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Suspensão do AI-5 – Por Eurico Rezende

AI-5 Ato Constitucional

Em defesa de minhas posições liberais, jamais renegadas, ao contrário, sempre reafirmadas, invoco e comprovo aqui uma ocorrência, para muitos considerada histórica.

Eu era vice-líder do Governo, em 1975. Governava o País o Presidente Ernesto Geisel — um estadista que o Brasil ofereceu à América.

Minha inquietação em favor da restauração democrática, iniciada desde a elaboração constitucional de 1967, conforme provado, de modo exaustivo, em páginas anteriores, era cada vez mais intensa, pois entendia, como no conceito lapidar de Milton Campos, que "as idéias revolucionárias devem ser permanentes, mas o processo deve ser breve".

Inspirado e estimulado pelo compromisso da distensão gradual e segura, assumido pelo Chefe da Nação e que viria a ser cumprido com a prudência dos homens responsáveis, propus, de público, e com ampla repercussão na imprensa brasileira, que fosse suspensa, pelo menos temporariamente, a vigência do Ato Institucional n° 5.

Assinalo que meu pronunciamento foi recebido com incentivo pelos líderes da Oposição na época, inclusive o Deputado Ulysses Guimarães, presidente do MDB.

Faço transcrever, a respeito do assunto, a afirmação do principal jornal da Capital da República.

"A CORAGEM DE UM VICE-LÍDER"

"Nascida da inteligência de um vice-líder do Governo, não se pode dizer que a proposta do Senador EuricoRezende seja destituída de imaginação. S. Exe sugere que o Presidente da República — que possui poderes para revogar o Ato Institucional nº 5, decrete a suspensão desse instrumento revolucionário pelo prazo de um ano. Nesse período, o País viverá sob o regime da Constituição de 1967, distante do império do Ato 5. A distensão será praticada com parcimônia mas com firmeza e, ao final dos doze meses, o Governo e os políticos se encarregarão de fazer uma aferição dos resultados, ficando novamente o Presidente da República em condições de avaliar da conveniência de ser dado prosseguimento à distensão ou de sua suspensão por inteiro.

As preocupações do vice-líder governista têm duas origens. A primeira delas é quanto ao tempo, pois considera que pouco se fez de concreto nos 16 primeiros meses deste Governo em matéria de avanço democrático.

Não nega o desejo manifesto do Presidente, mas os resultados são escassos. E, dos cinco anos de mandato, ao Presidente somente restam três e pouco, não havendo assim tempo a perder nessa tarefa que considera imensa e urgente."

E arremata o jornal:

"O Senador Eurico Rezende é um dos poucos que se expressam com essa desenvoltura, mas na verdade a quase totalidade do partido pensa do mesmo modo quanto ao destino das instituições democráticas. Não há arenista suspirando pela volta ao passado, mas raros são os que ainda julgam o País despreparado para a democracia." (Correio Braziliense — Brasília, DF, edição de 22-7-75.)

 

Fonte: Memórias – Eurico Rezende– Senado Federal, 1988
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2018

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