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A República no Espírito Santo

Vila Rubim (cidade da palha), no início do século XX

A REPÚBLICA

Ao se proclamar a República, o Espírito Santo acorda de longo sono, cheio de pesadelos, e se apercebe de sua miséria física e moral. Valoriza seus filhos e passa a governar-se por si mesmo. As lutas políticas, pela disputa do poder, não diminuíram o interesse dos homens públicos em prol da grandeza e prosperidade da terra. Os problemas administrativos são encarados com realismo.

Adotam-se soluções. Foram precipitadas? Foram proporcionais às necessidades do momento? Foram exeqüíveis em relação aos recursos de então? É o que iremos analisar.

Preliminarmente o Poder Executivo ganhou corpo, consistência e continuidade. Os governadores provinciais não tomavam interesse ativo na administração, porque, além de demissíveis "ad nutum", eram áulicos da Corte à espera de boa sinecura. Seguiam a sorte do gabinete que estivesse no poder. Não traziam, quando designados, programa e não os elaboravam, porque se julgavam de "passagem". Serviam à política do primeiro ministro, mas não ao povo, que governavam.

O regime era falho nesse capítulo e altamente prejudicial às províncias de fraca densidade demográfica e de pequeno valor econômico. Só por esse motivo se justificava a queda da Monarquia. Com o advento da República, a autonomia dos Estados possibilitou certa auto-determinação política e administrativa. O governo teve prazo fixo, estável, para cumprir sua tarefa. Podia-se planejar ou pelo menos programar certas realizações dentro do espaço-tempo. O governo tornou-se mandatário do povo e por ele fiscalizado através das Assembléias Legislativas. Os governos, enfim, eram locais, conhecedores das necessidades de seus territórios.

As constituições estaduais facultaram recursos financeiros, por meio de empréstimos internos e externos. Essa praxe foi levada, mais das vezes, ao exagero, com prejuízos ruinosos para os Estados e lucro condenável para os intermediários.

Ao fim dos dez primeiros anos de República, quase todas as unidades da Federação atingiram a insolvência, inclusive o modesto Espírito Santo.

A mudança foi muito brusca, sem o devido preparo político. Os erros em parte se justificam pelas crises econômicas por que passou o país.

O CONSELHO MUNICIPAL

Cleto Nunes e Anthero de Almeida

Vitória se enriquece de homens públicos. Embora gratuitos, os cargos municipais eletivos são disputados com interesse e civismo. Não há demagogia. Quer-se o benefício comum. Vamos encontrar, em janeiro de 1893, no Conselho Municipal, Antero de Almeida, Joaquim Corrêa Lírio, Eugênio Pinto Neto, Passos Costa Júnior, Alvino Aguiar, Cleto Nunes, além de outros. O regimento os obriga a uma sessão por mês, mas a causa municipal os leva a três e quatro reuniões extras. Os problemas são múltiplos, os conselheiros não se descuidam, sacrificam seus interesses particulares e estudam assuntos, muitas vezes, acima de seus conhecimentos. O Poder Executivo é exercido cumulativamente pelo Presidente do Conselho. Ainda não há Prefeito. Um legítimo colegiado de homens de boa vontade.

Não existe legislação municipal; é necessário elaborá-la. E o Conselho Municipal, numa tarefa ingente, vota o Código de Posturas, exigindo, para o licenciamento de obras, planta com determinadas exigências. Organiza o serviço de Limpeza Pública. Coleta domiciliária de lixo. Inicia o saneamento de valas e banhados. Disciplina o abastecimento de carne, que, numa carência ocasional, foi importada da Argentina. Polícia as construções civis e protege as matas circunjacentes. Abre novos bairros. Data de então o loteamento do Campinho, hoje Parque Moscose e o da Vila Rubim, que, infelizmente, foi mal planejado pelo engenheiro responsável. A Companhia Brasileira Torrens, concessionária dessa área e do abastecimento de água e esgotos, não mostrou conhecimentos técnicos ao arruar glebas em zona montanhosa. Vila Rubim tornou-se "favela" irrecuperável.

Chamou-se "Cidade da Palha" até 1910, quando o barro e o sapé começaram a ser desbancados pelo zinco, telha e tijolos. A imprevisão, a falta de confiança no progresso da cidade e, principalmente, a ignorância da seção de Terras do Estado são responsáveis pela falência daquele bairro, cujos lotes, em sua maioria, foram legalizados de 1915 a 1930.

Houve uma tentativa honesta, em 1935, de se beneficiar o bairro, quando do término do levantamento cadastral, por parte da Prefeitura. Mas o protecionismo e a burocracia da Seção de Terras criaram embaraços intransponíveis às vozes da razão.

OS ORÇAMENTOS

Apreciação de Cleto Nunes e Moniz Freire

A arrecadação do município, no período monárquico, nunca atingiu a casa dos vinte contos de réis. Em 1894, a receita alcança 170:060$000 e a despesa se efetua com 168:106$666, incluindo a parcela de 82.000$000, destinada às obras públicas. Quarenta e oito por cento do arrecadado!

— Que belo exemplo de respeito aos dinheiros públicos dava Cleto Nunes, primeiro governador municipal republicano, aos presidentes provinciais. Estes mal dispendiam uns magros vinte contos por ano em todo o território. Ouçamos Moniz Freire em sua mensagem de 23 de maio de 1896: "O orçamento do Espírito Santo até 1880 estava elevado a pouco mais de seiscentos contos. É um ridículo enorme, mas devo repeti-lo, para glória nossa, a verba destinada nos orçamentos anuais para obras e melhoramentos públicos era de seis contos de réis de 1879 e mal conseguiu-se atingir a vinte contos dos orçamentos de 1882 em diante. Dos orçamentos municipais não é preciso falar. A província contava 14 municípios, a metade do número atual, e de todos a Capital, o de mais recursos, nunca arrecadou renda superior a vinte contos de réis, sendo essa a média aproximada dos últimos anos financeiros".

É interessante a referência feita à cidade; vamos transcreva-la na íntegra: "A começar pela Capital, que foi sempre a principal cidade do Estado, nada achamos digno de menção. Cidade velha e pessimamente construída, sem alinhamentos, sem esgotos, sem arquitetura, segundo os caprichos do terreno, apertada entre a baía e um grupo de montanhas; não tendo campo para desenvolver-se sem a dependência de grandes despesas; mal abastecida de água; com um serviço de iluminação a gás duplamente arruinado, pelo estado do material e pela situação da sua empresa; carecedora de um fornecimento regular de carnes verdes; sem edifícios notáveis; repartições e serviços públicos mal acomodados à falta de prédios; sem teatro, sem um Passeio Público, sem hospitais, sem um serviço de limpeza bem organizado, sem um matadouro decente; desprovida de toda defesa sanitária; necessitando de construir novos cemitérios, devido à irrevogável condenação dos atuais..."

É inútil encarecermos a narrativa crua do ilustre homem público. Focalizamo-la para justificar os pálidos conceitos, que emitimos neste retrospecto histórico.

 

Fonte: Biografia de uma ilha, 1965
Autor: Luiz Serafim Derenzi
Compilação: Walter de Aguiar Filho, janeiro/2017

História do ES

Carta de Anchieta ao Capitão Miguel de Azevedo

Carta de Anchieta ao Capitão Miguel de Azevedo

Transcrição da carta de Anchieta ao Capitão Miguel de Azevedo, da Bahia, datada de 1° de dezembro de 1592

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