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José Ignacio Ferreira

José Ignácio Ferreira

A luta pelo Direito sempre foi uma constante na vida da Humanidade, sem o que toda tentativa racional de organização da Sociedade estaria fadada ao fracasso. Quer do ponto de vista das pessoas, quer do ponto de vista dos bens comuns, o Direito sempre buscou a igualdade entre as partes, estabelecendo normas e princípios que passaram a regular os benefícios e deveres dos cidadãos em relação ao Estado e à Comunidade onde vivem.

O Direito notabilizou no País e no Exterior homens como Ruy Barbosa, cujo legado às gerações que o sucederam foi imenso, permitindo-lhes atingir grandes estágios de aperfeiçoamento neste difícil ramo de atividade intelectual.

Grandes juristas foram, depois, notáveis políticos, brilhantes legisladores, incomparáveis tribunos nos Fóruns e nas Casas de representação popular.

Homens que sempre recusaram calar quando o Direito se viu colocado em perigo por leis destinadas a beneficiar tiranos ou regimes totalitários. Nestes momentos, eles sempre expuseram seu nome e a sorte da própria carreira em defesa de inocentes cidadãos do povo, proclamando que nunca poderá haver ordem sem respeito à Constituição Nacional, nem leis que não sejam aceitas e referendadas pelo povo ou que pelo menos tenham recebido seu apoio. As pessoas e os proprietários encontram-se sob a vanguarda do Poder que, numa Democracia, deve emanar da maioria dos cidadãos.

JOSÉ IGNACIO FERREIRA, tem o privilégio de ser um destes homens integrados de corpo e alma na defesa das tradições do Direito e dos interesses do povo que o entende, o acata e respeita. Ele soube sempre honrar a confiança popular nos Tribunais e nas Casas de representação popular.

No presente momento, se lhe fosse permitido, provavelmente repetiria ao nosso País, a célebre proclamação de Robespièrre durante a revolução francesa, em 22 de outubro de 1789: "Todo cidadão, seja qual for, tem o direito de pretender aspirar a todos os graus de representação. Nada disto está conforme a Declaração de Direitos, perante a qual todo privilégio, toda a distinção, toda a exceção devem desaparecer. A Constituição estabelece que a soberania reside no povo, em todos os indivíduos do povo. Cada indivíduo tem, portanto, direito de concorrer à lei, pela qual é obrigado, e à administração da coisa pública, que lhe pertence; caso contrário não é verdadeiro o princípio de que todos os homens sejam iguais em direitos, que qualquer homem seja um cidadão".

No elenco da vida JOSÉ IGNACIO FERREIRA está sempre presente a sua luta em favor do Direito e em defesa dos indivíduos. Nascido em Vitória, no dia 18 de maio de 1939, seu pai, o comerciante Aristóbulo Inocêncio Ferreira (já falecido), casou-se em segundas núpcias com sua mãe, Sra. Jurandy Leite Ferreira, professora de educação física aposentada. Desta união nasceram, além dele, seus irmãos Margarida Maria Ferreira Ramos e Paulo Roberto Leite Ferreira.

Seu relacionamento no âmbito familiar sempre foi excelente e por esta razão guarda lembranças imperecíveis dos tempos de sua infância e juventude. De tal forma se relacionava com a mãe que, hoje, viúva ela se fez Secretária Particular do filho, ajudando-o muito no equacionamento de seus compromissos sociais e no encaminhamento de sua correspondência pessoal que não é pequena.

JOSÉ IGNACIO FERREIRA, aos cinco anos começou seus estudos primários, tendo feito o curso na Escola Brasileira de Educação e Ensino, então sob a direção da falecida e saudosa Dona Odete Lacourt Balbi. Fez, após, estudos particulares com vistas ao curso de admissão com Dona Alcina Cunha Guimarães, ingressando no primeiro ano ginasial com apenas 10 anos, no Colégio São José, localizado na Tijuca, no Rio de Janeiro. Retornou a Vitória e ingressou no Colégio Salesiano já instalado em suas dependências no Forte de São João. Ali fez o restante de seu curso ginasial e o primeiro ano do curso científico. Aos 15 anos, no 2° ano do científico, transferiu-se para o Colégio Estadual do Espírito Santo. Foi um dos responsáveis pela edição da revista "Comandos". Aos 17 anos, através de vestibular em que se viu aprovado num dos primeiros lugares, ingressou na Faculdade de Direito do Espírito Santo. A partir do 2° ano,quando tinha 18 anos e servia ao Exército, lecionou, inicialmente para o curso Ginasial — História das Américas — e, depois, ao longo de quase 10 anos, para o curso técnico contábil, as matérias: Merceologia, Economia Política, História Econômica e Administrativa do Brasil, Direito Usual e Legislação aplicada. Integrou os quadros da Academia Capixaba de Novos e foi seu orador oficial nos anos de 1959, 60, 61 e 62. Aos 21 anos, dirigiu o Colégio "Santo Agostinho na Cidade de Muqui, ES. Aos 22 anos completou seu curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e já trabalhava nas lides jurídicas como solicitador e como funcionário da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Vitória, aos 22 anos. Em agosto de 1961 foi nomeado pelo Presidente da República para exercer função de Conselheiro da Comissão de Abastecimento e Preços (COAP) do Espírito Santo.

No decurso de sua vida, JOSÉ IGNACIO FERREIRA, conheceu grandes alegrias e tristezas. Ele cita como sua grande alegria, o fato de ter ganho o primeiro lugar no concurso literário promovido pelo jornal "A Tribuna", entre 300 candidatos que enviaram seus trabalhos de vários pontos do Estado, no ano de 1954. Ele concorreu com o trabalho intitulado "O DRAMA DE UMA VIDA", que narrava o desespero de mãe cujo filho único tinha morrido na guerra. Estimulado por esta vitória, JOSÉ IGNACIO FERREIRA, passou a escrever com maior constância, tendo produzido "O Jornaleiro", "Reencontro", "Os Mistérios do Mundo", "Einstein", “Gênio Imortal", "Hecatombe dos Mundos". Ele considera que todos deveriam receber o mesmo impulso em determinado instante da vida para ir sempre adiante. Cita como outra alegria que viveu, o fato de ter sido convidado para visitar as obras do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 1950, quando estudava interno no Colégio São José, dos Irmãos Maristas, na Tijuca. O grande cenário da Copa do Mundo daquele ano. Mas foi em Vitória que ele ouviu pelo rádio o Brasil perder a Taça Jules Rimet para o Uruguai, na grande tragédia do nosso futebol em 16 de julho de 1950. Ficou para sempre na sua lembrança o Estádio vazio, ainda inacabado, junto à enorme emoção que na época não saberia descrever, mas que tinha um sentido de superação que só a grandeza daquela obra poderia produzir.

A sua grande tristeza viveu-a quando retornava de uma viagem ao Exterior. Seu irmão Kleber Nascimento Ferreira tinha falecido e sido sepultado quinze dias antes de seu retorno ao Brasil. Sua família não conseguiu localizá-lo por ter, em meio à viagem, desligado-se do grupo com o qual se encontrava na Europa, tendo viajado para o Canadá, onde se realizava a Expo-70, na cidade de Montreal. Foi João Dalmácio Castello Miguel, com quem se encontrou casualmente no Rio, que lhe transmitiu a infausta notícia. Sua tristeza foi, então, muito grande.

Ao casar-se, JOSÉ IGNACIO FERREIRA realizou o sonho mais sublime e acalentado de sua vida, especialmente pelo nascimento de seus filhos José Renato Ruy Ferreira e Letícia Maria Ruy Ferreira, todos nascidos em Vitória.

Foi vereador à Câmara Municipal de Vitória, eleito no pleito de 1962, tendo sido o mais votado na Capital, concorrendo contra 180 outros candidatos. Na Câmara Municipal de Vitória, integrou sempre as Comissões Técnicas, tendo sido Presidente da Comissão de Finanças, tendo integrado também Comissões especiais destinadas a examinar matéria técnica de maior relevância, como as duas Comissões para exame do Código Tributário do Município. Em 1963 participou em Curitiba do 6° Congresso Nacional dos Municípios, onde foi escolhido líder da Delegação Capixaba.

Em abril de 1964, através de rigorosíssimo concurso público, de provas e títulos, concorrendo contra 53 candidatos inscritos, alguns vindos até mesmo de outros Estados, obteve aprovação em 2° lugar, sendo imediatamente nomeado Promotor Substituto. Como Promotor, foi substituto em várias Comarcas do interior do Estado, como Santa Leopoldina, Alfredo Chaves, Vila Velha, Ibiraçu, Aracruz e Vitória. Funcionou em quatro processos perante o tribunal do Júri no interior do Estado, e em oito processos na cidade de Vitória. Em janeiro de 1966, com 26 anos, ingressou na Faculdade de Filosofia, classificando-se em 5° lugar no concurso vestibular, em meio a 48 candidatos, tendo sido o único candidato a alcançar a média 10 em português. Ainda em 1966, decidiu disputar uma vaga de Deputado à Assembléia Estadual. Na eleição disputada naquele ano, as urnas apontaram-no como o candidato a deputado estadual mais votado na história política da Capital, consagrando-se também como o mais votado de seu partido e o 3º em todo o Estado.

Ocupando a tribuna da Assembléia, JOSÉ IGNACIO FERREIRA iria mostrar sua vocação nata para a liderança política, notabilizando-se por sua oratória fluente, por seu elevado espírito público, por sua obstinada defesa dos direitos do indivíduo e dos Direitos Humanos, realizando um grande desempenho legislativo. Elaborou dezenas de emendas ao texto do novo texto Constitucional do Estado, sendo várias delas aprovadas. Foi dos poucos deputados a fazer consignar, na Carta Constitucional do Estado, emendas formuladas. Integrou, durante toda a legislatura de 1967, a Comissão de Constituição e Justiça. Ao longo do período em que desempenhou o mandato de deputado estadual, destacou-se por sua luta pela criação de uma Política Judiciária com nova feição no Estado, integrada por Delegados Bacharéis em Direito e nomeados após concurso público de provas e títulos. Defendeu o estabelecimento de critérios de estímulos à ampliação do parque industrial do Estado, traduzida no artigo 180 da Constituição do Estado de 1967, nascido de proposição de sua autoria. Foi sempre um batalhador em favor dos direitos do funcionalismo público do Estado. Envidou esforços para conseguir a fixação da obrigatoriedade constitucional do estabelecimento de diretrizes e medidas visando o desenvolvimento da indústria e turismo no Espírito Santo, corporificada no artigo 17 da Constituição do Estado de 1967, advinda de proposição também de sua autoria. A 15 de março de 1968, foi escolhido 2° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, tendo exercido durante a sessão legislativa, por várias vezes, a Presidência da Casa.

JOSÉ IGNACIO FERREIRA, empreendeu viagens culturais à América do Norte (Canadá e Estados Unidos), à Europa (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Itália, Alemanha, Holanda, Suíça, Grécia e Turquia), à Oceania (Hawai) e à Ásia (Japão, Hong-Kong, Macau, Tailândia, Singapura, India e Irã).

Foi Conselheiro da Seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil durante vários biênios, sendo o seu atual presidente. Foi Delegado do Espírito Santo junto ao Fundo de Assistência ao Advogado, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o biênio 1977/1979. É membro do Lions Clube de Vitória Independência; membro ativo do Museu "Professor Mello Leitão"; membro da Comissão Pontifícia Justiça e Paz de Vitória: autor do livro "ANISTIA — CAMINHO E SOLUÇÃO", editado em 1979.

Atualmente com 41 anos, JOSÉ IGNACIO FERREIRA, dedica-se exclusivamente à Advocacia, sendo um dos poucos advogados militantes no Estado do Espírito Santo que não possuem outra atividade profissional e que não se dedicam parcialmente ao exercício de cargos ou função em entidade de direito público.

Ele se orgulha dos tempos em que colaborou em vários jornais do Estado, tendo mantido uma coluna universitária no jornal "O Diário" e integrado o corpo redatorial do Jornal "Jus" da Faculdade de Direito tendo sido seu diretor até o fim do curso.

Dedica-se há mais de 20 anos ao registro de fatos, de catalogação de assuntos e construção de bibliotecas que aos poucos vai transformando numa valiosa central de dados. Este trabalho de retaguarda do escritório ele orienta pessoalmente e é inclusive e sobretudo matéria jurídica. Elabora permanentemente sua correspondência diária que ao longo dos anos foi se avolumando, fazendo isto com enorme satisfação pessoal, sem cansaço físico ou mental.

Mas, acima de tudo. JOSÉ IGNACIO FERREIRA, é um defensor das Liberdades Públicas e um voluntário permanente na defesa deste ideal. E, certamente, consagraria com convicção as sábias palavras do poeta:

"TIVESSE EU MIL VOZES, Ó LIBERDADE

E NÃO TE PODERIA CANTAR:

MEUS ACENTOS SE TORNARAM MUITO FRACOS O DIVINA!

PARA TE ACOMPANHAR..."

 

Fonte: Personalidades do Espírito Santo. Vitória – ES. 1980
Produção: Maria Nilce
Texto: Djalma Juarez Magalhães
Fotos: Antonio Moreira
Capa: Propaganda Objetiva
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2020

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