de alerta, despertando as riquezas que dormiam nas jazidas da Capitania.

E desde então, pelo Espírito Santo, arrancaram rumo ao sertão, quer pelo Cricaré, quer pelo rio Doce, os desbravadores intemeratos da futura Capitania de Minas, onde, à luz do sol, luzia a Serra das Esmeraldas, como balisa de todos os sonhos e aspirações.

Quantos por aqui passaram, buscando naquela serra o estalão para suas riquezas, deixaram gravados na história os seus depoimentos, como testemunhas que foram do domínio e posse do Espírito Santo sobre os vales extensos e fertilíssimos daqueles mananciais.

Os conselhos de Guillen, deduzidos da experiência de suas observações, inspiraram a primeira expedição de Martim Carvalho, que foi até o sopé da Serra dos Aymorés, retirando-se depois pelo rio Cricaré, sem outras riquezas mais que «grãos miúdos de ouro».

Thomé de Souza, Governador Geral do Brasil, trouxera instruções especiais da Metrópole, para promover a descoberta de minérios ricos. Sobre o malogro daquela expedição, escreve a El-Rei nestes termos:

«quando Nosso Senhor aprouver de dar outro Perú, a V. A., que o ordenará quando e como, e nós, por muito que madruguemos, não há de amanhecer mais cedo, e com tudo isto, homem não se pode ter que não faça algumas diligências, e eu algumas farei, mas há de ser com muito tento e pouca perda de gente e fazenda, tirando as que me V. A. mandar, que estas farei como parece bem a V. A.»

Perseverou, não obstante, havendo mesmo preparado, com bastante cautela, a expedição que em 1554 partiu de Porto Seguro. Compunha-se essa expedição de doze homens capitaneados por Francisco Braga Espinhosa, que se foram, acompanhados do padre Navarro, em virtude de o haver, anteriormente, solicitado a Nóbrega, Thomé de Sousa, que em 1553, se havia retirado para a Metrópole.

Em carta ao padre Ignácio, sobre os fins dessa incursão, diz Anchieta, entre outras cousas:

«Eles vão a buscar ouro, e ele vai a buscar tesouro de almas, que naquelas partes há muito copioso, e por aquelas partes cremos, que se entra até ao Amazonas.»

Estes, de fato, entraram pelos sertões do Norte, demandando a serra do Espinhaço; e contornando o rio Grande (Jiquitinhonha), o Pardo, foram ter ao S. Francisco, na, confluência do Monayl, de onde regressaram a Porto Seguro, depois de percorrerem trezentas e cinqüenta léguas, em pleno sertão.

Essa busca de ouro, cujo movimento inicial coube a Thomé de Souza, propagou-se com entusiasmo à Capitania do Espírito Santo, cuja terra danosa, maravilhosos rios banhavam, volvendo e emaranhando no turbilhão de suas águas, riquezas prodigiosas, que a cobiça humana suspeitava inexauríveis.

No ano de 1573, Sebastião Fernandes Tourinho, enviado por Luiz de Brito, chefiando uma exploração nos sertões subiu pela foz do Rio Doce e devassou grande parte do território da Capitania do Espírito Santo, por, isso que não havia ainda o ato de criação da Capitania Geral de S. Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1709. (18)

«A Capitania de S. Paulo, escreve Toledo Piza (19) era tão vasta e seus territórios interiores se estendiam tanto para o Norte, que ficavam ainda nela contidos os sertões da Capitania do Rio de Janeiro que eram propriedade dos herdeiros de Martim Affonso; todo o sertão da donataria de Pedro Góes da Silveira que possuía trinta léguas de costa, desde Macaé até o Rio Itapemirim; o sertão da donataria de Vasco Fernandes Coutinho, que se estendia do Itapemirim até o Rio Mucury; o sertão da donataria de Pedro de Campos Tourinho, que estava situado do Rio Mucury para o norte, até a distância de cinqüenta léguas e era conhecido sob o nome de Porto Seguro, o sertão da donataria de Jorge de Figueiredo Corrêa, etc.

Colhendo informações de Sebastião Fernandes Tourinho, Luiz de Brito organizou uma nova expedição, que pudesse continuar as investigações feitas naquele rumo, e entregou sua direção a Antônio Dias Adorno.

«A Serra das Esmeraldas, assim denominada por Adorno, achava-se, segundo o seu roteiro, na capitania do Espírito Santo, entre Porto Seguro e rio Doce, assinalada pela lendária e misteriosa lagoa do Vapabussú, da qual falavam aterrados não só os índios conhecedores do sertão, como os aventureiros que por ele andaram, como joguetes da ambição e do infortúnio.» (20)

Sob o Governo Geral de D. Francisco de Souza foram renovadas diversas explorações, que obedeceram ao roteiro de Tourinho. Uma delas, senão a mais curiosa, foi a realizada pelo sertanista Diogo Martins Cam que da Bahia seguiu para S. Paulo, de onde partiu em companhia de Francisco Proença, Moço da Câmara do Sr. Infante d. Luiz, e neto de Antônio Rodrigues de Almeida, fidalgo da Casa Real do Snr. Rei d. João III, em cujo serviço passou para S. Vicente, e sobre o qual Pedro Taques, narrando esses acontecimentos, assim se expressa: (21)

«Quando Diogo Martins Cam, de que trata o p Simão de Vasconcellos na Chr. da C. de Jesus, veio a S. Paulo buscar socorro para penetrar o sertão da capitania do Espírito Santo, a descobrimento de minas de ouro, fez-lhe todo o fornecimento o dito Antônio de Proença e deu-lhe seu filho Francisco de Proença para o acompanhar ao sertão com armas e escravos, tudo à sua custa; e por não descobrir mina alguma, recolheu-se à Bahia em tempo do Governador Geral d. Francisco de Souza, de onde voltou para S. Paulo Francisco de Proença em 1598, acompanhando a Diogo Gonçalves Laço, que neste ano veio mandado pelo mesmo d. Francisco de Souza, feito capitão das minas de S. Paulo, que em 1597 foram descobertas pelos paulistas Affonso Sardinha e Clemente Alves.

«Na sua Genealogia Paulista (vol. II pag. 453) diz o Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme que Diogo Martins Cam, por alcunha –  o magnata, foi o primeiro que no fim do século XVI tentou o descobrimento das esmeralda e das minas de ouro, «para cujo fim fez entrada no sertão pela capitania do Espírito Santo sem conseguir encontrá-las.»

Em 1608, Benedito de Sousa, de volta de Lisboa, onde houvera sido portador das melhores notícias sobre a riqueza dos sertões do Brasil, trouxera a sua nomeação de sobre-entendente das Minas, e o Alvará que o nomeou o havia investido, outrossim, do Governo e Administração das Capitanias do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de S. Vicente, as quais, não obstante, deixou em entregues aos respectivos capitães-móres, para ocupar-se, exclusivamente, do serviço das minas. O que se depreende dos publicistas, no entanto, é que deste intento, pouco mais pode fazer, que excitar a tendência já muito forte em Lisboa para as explorações daquela natureza.

X — Com a anexação de Portugal a Espanha, o Brasil foi o natural refúgio para os habitantes de Portugal, que no afastamento do continente americano, sentiriam mais amortecidos os golpes que lhes feriam os melindres, e sentimentos de nacionalidade. Com esse êxodo de Portugal muito lucrou o Brasil em relação a sua população, que em 1640 já contava talvez 200 mil habitantes.

A esse tempo na Capitania do Espírito Santo começou a tomar grande incremento a cultura do algodão e do tabaco e a pecuária. Na Bahia o mesmo se deu, com maiores vantagens por ser sede do Governo Geral.

Varrido já do litoral e cercanias todo o gentio que entravava o desenvolvimento das Capitanias, foi possível nelas o estabelecimento de engenhos centrais e uma rudimentar distribuição de Justiça aos distritos mais afastados. Começou, então, de ser preocupação dos Governos o problema do povoamento, e o desbravamento do sertão, por processos regulares e explorações mais inteligentes.

Em 1691, Antonio Rodrigues Arzão, com cinqüenta homens, entrou pelo Rio Doce, em busca de ouro, voltando com uma amostra de três oitavas, que apresentou ao capitão-mór do Espírito Santo. (22)

Era o primeiro ouro retirado das minas do Brasil.

Do Espírito Santo, voltou Rodrigues Arzão novamente, a S. Paulo, na intenção de melhor aparelhar-se para outra expedição, o que não conseguiu mais, pois a morte o colheu ali, deixando, entretanto, seu cunhado Bartholomeu Bueno, ao corrente do seu roteiro.

«Incita El-Rei os paulistas, oferecendo-lhes prêmios e mercês, no intuito de induzi-los a tudo empenhar pela solução de um problema que tanto interessava ao erário público.» (23) Assim estimulado o ânimo dos paulistas, Fernando Dias Paes Leme atravessa o Espírito Santo e lhe devassa o sertão, estabelecendo os primeiros arraiais, no território da futura Capitania de Minas. A energia paulista entrava em desabrocho, avocando a si a missão de civilização do selvagem, desbravamento da floresta, aproveitamento da riqueza continental, que parecia destinada ao olvido, pelo gradual enfraquecimento do poder dos Jesuítas. Estes entravam agora de concentrar-se no sul do país, pressentindo a luta ingente, contra sua Ordem, já laborada em algumas nações da Europa, e que não tardaria a desencadear-se.

Aquela energia, que tantos e tão vultuosos acontecimentos viria precipitar para o país, forjando e retemperando em si mesma, a unidade nacional, reponta, e resplandece nesse velho de oitenta anos, que se atira com todos os seus haveres à aventura das minas, penetrando o sertão e neste conservando-se durante sete anos, entregue aos labores exaustivos de sua missão. Haviam-lhe dado apenas «a sua patente e o comando das tropas que consigo levasse» e a expensas suas explorou ele, ou conquistou como se dizia, todo o país que atualmente forma a província de Minas Gerais, abrindo estradas e fundando povoações. (24)

Fundou os arraiais de Vituruna, na Comarca do Rio das Mortes; três no Sabará e outras em Tucambira, Itamerendeba, Esmeraldas, Matto das Pedreiras e Serro Frio. (25)

O sacrifício de toda a sua fortuna servira apenas para o amanho daquela região magnífica, onde se escoaram, entre os maiores tormentos, os últimos anos de sua existência. Fernando Dias, de volta para S. Paulo, cerrou olhos num rincão da mata, desamparado de recursos e de carinhos, sonhando com a pedraria rica, que o seio da terra lhe ocultara avaramente, e deixa ao filho menor Garcia Rodrigues Paes, o prosseguimento da missão que a morte vinha interromper. «O sucessor de Fernão Dias produziu um movimento geral de avançada para o alto sertão. Dai por diante, todos os anos efetuam-se expedições com mais ou menos proveito, mesmo depois, que o ouro monopolizou a atividade dos aventureiros. (26)

XI - 0 desbravamento dos sertões do Brasil, verdade seja dita, encontrou na cobiça do ouro a sua causa terminante. Ela deu a coragem indômita necessária para essa animada obra e a resignação não menos indispensável para os revezes, de tão atribulada existência.

«Assustado com o rápido progresso deste imprevisto (despovoamento das cidades e vilas) mal esperou o governo a talhá-lo, dum golpe, intervindo energicamente, e assim proibiu a passagem de escravos da Bahia para as minas, e mandando confiscar quantos fossem apreendidos nesta tentativa, e reparti-los entre o tesouro e o denunciante. Empregaram-se tropas para cortar este trânsito de contrabando e muitas capturas se fizeram. Mas em tão vasto e deserto país impossível, era guardar todas as passagens, e a vigilância fiscal raras às vezes é tão engenhosa, e nunca tão incansável como o interesse individual. Pode mais que o medo a esperança, e em casos como estes, e para homens cuja sorte era desesperada, ou ilimitada a confiança, nada era o que arriscavam em comparação do preço porque o aventuravam.

Por mar e por terra se jogava com igual furor. Não saía para o Rio de Janeiro, nem para, os portos de Santos, S. Vicente e Espírito Santo navio a que se não desse rigorosa busca à hora da partida.» (27)

A descoberta das minas gerais, de Ouro Preto, Ribeirão, Cuieté e outras na província de Minas Gerais, havia-lhe atraído um coeficiente de população bem apreciável; e a riqueza da terra começava a surgir copiosa, necessitando de estradas, por onde pudesse transitar para os portos de embarque. Começou então, a tornar-se muito interessante a região do Rio Doce ao Mucury, cujas correntes d'águas, navegáveis, estavam, naturalmente indicadas para desafogarem a produção mineira.

A atenção da Coroa, por isso mesmo, e pela necessidade, que defluiu, de aumentar a população daquela região, teve o cuidado de assisti-la com o maior desvelo.

A ação benéfica dos jesuítas na Capitania do Espírito Santo, que se podia assegurar a mais fecunda, desfazia-se nas mãos de donatários sem ação. Incorporada aos bens da Coroa, possuía, no entanto, cerca de 40 mil índios mansos e laboriosos. Ficou entretanto dependente da Bahia. Em 1722, suprimiram-lhe a Ouvidoria, anexando-a ao Governo do Rio de Janeiro.

Em 1799, separada do Governo da Bahia constituiu o Espírito Santo uma Capitania independente.

Porto Seguro revertida a Coroa em 1759, continuava com o predicamento de comarca a fazer parte da Bahia, e da mesma forma Ilhéus, que reverteu em 1761.

A medida que se desenvolve o progresso de S. Paulo e Rio de Janeiro, o Espírito Santo enfraquece. Não obstante as dificuldades novas que surgiam, em 1694, sob a ação de Francisco Gil de Araujo ela havia tido, estremecimento de progresso, devido aos recursos daquele Governador e ao seu temperamento ativo e combatente. Fomentou culturas, introduziu colonos, erigiu diversas povoações.

XII — Até 1750 era no entanto Porto Seguro capitania despovoada, e as suas raras autoridades estavam insuladas pelo selvagem, que arremetia à própria vila.

Depois da morte de Tourinho, seu filho, Fernão de Campos, a quem passou a Capitania por direito de herança, não teve com ela os cuidados de donatário. Por morte deste passou a sua irmã D. Leonor, viúva de Gregório de Pesqueira, que vendeu seus direitos a D. João de Lencastre, Duque de Aveiro. Um sopro de progresso começou a bafejá-la, nos efeitos da ação sinérgica dos capitães do Duque de Aveiro, e do labor dos jesuítas, que ai fundaram um estabelecimento de ensino. Era entretanto uma vida que a tradição animava, em torno à cruz plantada em terra que acolhera o descobridor do Brasil. Os jesuítas procuravam debalde; ampliar sua população com os brasileiros conversos que civilizavam nos arredores, de Santo Amaro e Santa Cruz, as únicas vilas que possuía. O trabalho dos seus habitantes, limitava-se ao corte de madeira para construção.

Seu comércio consistia em essências vendidas para S. Salvador. (28) O assedio dos Aimorés, porém, abafou para logo esse inicio de progresso. Sob o domínio de Espanha, já Porto Seguro estava quase despovoado, não tinha mais de vinte famílias portuguesa e só possuía um engenho. E como se tudo conspirasse para sua ruína, num ano só, o fogo repetiu-se por duas vezes na vila principal; e quase tudo quanto havia escapado ao primeiro, serviu de alimento às chamas do segundo incêndio.

Abandonada depois pelos jesuítas, ela ficava ao léu de fatores externos a sua vida e que conspiravam pela sua ruína. As agressões do gentio, ao receio constante da pirataria, ajuntava-se a discórdia das principies autoridades da terra. O esforço individual não ia além da pesca, em que se entretinham os seus raros habitantes. A desordem campeou por fim, em 1692, sendo ela coito e omisso de perigosos indivíduos que foram uma ameaça constante às capitanias vizinhas. «Alguns capitães da terra, de conluio com aventureiros paulistas ali foragidos, formavam uma tremenda quadrilha que afligia as populações, cometendo por todos aqueles distritos, e dentro mesmo da vila, roubos, homicídios, estupros, adultérios, e todo o gênero de insolências e delitos, sem ficar fazenda, casa, honra nem lugar seguro dos seus insultos.» (29)

Até 1755 nada de importante alterou as duas capitanias. O Governo do Brasil estava a esse tempo dividido em duas secções. A do Rio de Janeiro (carta regia em 16 de Março de 1751) pertenciam as comarcas e judicaturas da parte do Sul, a saber: Comarca do Rio de Janeiro, S. Paulo, Ilha de Santa Catharina, Ouro Preto; Rio das Mortes; Rio das Velhas; Serro do Frio; Cuiabá; Goiás; Paranaguá; Espírito Santo.

Ficavam pertencendo a Relação da Bahia às Comarcas e Judicaturas da parte do Norte; a saber: A Comarca da Bahia; Alagoas; Piauí; Pernambuco; Paraíba do Norte; Ceará Grande; Itamaracá; Ilhéus; Porto Seguro.

Estavam, pois, sem alteração legal os limites entre as duas capitanias, pertencente uma a Coroa, e subordinadas ao Governo da Bahia, que sobre ambas exercia ação administrativa.

Em 1779 «A Capitania da Bahia compreende pouco mais ou menos duzentas e cinqüenta léguas de costa, desde a barra do Rio de S. Francisco, que a separa de Pernambuco, até à Capitania do Espírito Santo que a separa do Rio de Janeiro; e pelo seu interior confina com as Capitanias de Minas Gerais e Goiás. (30)

Logo depois, voltando a ser Capitania independente, o Espírito Santo não poderia deixar de integrar-se em todo seu território.

 

NOTAS

(18) Rocha Pombo, vol. 6º, pag. 20.

(19) Revista do Instituto Histórico de S. Paulo.

(20) Dr. A. Olyntho Soares Pinto— A mineração. —Riquezas Minerais — Memória primeiramente publicada no Livro do Centenário depois inserta na Revista do Archivo Mineiro, cit. Rocha Pombo.

(21) Rocha Pombo, obs. cit.

(22) Roberto Southey — História do Brasil, trad. de Oliveira e Castro, tomo. 5º fls. 63.

(23) Rocha Pombo, ob. cit.. vol. 4º, pag. 318.

(24) Southey, ob. cit. tomo. 5º, pag. 60.

(25) Oliveira e Castro notas a Southey, ob. cit.

(26) Rocha Pombo, ob. cit. pag. 318.

(27). Roberto Southey, ob. cit. tomo. 5º pag. 83,

(28) Les arbres á baume et á gomme y etaient si communs, que pour en tirei le suc precieux, les Portugais les coupaient daus leur racine, au lieu d'enployer le moyen plus economique de L’incision –Alphonse de Beauchamp, ob. cit.

(29) Rocha Pombo, ob. cit., vol. 5º.

(30) Instrucção para o Marquez de Valença, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia—Inst. Hist. Brasileiro. Archivo do Cons. Ultramarino correspondência do Governador da Bahia. Palácio de Queluz em 10 de Setembro de 1779 — Martinho de Mello e Castro.

 

Fonte: O Direito do Espírito Santo àmargem meridional do Mucury – Espírito Santo – Bahia Limites – 1918
Autor: Bernardes Sobrinho
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2018

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