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Espírito Santo assina convênio para Comboios

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Hoje, segunda-feira, o Governo do Espírito Santo assina convênio com o Estado de São Paulo, pelo prazo de cinco anos, através do qual o Estado terá técnicos especializados para elaborar trabalhos de pesquisas da flora, da fauna e outros relacionados com a preservação dos recursos naturais. Referindo-se à reserva de Comboios, em Linhares, o secretário Paulo Lemos Barbosa informou que "queremos fazer desta reserva o que ela nunca foi anteriormente".

ESCLARECIMENTO

No último sábado, o secretário Paulo Lemos Barbosa esteve às 10 horas mantendo contatos pessoalmente com os moradores da reserva de Comboios, tendo esclarecido quais serão as medidas tomadas pela Secretaria de Agricultura.

A reserva foi criada em 1953. Segundo a Secretaria, a legislação que está sendo utilizada para resolver os problemas de invasão do local, é a do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na área estão atuando um advogado e técnicos que formam uma comissão indicada pela Secretaria de Agricultura e nomeada pelo Incra.

Falando sobre como se procedeu a invasão da reserva, o secretário Paulo Lemos Barbosa argumentou que "quando a reserva foi criada não havia ninguém no local, mas com o passar dos tempos, as invasões foram ocorrendo, inclusive, sendo algumas legitimadas.

— Temos atualmente — continuou o secretário — 123 ocupantes da área, mas com titulo apenas uns 15. A comissão já fez cadastramento de todo pessoal, vistorias de todas as áreas ocupadas e publicou edital, recentemente, que dá prazo de 60 dias para o pessoal comparecer para julgamento individual de cada caso.

JUSTIÇA

Continuando, Paulo Lemos Barbosa informou poder garantir que "mesmo havendo definição judicial não iremos despejar nenhuma família, sem encontrar alternativas de subsistência para as mesmas. Não sabemos qual será a medida adotada e por isto ainda não sabemos o que será feito com o pessoal. Mesmo os que não tiverem direito a nada não irão ficar desprovidos de atendimento legal. Não será adotada qualquer medida de violência. Faremos um trabalho humanitário".

— Aquelas pessoas que têm um plantio de mandioca em área já desmatada, se for o caso de não terem direito a nada, serão tolerados por um certo período, até que encontrem um local para morar. Não vou querer de forma alguma em um ano de secretaria resolver problemas que existem há mais de 20 anos, de uma hora para outra.

 

— Uma coisa tenho certeza — continuou Paulo Lemos — da maneira como está não pode continuar. Atualmente a reserva está sob controle, com guardas florestais, três postos fiscais e cancelas nas suas estradas". A única coisa que não perdoo a ninguém são as derrubadas — continuou — qualquer pessoa que derrubar uma árvores será punida rigorosamente, dentro dos preceitos legais".

 

Fonte: A Gazeta, Vitória – ES, 17/07/1978
Arquivo: Instituto Jones dos Santos Neves
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2018

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