Transferência da Vale
Gil Vellozo
Enquanto o Estado ainda tentava se salvar da crise do café, Gil Vellozo viu, decepcionado, o regime militar que ele apoiara chegar a um passo de permitir a transferência das operações da Companhia Vale do Rio Doce para Belo Horizonte. Seria o tiro de misericórdia na economia capixaba. Essa possibilidade provocou uma boataria enorme no Estado, e, em outubro de 1964, Vellozo fez um discurso responsabilizando diretamente o então governador mineiro, Magalhães Pinto, que era udenista como ele e que também havia apoiado os militares. Para Vellozo, estava ocorrendo “uma trama” que se desenvolvia no Ministério das Minas e Energia “para satisfazer os apetites do governador mineiro e sacrificar o Estado”
Segundo ele, não adiantava pedir explicações à diretoria da Vale porque ela estava empenhada no projeto de transferência. “Não confio na atual Diretoria da Vale do Rio Doce, já que ela foi composta de homens todos eles indicados pelo ilustre Governador Magalhães Pinto, inclusive os diretores que deveriam ser indicados pelo Espírito Santo” [1]. Só uma solução vinda de cima resolveria o assunto. Por isso, o representante capixaba enviou ao presidente Castelo Branco um telegrama cheio de pontos de interrogação, meio malcriado e meio esperançoso. Enviou e leu da tribuna:
"Não basta, Sr. Presidente, para a espoliação do povo capixaba o ruinoso reflexo da sua política cafeeira? Não basta, Sr. Presidente, a tentativa de extinção dos ramais rodoviários? Não basta, Sr. Presidente, a falta de auxílio do Governo Federal? Não creio que Vossa Excelência, Sr. Presidente Castelo Branco, faça ouvidos de mercador aos angustiosos e sofridos apelos do Espírito Santo. A transferência total da Companhia Vale do Rio Doce para Belo Horizonte constituirá um crime e o grande criminoso será Vossa Excelência, Sr. presidente Castelo Branco. E por não acreditarmos que Vossa Excelência passe à história do Espírito Santo como um criminoso frio, impiedoso e sanguinário, é que respondi ao Governador Lacerda de Aguiar [...]: Não acredito que o presidente da Revolução tenha vocação para transformar-se em criminoso número um e inimigo público do Espírito Santo" [2].
Como o Estado era carente em praticamente todos os setores, Gil Vellozo abordava sempre um tema de forma concentrada, com a intenção de obter um melhor resultado de sua atuação parlamentar. Foi assim que, na área da Saúde, fez uma série de discursos reivindicando recursos federais para a construção de hospitais em São Gabriel da Palha, Mantenópolis, Ecoporanga e Conceição da Barra.
Na área da habitação, Vellozo criticou a Fundação da Casa Popular (FCP) porque programou a construção de 100 casas populares em Cachoeiro de Itapemirim e só entregou a metade. A Fundação foi criada em 1946, na presidência de Eurico Gaspar Dutra, e é citada como o primeiro órgão de atuação nacional no setor, mas acabou privilegiando os Estados mais fortes da Federação.
Num outro período, Vellozo concentrou seu trabalho na procura de auxílio para as prefeituras, especialmente no setor agrícola. Foi assim que exigiu a liberação, para Cachoeiro de Itapemirim, de recursos que já estavam incluídos no orçamento federal e de lá não saíam.
Logo em seguida, foi em socorro dos municípios de Apiacá e Guaçuí. O primeiro teve as lavouras destruídas por uma seca prolongada, e Vellozo pediu bombas de irrigação. Para Guaçuí, onde os cafezais do distrito de São Tiago foram inteiramente destruídos por uma chuva de granizo, exigiu providências ao Ministério da Agricultura, ao Instituto Brasileiro do Café e ao Banco do Brasil, para o replantio.
Essas intervenções em defesa dos municípios na Câmara Federal eram parte importante do seu trabalho, como representante de um Estado pobre, portador de realidades locais específicas e dependente da injeção contínua de recursos federais.
A Constituição de 1946 determinava a destinação aos municípios, com exceção das capitais, de 10% da arrecadação do Imposto de Renda. Mas, na prática, esse repasse não acontecia com pontualidade. Além disso, os municípios eram deficientes na arrecadação de tributos, geralmente irrisórios; não tinham assistência técnica, seus cadastros eram inadequados e os critérios de cobrança eram obsoletos. E ainda foram extintos os Departamentos de Assistência aos Municípios, criados nos Estados durante o Estado Novo. Desde quando era deputado estadual, Vellozo apontava a inconstância dos repasses como um fator prejudicial à autonomia municipal.
[1] BRASIL. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional,. 29 out . 1964.
[2] BRASIL. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional,. 29 out . 1964.
Fonte: Coleção Grandes Nomes do Espírito Santo - Antônio Gil Vellozo, 2013
Texto: Roberto Moscozo
Coordenação: Antônio de Pádua Gurgel
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