Morro do Moreno: Desde 1535
Site: Divulgando há 16 anos Cultura e História Capixaba

Sesmarias em geral

Mapa da Capitania do Espírito Santo, 1631

 No período em que a Carta de Sesmaria era considerada título definitivo (até 1698). Podiam ser dadas pelo Capitão-Mor, até 1590

 

Desde o malogrado sistema das Capitanias hereditárias, fora adotada, no Brasil, a concessão de sesmarias, de conformidade com os forais do Reino.

Ditas leis estabeleciam que os pretendentes as solicitassem, por petição, indicando precisamente: lugar onde residiam, situação geográfica do provedor da Fazenda Real, da Câmara do município onde se encontravam as terras requeridas, e do Provedor da Coroa.

A petição ia a desfecho final do Capitão-Mor, que resolvia sobre a concessão (até 1590).

Feita esta, era lavrada pelo Secretário a Carta de Data e Sesmaria, assinando a autoridade a quem cabia se pronunciar sobre o pedido.

De 1590 em diante, o Capitão-Mor ficou proibido de concedê-las.

Depois, começaram a ser dadas como determinava o Alvará de 8 de dezembro de 1590, abaixo textualmente transcrito:

 

“Sendo a Capitania de El Rey Meu Senhor e, havendo algumas terras vagas ou se descubram de novo, as não dará de sesmaria o Capitão-Mor, por não ter jurisdição para isso; mas que o Governador e Capitão General ou Vice-Rei, a cujo cargo estiver o Estado, ao qual somente tem El-Rey Meu Senhor dado em seu regimento a forma com que as há de distribuir e recorrerão as partes que as pedirem por si ou por seus procuradores a este governo, aonde lhes definirá com a notícia que der o Capitão-Mor e parecer do Provedor da Fazenda Real da dita Capitania e informação do Provedor-Mor do Estado; e dando o Capitão-Mor algumas terras, o que não creio, será nulo e de nenhum vigor tudo o que contra este capítulo obrar.” (MADRUGA, Manoel. ‘Terrenos de Marinha’)

 

Limitações de Direito:

 

a) Exclusão das aldeias de índios

 

“A Carta Régia, de 17 de janeiro de 1691, proibiu que os sesmeiros se tornassem senhores das aldeias de índios, existentes nos distritos das sesmarias, passando-se a cometer o excesso de lhas tomarem, como também as terras que lhes pertenciam e se faziam necessárias para a cultura de suas casas e famílias.” (MADRUGA, Manoel. ‘Terrenos de Marinha’)

 

Até a determinação constante da Carta Régia abaixo referida, as sesmarias podiam ter seis léguas em quadra.

 

b) Diminuição de área

Como sucedesse serem as sesmarias, com 6 léguas em quadra, consideradas muito extensas, a Carta Régia de 16 de março de 1695 determinou que passassem a ser de uma légua de testada e quatro de fundos.

 

c) Exigência de foro

Foi também, então, resolvido que, às pessoas a quem se dessem de futuro sesmarias, se impusesse:

 

“Além do dízimo à Ordem de Christo, e mais as obrigações habituais, a de um foro, segundo a grandeza e bondade da terra.” (VASCONCELLOS. ‘Livro das terras’)

 

d) Exigência de cultura

A Carta Régia de 27 de dezembro de 1695, cuja disposição foi depois modificada, recomendava que não se concedessem a cada morador sesmarias com mais de quatro léguas de comprimento e uma de largo.

Aos ouvidores foi dada a incumbência de examinar, nas terras de sua jurisdição, se as concedidas, de mais comprimento, estavam cultivadas em pastos ou totalmente pelos donatários, seus colonos ou foreiros, a fim de caso negativo, as mesmas poderem ser julgadas vagas, a fim de serem repartidas por outros moradores.

 

Fonte: Sesmarias, 1988
Autor: Vicente da Silva Loureiro
Compilação: Walter de Aguiar Filho, outubro/2013

Igrejas

A Igreja de Santiago – Governo Jerônimo Monteiro

A Igreja de Santiago – Governo Jerônimo Monteiro

A reforma administrativa do Estado, operada por Jerônimo Monteiro, exigiu mais espaço para as repartições públicas

Pesquisa

Facebook

Leia Mais

Igreja e Convento de São Francisco – Por Elmo Elton

Em 1589 dois jovens frades franciscanos vindos a chamado do donatário Vasco Fernandes Coutinho Filho, chegavam a Vitória, para a construção de um convento 

Ver Artigo
Náufragos Jesuítas, Convento de São Francisco e os Beneditinos

Frei Pedro Palácios não veio ao Espírito Santo enviado por seus superiores, ao que se sabe. Os franciscanos têm sua origem, em Vitória, na estima e simpatia que o ermitão da Penha granjeou entre os colonos e principalmente de Vasco Coutinho Filho e sua mulher

Ver Artigo
A Misericórdia – Por Serafim Derenzi

Prestou relevantes serviços ao tempo das invasões, socorrendo feridos; nas epidemias, assistindo os doentes e enterrando os mortos

Ver Artigo
História da Igreja no Brasil – Fundação Jones dos Santos Neves

O livro apresenta uma análise pormenorizada do confronto cultural entre o português conquistador

Ver Artigo
A Igreja de Santiago – Governo Jerônimo Monteiro

A reforma administrativa do Estado, operada por Jerônimo Monteiro, exigiu mais espaço para as repartições públicas

Ver Artigo