Morro do Moreno

Uma política de ação é um conjunto de medidas e esforços coordenados, com o objetivo de se produzir determinados resultados. Está sempre inserida em um contexto histórico e sua formulação está diretamente ligada à compreensão do ambiente a que está destinada a atuar.

Nesse sentido, a avaliação do processo de informatização de nossa sociedade, nos 15 anos de convivência com os computadores, é que vai possibilitar o entendimento do estágio que atravessamos e subsidiará, a opção que faremos para o futuro em termos de informática.

No momento em que o país inteiro discute a Política Nacional de Informática, há pouco aprovada pelo Congresso Nacional, é importante o conceito de estágio ou nível de informatização de uma comunidade. A nível de Brasil, o que está basicamente em jogo é a estratégia brasileira para dominar a tecnologia de fabricação de computadores e formação de seu parque industrial.

A nível de Estado, uma Política de Informática certamente deverá estar centrada na disseminação do uso do computador, até então restrito a pequenas parcelas de nossa sociedade.

Os primeiros computadores chegaram ao Espírito Santo na passagem das décadas 60/70. A nível de Governo do Estado, a experiência inicia-se com a criação do então SERCOP - Serviço Estadual de Racionalização e Controle Operacional, com os objetivos de atender as necessidades de modernização e racionalização da máquina de governo e dinamizar a administração pública.

Determinados a proteger e apoiar sua empresa de processamento de dados, o governo lança mão de uma política de reserva de mercado, assegurando ao Sercop o privilégio de atendimento a toda a demanda de serviços das administrações direta e indireta do Governo do Estado.

As medidas que deveriam acompanhar a reserva de mercado, para o seu efetivo sucesso, não foram providenciadas. Não houve decisão política de se utilizar o computador como agente de mudança em sequer, foram assegurados, em orçamento, recursos para as atividades de processamento de dados nos diversos órgãos estaduais.

Sem a clara compreensão de que a política de reserva de mercado é uma medida de risco e um alto investimento que necessita ser administrado e avaliado permanentemente, o Governo do Estado permitiu, por omissão, que a medida que se destinava a fortalecer a empresa terminasse por fragilizá-Ia.

Sem o apoio do Governo, a empresa tornou-se alvo de excessiva ingerência política, passou a ter um alto índice de evasão do seu corpo técnico, enfim, acabou tendo minadas suas estruturas administrativas e técnica.

Nota-se que, apesar de não ter havido uma política explícita de Governo para o Setor de Informática do Estado como um todo, o setor privado de serviços de processamento de dados, o setor educacional e, mesmo, o de mão-de-obra, foram seriamente afetados.

A administração pública representa cerca de 50% a 60% do mercado de serviços de Processamento de Dados e o fechamento deste mercado durante 15 anos consecutivos acabou por sepultar a grande maioria das empresas privadas que deveriam fortalecer o mercado de empregos, contribuir para elevação do nível técnico, gerar impostos, formar profissionais e etc.

Nossa Universidade Federal é uma das poucas no país que não oferece cursos regulares de Informática, ficando o acesso à profissão restrito aos poucos que têm recursos para freqüentar cursos particulares.

No âmbito do governo encontramos todo o setor de informações técnicas completamente desarticuladas e desatualizadas em termos de tecnologia; uma demanda reprimida brutal de serviços de processamento de dados e a comunidade de governo excessivamente desinformada à respeito de Informática, tecnologia que está absorvida por grande parte das comunidades de governo de outros Estados, onde vem viabilizando a administração da máquina de governo e dos negócios públicos com grandes vantagens e economia.

A política que vimos praticando desde o início do governo atual visa, basicamente, corrigir as distorções referidas, divulgar a tecnologia e democratizar o acesso à Informática.

À nível institucional, foi criado o Sistema Estadual der Informações Técnicas e Processamento de Dados, que objetiva integrar o usuário e o produtor de informações com os técnicos da computação responsáveis pelo tratamento eletrônico dos dados.

Como cabeça de sistema, institucionalizou-se o Conselho Estadual de Informática com função básica de definir a política de Governo para o setor. A implementação das políticas está a cargo da Coordenação Estadual do Planejamento – Coplan, que é a Secretaria Executiva do Conselho. Para a tarefa de execução, a Coplan conta com Departamento de Informações técnicas e a Prodest – Empresa do Estado do Espírito Santo, respectivamente executores centrais da Política de Informações Técnicas e Processamento de Dados. A nível das demais Secretarias de Governo, a execução das políticas está assegurada pelas Unidades Setoriais de Informações Técnicas e Processamento de Dados, vinculadas aos Grupos de Planejamento Setoriais.

A nível operacional, assegurou-se dotações específicas para atender os serviços de processamento de dados dos vários órgãos da administração direta e estamos desenvolvendo, à nível de governo, um Plano de Sistemas Prioritários, baseados nos computadores de grande porte da PRODEST, tais como o Sistema de Programação Orçamentária-Financeira e de Desembolso do Governo do Estado, o Sistema de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública, o Sistema de Informações de Recursos Humanos, pela Secretaria de Administração, a criação da base de dados ES, dados Indicadores Sócio-Econômicos do Espírito Santo e outros sistemas vitais para subsidiar o processo de tomada de decisões.

Com o apoio e a participação da PRODEST, iniciamos a implantação das filosofias de processamento distribuído e descentralizado, com previsão da instalação de 22 micro-computadores em diversos órgãos, procurando levar os benefícios da Informática aos administradores públicos, o que certamente diminuirá a burocracia estatal e permitirá o melhor atendimento à população e suas reivindicações.

Particularmente, vamos defender, junto ao Conselho Estadual de Informática, a abertura de parte do mercado de serviços de processamento de dados da administração pública às empresas privadas capixabas, definindo critérios e medidas de forma a garantir segurança e qualidade dos serviços prestados.

Quanto à crítica situação de formação de mão-de-obra especializada, contatos com a Universidade Federal do Espírito Santo foram mantidos e a formação de um grupo de trabalho para definição do perfil dos profissionais está em vias de formalização pela Sub-Reitoria Acadêmica.

No que se refere ao apoio creditício para o setor, o Bandes - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A, atento à importância da Informática para o Estado, reivindicou e está registrado, como agente repassador, em várias fontes de financiamento nacionais (Finame, BNDES, etc.), e está em condições de operar com linhas de financiamento para implantação, ampliação e capital de giro para empresas ligadas a serviços de Informática; aquisição de equipamentos e desenvolvimento de software. A nível industrial, o Banco vem fazendo, em âmbito nacional, um trabalho de divulgação das potencialidades e facilidades de crédito oferecido, pelo Estado, principalmente com relação: vantagens advindas dos incentivos fiscais oferecidas pelo Sistema Geres-Bandes.

Enfim, o momento é bom para a informática no Estado e a articulação de todos os segmentos interessados poderá viabilizar e tornar irreversível o processo de informatização da sociedade capixaba, tendo como objetivos maiores a humanização do trabalho, geração de empregos, a economia de recursos e a viabilização de formas democrática de governo através do registro e condução das reivindicações populares e do planejamento participativo.

 

Fonte: Revista Fundação Jones dos Santos Neves ANO IV, nº 1 – Jan/Mar de 1985, Vitória – Espírito Santo
Autor: Ralph Corrêa de Araújo*
*Analista de Sistemas, chefe do Departamento de Informações Técnicas da COPLAN, membro do Conselho Estadual de Informática e Consultor em Informática.
Compilação: Walter de Aguiar Filho, julho/2017