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Nova Constituição de 02 de maio de 1892

José de Melo Carvalho Muniz Freire

Primeiro governo Muniz Freire – A dois de maio de 1892 foi solenemente promulgada a nova Constituição, seguindo-se, no mesmo dia, a eleição do presidente do Estado – José de Melo Carvalho Muniz Freire. Inaugurou-se, com este, uma fase de arrojadas realizações na terra capixaba.

As linhas mestras do seu programa de governo eram a construção de vias-férreas e o povoamento do solo. Para concretizá-las, procurou atrair o capital indispensável, concedendo-lhe favores especiais, e contratou a vinda de vinte mil imigrantes italianos para a lavoura. Empreendeu viagem à capital de Minas Gerais, onde, com o presidente Afonso Pena, estudou os problemas comuns aos dois Estados – visita pouco depois retribuída pelo estadista mineiro. Durante sua administração, o Estado contraiu o primeiro empréstimo externo, no valor de 17.500.000 francos franceses e destinados à construção da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo.(17)

Outras iniciativas revelam o espírito progressista e realizador de Muniz Freire: os contratos para o estabelecimento de um engenho central em Itapemirim, de grande fábrica de tecidos em Vila Velha, além de uma segunda em Benevente.  Coube-lhe também contratar o levantamento da carta cadastral do Estado e reorganizar a Escola Normal, de Vitória.

Tão vastas pretensões encontravam apoio no comércio e nas finanças estaduais. A exportação de café, em 1893, subira a 21.763.169 quilos – a maior até então. A arrecadação crescera extraordinariamente, permitindo ao presidente estas palavras animadoras: “O Estado, que até os últimos dias que antecederam à Constituição republicana, era arrolado nas estatísticas oficiais como um fardo da Nação, revelando rapidamente o seu cabedal de riqueza e de vida própria, sopesando sem constrangimento algum os grandes ônus da nova situação política, apresenta um orçamento cinco vezes maior que o da antiga Província”.(18)

Olhos postos nas precárias condições higiênicas da velha Capital de aspecto colonial, onde o número de habitações estava longe de atender às exigências da população,(19) Muniz Freire confiou o saneamento de Vitória e a construção de novo arrabalde para a cidade ao engenheiro Saturnino de Brito, que projetou uma construção cinco vezes maior em área que a Capital de então.(20)

Outro acontecimento marcante foi a inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo,(21) entre o porto das Argolas – situado no continente, fronteiro à Capital – e a então vila de Viana.

 

NOTAS

(17) - “O Espírito Santo contraiu o primeiro empréstimo externo a cinco de outubro de 1894. Celebrado nos termos do artigo 5.º da lei número 30, de vinte e um de novembro de 1892, e do decreto número 44, de quatro de outubro de 1894, era de francos franceses 17.500.000, a juros de cinco por cento. A amortização anual seria de um por cento, durante trinta e três anos, a começar em 1896, devendo terminar, portanto, em 1929. A escritura foi lavrada a fl. 158 do livro 3.º do antigo Contencioso, atualmente em poder do Cartório dos Feitos da Fazenda.

As obrigações continham a seguinte declaração: ‘le produit de cet Emprunt est destine à l’achévement de la construction du chémin de fer sud de Espirito Santo’.

A lei número 44 mandava aplicar o produto desse empréstimo à construção da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo e a auxiliar a do Espírito Santo e Minas" (FREIRE, Empréstimos, 11).

(18) - “O exercício financeiro de 1893 excedeu de muito a nossa expectativa. A renda ordinária, que havia sido orçada em 2.434:300$000, produziu 3.231:390$662, destacando-se do cômputo, pela sua importância, a renda de exportação, que montou em 2.586:864$935, tendo sido orçada em 1.700:000$000; e a de transmissão de propriedade, que foi orçada em 150:000$000 e deu 318:180$575, o que prova o aumento progressivo dos diversos valores imóveis” (MUNIZ FREIRE – Mensagem lida pelo exmo. sr. Presidente do Estado do Espírito Santo, na instalação do Congresso Legislativo – Vitória – 1894).

– Todas as afirmações contidas no texto e referentes ao governo Muniz Freire foram colhidas na Mensagem citada.

(19) - “A desproporção esmagadora entre a quantidade de fogos e a de habitantes dá lugar a acumulações prejudicialíssimas, à ocupação irremediável de pardieiros infectos, à procura de abrigos em todos os espaços de cada casa e à construção constante de residências provisórias, revéis quase sempre aos preceitos higiênicos mais rudimentares” (MUNIZ FREIRE, Mensagem do exmo. sr. Presidente do Estado do Espírito Santo lida na instalação do Congresso Legislativo em dezessete de setembro de 1895 – Vitória).

– Luiz Derenzi resume assim alguns aspectos da administração municipal de Vitória, à época liderada por Cleto Nunes Pereira, nome justamente festejado no Espírito Santo: “Não existe legislação municipal; é necessário elaborá-la. E o Conselho Municipal, numa tarefa ingente, vota o Código de Posturas, exigindo, para o licenciamento de obras, planta com determinadas exigências. Organiza o serviço de Limpeza Pública. Coleta domiciliária de lixo. Inicia o saneamento de valas e banhados. Disciplina o abastecimento de carne, que, numa carência ocasional, foi importada da Argentina. Policia as construções civis e protege as matas circunjacentes. Abre novos bairros. Data de então o loteamento do Campinho, hoje Parque Moscoso, e o da Vila Rubim...”

E prossegue: “Cleto Nunes escreve criteriosa Mensagem em sete de outubro de 1895, dando conta da ação do Conselho desde 1892, data da sua instalação. É notável prestação de contas de um dos maiores capixabas da República, prematuramente desaparecido do cenário político. Como realizações concretas fez o Conselho Municipal algumas obras de valor indiscutível, tais como a ligação do Cais do Imperador com a Rua da Alfândega, pondo em comunicação direta todas as vias da orla marítima. Até o começo da República, não havia comunicação carroçável entre a Rua do Comércio, hoje Florentino Ávidos, e a Praça Oito. Da escadaria do Palácio até as proximidades da Ladeira da Misericórdia, a passagem era estreita e tortuosa. [...] A primitiva estrada carroçável para S. Antônio também é cometimento daquele Conselho.

Introduziu-se a obrigatoriedade de meio-fio e a construção de calçadas. Fez-se o primeiro pavimento a paralelepípedos, obrigou-se ao licenciamento de obras com planta a se construírem e proibiu-se o beiral” (Biografia, 167-70).

(20) - SATURNINO DE BRITO, Esgotos, 84.

(21) - O auspicioso acontecimento teve lugar a treze de julho de 1895.

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, setembro/2017

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