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O Espírito Santo liberta-se do governo da Bahia

Dois soldados da vila de Linhares, descalços, com chapéus de feltro, mochilas e gibões estofados

Tovar deixou o governo em 1811, “entregando-o àqueles que a lei chamava para o exercer interinamente”.(33)

Durante sua gestão, o Espírito Santo viu desfeitos os últimos laços administrativos e de ordem militar que o prendiam ao governo da Bahia.(34) Assim é que, pela carta régia de vinte e nove de maio de 1809, foi criada, aqui, a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, ao mesmo tempo em que extinta a Provedoria subordinada à Junta sediada na cidade do Salvador. E pelo decreto de três de setembro de 1810 declarou-se que a capitania se tornava independente da Bahia no que concernia às atividades militares. O último ato tinha por finalidade imediata dar maior autonomia, isto é, liberdade de movimentos, ao Batalhão Miliciano criado no Espírito Santo pelo decreto de dezoito de agosto do mesmo ano.(35)

 

NOTAS

(33) - Deviam de ser as mesmas autoridades que o substituíam nas ausências a que se via obrigado durante sua longa gestão. O assunto era regido pelo alvará de doze de dezembro de 1770, que determinava fosse o governo interino exercido pelo ouvidor, o vereador mais antigo e o comandante do regimento de milícias (apud RUBIM, Memórias, 266). – BASÍLIO DAEMON informa: “Tomam posse no mês de dezembro deste ano [1811] do governo interino desta Capitania o coronel Inácio João Monjardim e Antônio Lopes Pereira, por ter ido em viagem para a corte o governador” (Prov. ES, 214).

(34) - Não foi possível determinar a data em que a capitania do Espírito Santo deixou de ser subalterna do governo da Bahia. Todas as pesquisas resultaram infrutíferas, inclusive no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa). Em verdade, desde a instalação da Corte no Brasil, os governadores da terra capixaba passaram a corresponder-se diretamente com o Rio de Janeiro. Parece que não houve ato específico da Administração dispondo sobre a matéria. Providências isoladas, aconselhadas pelas circunstâncias, foram sendo editadas no devido tempo. Tem-se, por exemplo, a carta régia de vinte e nove de maio de 1809, dirigida ao governador Manoel Vieira de Albuquerque Tovar, em que o príncipe regente houve por bem extinguir a Provedoria da Real Fazenda, sediada na capitania, e ordenar fosse estabelecida uma Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, na vila de Vitória, subordinada imediatamente ao Real Erário. A dezesseis de agosto de 1810, aquele governador, em ofício ao conde de Aguiar, lamentava “ser ainda a Capitania do Espírito Santo subalterna à da Bahia” (Gov. ES, I). Justificando a medida pleiteada, isto é, que fosse eliminada a subalternidade de seu governo ao da Bahia, transferindo-se a dependência “para o do Rio de Janeiro, Albuquerque Tovar referia-se à dificuldade de comunicações com a Bahia, dada a inexistência de estradas entre Vitória e a cidade do Salvador (idem, ibidem). Logo a seguir, D. João baixou o decreto de três de setembro daquele milésimo de 1810, ordenando “que o governo da Capitania do Espírito Santo pelo que pertence à parte militar fique independente da Bahia”.

(35) - MISAEL PENA, História, 98. Contam os memorialistas que o Batalhão de Artilharia Miliciana foi aparelhado com um parque de campanha, “arma que mais amedrontava os índios”: “Esta guerra não tem tido o êxito, que se esperava, apenas algumas Divisões destinadas a penetrarem o interior do país para atacarem o gentio, sem já mais nunca combinarem as suas operações, fizeram algumas marchas, e retrograram logo em dois, ou três dias. O gentio assoberbado, e de alguma sorte vitorioso inutilizou sempre o nenhum esforço dessas divisões, e audazmente continua a atacar até os lugares mais vizinhos à Vila da Vitória, como agora fez por duas vezes na maior parte da freguesia da Serra, chegando a última até Carapina distante duas léguas da Vila Capital, onde se acham refugiados os habitantes daqueles sítios. O Rio de Santa Maria, e as fazendas situadas pelas suas margens igualmente foram objetos da vingança dos selvagens, sendo vítimas algumas pessoas, entre as quais foi atassalhada ainda mesmo viva uma mulher, e depois devorada pela ferocidade daqueles antropófagos. Ilmo. Exmo. Senhor, é de admirar, que só houvessem pequenas providências na ocasião em que o inimigo veio atacar as circunvizinhanças da Vila, retirando-se logo depois a gente que marchou contra ele: providências, que se não deram na primeira catástrofe da Serra.

De que servem as estradas novamente abertas com detrimento dos povos em alguns lugares do sertão, chamadas, pelo governador, intermédias, e com despesas da Real Fazenda?

Foi o meio mais pronto e eficaz, para que o gentio facilmente fizesse as suas invasões, mostrando-lhes com o dedo o trilho que deviam seguir” (CUNHA, Navegação, 4-7).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, junho/2018

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