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Mário Aristides Freire – Secretário da Fazenda (1930-1943)

Mário Aristides Freire, trabalhou como Secretário da Fazenda nos 12 anos de atuação do governador/interventor Punaro Bley, a frente do Estado.

Punaro Bley governou o Estado até janeiro de 1943: de 1930 a 1935,(51) na qualidade de interventor federal; de 1935 a 1937, como governador constitucional; e de 1937(52) a 1943(53) novamente com o título de interventor.

Distingue-se, na obra administrativa desses doze anos, a atuação do secretário da Fazenda – Mário Aristides Freire. Culto, probo, objetivo e perseverante, geriu com sabedoria o dinheiro público e conseguiu limpar o Tesouro do Estado de todos os ônus financeiros de exercícios findos. E mais: resgatou, segundo um plano altamente benéfico para o Espírito Santo, todos os empréstimos que lhe corroíam o orçamento.

Pôde, então, o governo estadual realizar a construção de edifícios escolares, estabelecimentos de assistência médico-sanitária, penitenciária, patronato de menores, colônia de hansenianos, retomada de obras no porto de Vitória, hospital dos servidores públicos e estradas de rodagem, inclusive concluindo a estrada do Canaã, iniciada na administração Florentino Avidos.

É de justiça destacar, outrossim, a atenção dispensada aos problemas agrícolas – criação da Escola Prática de Agricultura(54) e do Banco de Crédito Agrícola do Espírito Santo(55) – e a construção do cais para embarque de minério, no morro de Atalaia, junto ao porto das Argolas.

De novembro de 1932 a abril de 1938, o Dr. Cristiano Ferreira Fraga esteve à frente do Departamento Estadual de Saúde, onde realizou trabalho memorável no campo da medicina preventiva e do aprimoramento técnico dos quadros de servidores da repartição. De citar-se a campanha de vacinação antidiftérica de toda a população infantil de Vitória e o recenseamento torácico pela abreugrafia – o segundo inaugurado no Brasil.(56)

Sob a orientação do professor Fernando Duarte Rabelo(57) – então secretário da Educação e Saúde – o Estado iniciou campanha da mais profunda significação, visando a nacionalizar o ensino nas zonas de colonização estrangeira. Problema secular – que até recentemente desafiou os governos do Império e da República – oferecia aspectos chocantes da incúria das administrações estaduais. (IV) Ainda em 1940 – quando do Recenseamento Geral – os funcionários que percorreram aquelas zonas surpreenderam populações inteiras que ignoravam o idioma nacional.(58)

Na administração do município da Capital, há que frisar o trabalho do prefeito Américo Poli Monjardim, primeiro a se distinguir pelas obras de iniciativa do próprio governo da comunidade, pois que, até então, este se limitava a executar o que fora traçado pelos órgãos estaduais.

A Companhia Vale do Rio Doce – iniciativa federal – pode ser incluída entre as grandes decepções do Estado Novo. Nada fez de positivo em prol da região que lhe dá o nome.

 

NOTAS

(51) - A Assembléia Constituinte Estadual – eleita por força da Constituição Brasileira de dezesseis de julho de 1934 – instalou-se a onze de abril de 1935 e, no dia seguinte, elegeu o governador do Estado, recaindo a escolha no interventor. A Constituição elaborada pela mesma Assembléia foi promulgada a onze de agosto de 1935 e vigorou até dez de novembro de 1937, data do golpe de Estado.

(52) - Nomeado interventor por decreto-lei federal de vinte e quatro de novembro de 1937.

(53) - Exonerado a vinte e um de janeiro de 1943.

(54) - Sediada em Santa Teresa. Criada por decreto-lei estadual número 12.147, de seis de setembro de 1940, e inaugurada a vinte e quatro de maio de 1942.

(55) - Instalado a quinze de outubro de 1937.

(56) - Para a organização dos serviços do Departamento, o Dr. Ferreira Fraga teve o concurso do higienista João de Barros Barreto.

No acervo de suas realizações alinham-se mais: intensiva vacinação antivariólica em todo o Estado; cursos de educadoras sanitárias; cursos de enfermeiras e visitadoras sociais; cursos de obstetrícia de urgência para curiosas e apanhadeiras, numerosas e espalhadas por todo o Estado; curso radiofônico de educação sanitária; conferências sobre higiene nas sedes municipais, com distribuição de folhetos destinados a proporcionar ao magistério primário conhecimentos básicos para a divulgação de preceitos de higiene, de saúde e educação.

Trabalho de pedagogia eficiente, inspirado pelo conhecimento direto da realidade ambiente.

(57) - Fernando Duarte Rabelo (10-8-1897 – 20-1-1971). Paradigma de dedicação a serviço da comunidade. Homem de origem humilde, galgou todos os degraus do magistério: desde a regência de uma cadeira de escola noturna à magnificência da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo. Bacharel em Direito, impossibilitado de colar grau nas solenidades oficiais, devido à carência de recursos; interventor federal em seu Estado natal; secretário de várias pastas de governo; procurador-geral do Estado; deputado estadual; professor emérito da Faculdade de Direito. Além de outros cargos, que ocupou em diferentes períodos de sua vida modelar. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo.

(58) - “Ainda no Recenseamento de 1940 ficou célebre o setor número sete, do Distrito de Jequitibá, Município de Santa Leopoldina, onde um agente recenseador, percorrendo uma área de 425 quilômetros e recenseando cerca de duzentas propriedades, não encontrou uma só pessoa que falasse português; houve necessidade de contratar agentes recenseadores que falassem o alemão, e outros tiveram de contratar intérpretes para se entenderem com os alemães, isto é, com os descendentes de alemães ali localizados” (DIEGUES JÚNIOR, Influências Estrangeiras, 25).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, outubro/2017

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