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UFES 65 anos - reminiscências do curso de Direito - Por Getúlio Marcos Pereira Neves

professor Antônio Benedito Amâncio Pereira

Prazos são implacáveis. Na linguagem dos Códigos de leis, são peremptórios. Mais ou menos como isso são os prazos para publicação: eis que recebo mensagem lembrando prazo fatal para envio de material a ser publicado no número especial do Escritos de Vitória cujo tema é a Universidade Federal do Espírito Santo. E acrescentando: não haverá prorrogação, já recebemos 30 textos. Seria de esperar. Desde 1954, ano da criação (como estabelecimento de ensino estadual), várias gerações de espírito-santenses passaram pelos bancos escolares da UFES. Creio que por isto mesmo muitos cidadãos, dentre estes muitos escritores, têm o que dizer sobre nossa vetusta instituição de ensino e pesquisa.

As primeiras escolas superiores fundadas no Espírito Santo foram as de Direito e de Odontologia e Farmácia, ambas em 1930. Sou egresso da primeira, cujo idealizador e principal fundador, Carlos Xavier Paes Barreto, foi também idealizador e principal fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Que, aliás, cedeu suas instalações para as atividades do estabelecimento de ensino, nos primórdios do seu funcionamento. Tudo isso me vem à cabeça também a propósito de uma coincidência pessoal: exatos trinta anos passados da minha graduação em Direito, vejo-me de volta aos bancos escolares da UFES, no programa de pós-graduação em História. Para pesquisar História do Direito - ou, antes, das instituições jurídicas.

O que me pôs a recordar vultos e acontecimentos da minha primeira passagem por lá.

Fui aluno de muitos profissionais com os quais cruzaria posteriormente, na vida funcional e na vida cultural. Recordo apenas alguns, como exige a premência de espaço. O desembargador Sebastião Sobreira, ex-presidente do Tribunal de Justiça e depois do Instituto Histórico e Geográfico, lecionava Processo Penal. O desembargador Rômulo Salles de Sá, presidente do Tribunal de Justiça e da Academia Espírito-santense de Letras, lecionava Direito Civil. O procurador de justiça Antônio Benedito Amâncio Pereira, procurador-geral à época, também lecionava Direito Civil.

Recorda-me que o desembargador Sobreira, durante uma aula, narrava um caso de sua infância, ao que me lembro passado na sua Alegre natal, certamente no propósito de elevar-nos pelo exemplo. Sabíamos todos que a nossa seria uma das últimas - se não a última - das suas turmas. O jubilamento impostergável aproximava-se célere. Contou o caso, e para arrematar, acrescentou: "Isso já tem mais de vinte anos, eu era rapaz". Os alunos se entreolharam, risos reprimidos, preferiu-se não tecer comentários: o mestre tinha nossas provas em mãos para entregar-nos.

As aulas de Direito Civil II do desembargador Rômulo Salles eram ministradas à noite, no último tempo de aula. O Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, onde funcionam as aulas de Direito, ficava à altura um tanto isolado. Poucos prédios à volta, além da Biblioteca Central. Naquele horário restavam no estacionamento não mais que alguns veículos, aguardando o fim dos trabalhos no dia. Finda a aula, voltava do banheiro, quando percebi uma aglomeração de estudantes em volta de um veículo. Aproximei-me. O professor Rômulo Salles tinha esquecido a chave dentro do carro. Olhei pelo vidro da porta, lá estava ela. As pessoas em volta, não havia iniciativa. O professor, desanimado, olhava o relógio. Propus: "Professor, quer que abra a porta"? a resposta afirmativa. Preparei-me para meter o cotovelo no vidro menor, do quebra-vento. Vendo aquilo, ele gritou: "Não"! Recolhi-me. Continuamos ali. Do outro lado, o do carona, uma fresta no vidro permitiu que um colega passasse um barbante para tentar fisgar a tranca da porta. Se é que as havia, não eram comuns, na altura, as travas elétricas. Demorou, mas afinal o habilidoso colega conseguiu abrir a porta. O que levantou suspeitas, logo rechaçadas por ele, quanto à aparente prática de sua parte naquele tipo de atividade. O ar de alívio do professor, que vez em quando me olhava de soslaio, foi perceptível. Agradeceu a todos, entrou no carro e tratou de ser o primeiro a sair dali, sem esperar os comentários dos alunos.

Ao professor Antônio Benedito Amâncio Pereira, filho de um dos fundadores da Faculdade e que dá nome ao prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, devo o início da minha vida funcional: ao fim de uma aula, recebi dele convite para estágio. Vinha eu da Faculdade de Engenharia, que cursei na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Como não queria perder contato com as Ciências Exatas, estava matriculado também no curso de Física. Foi o que expliquei, depois de agradecer o oferecimento. Ao que o professor, calmamente, respondeu: "Comente com seu pai o convite que lhe faço. Aguardo sua resposta até amanhã". Cheguei a casa, meu pai trabalhando no escritório. Comentei com ele a respeito, assim meio desinteressadamente. Ao que ele, desinteressadamente também, sem desviar a atenção da máquina de escrever onde redigia uma petição qualquer, respondeu: "Amanhã ao meio-dia apresente-se a ele na Procuradoria". Não havia espaço para contestação. Ao me apresentar no outro dia, doutor Benedito já aguardava. Levou-me pessoalmente ao setor de trabalho e me apresentou aos funcionários. Corria o longínquo ano de 1986.

Recordo-me por último de não menos querido professor, também procurador de justiça, que num dia de prova saiu da sala para beber água ou ir ao banheiro. Nessas ocasiões, a turma dedicava-se à troca de informações, digamos assim. Sempre de maneira atropelada, porque o professor podia voltar a qualquer momento. Foi o que aconteceu dessa vez. Flagrados em plena "difusão de ideias" entre nós, o professor entrou de inopino e gritou, irritado: "Isso não fica assim"! Nós, cabeças baixas, sem argumentos para defesa. Ele continuou: "Isso nunca mais vai acontecer nesta turma". Concordamos; não tínhamos saída. E ele arrematou: "Da próxima vez vou distribuir uma folha de prova só, todos assinam. As respostas são sempre iguais mesmo". Ouviram-se gargalhadas. Não me recordo o resultado, mas o fato não abalou a estima que nutríamos pelo mestre, pelo que penso que acabou tudo bem.

Gratas recordações. Ali nos tornamos, a minha turma, profissionais corretos. Como outros, incontáveis, em todas as áreas do conhecimento lá formados. À Universidade, de se reconhecer que os propósitos que lhe nortearam a fundação em 1954 vêm sendo cumpridos diariamente. Pelo esforço de professores e alunos, o congraçamento da comunidade acadêmica, que assim retribui ao público a boa vontade e o respeito que os capixabas devotamos à nossa Universidade ao longo do tempo.

 

Fonte: UFES: 65 anos – Escritos de Vitória, 33 – Secretaria de Cultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 2019

Conselho Editorial: Adilson Vilaça, Ester Abreu Vieira de Oliveira, Francisco Aurélio Ribeiro, Elizete Terezinha Caser Rocha, Getúlio Marcos Pereira Neves

Organização e Revisão: Francisco Aurélio Ribeiro

Capa e Editoração: Douglas Ramalho

Impressão: Gráfica e Editora Formar

Foto Capa: David Protti

Foto contracapa: Acervo UFES

Imagens: Arquivos pessoais

Autor: Getúlio Marcos Pereira Neves. Magistrado. Escritor. Presidente do IHGES.

Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2020

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