Morro do Moreno

Igreja de Araçatiba - Felipe Corrêa, 2011

Documento autêntico da arrematação da fazenda de Araçatiba e diversas sortes de terras pertencentes ao capitão Manoel Bento da Rocha e tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, que arremataram as ditas terras, que foram dos jesuítas, perante a Junta de Fazenda no Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1780, e que mais tarde foram em partilhas divididas. 1780 a 1838.

Recebeu o tesoureiro geral no impedimento do atual, em 5 de outubro de 1780, do capitão Manoel Bento da Rocha, e tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, a importância da arrematação, que no tribunal da Junta da Real fazenda no Rio de Janeiro, fizeram em 30 de maio de 1780, da fazenda denominada Araçatiba; da quantia de 63:403$480, e de como recebeu, assinou este conhecimento de recibo com Joaquim Francisco de Seixas Souto Maior, escriturário contador, que serviu de escrivão, por impedimento de João Carlos Correia Lemos. — Foi cumprido em 11 de outubro de 1780 pelo desembargador juiz intendente Carvalho, passando-se carta de arrematação.

Transitou na Chancelaria em 29 de novembro do citado ano de 1780.

Compõe-se a citada fazenda do engenho de Araçatiba de diversas sortes de terras:

Araçatiba

Araçatiba, onde é o casco da fazenda, e faz pião o morro também chamado Araçatiba, que para os quatro rumos do dito morro tem meia légua; confina com terras das Palmeiras, Jucu, Una, Camboapina e Cachoeira; vista e avaliada em 1:400$0000; e o benefício da fazenda em 1:000$000.

Cachoeira

Cachoeira principia na primeira cachoeira do rio Jucu e acaba correndo pelo mesmo rio abaixo, até onde finda a data de Antônio Gomes de Miranda, ou a Grande Jucuruaba, que tem duas léguas pela parte do sul e duas pela do norte do mesmo rio; confina pelo sul com terras de Araçatiba, e pelo norte, com terras de Cangaíba, Itapoca e parte de Piranema ou Santo Agostinho; vista e avaliada em 3:200$000. Esta sorte de terras por falecimento de D. Ana Inácia da Silveira veio a pertencer a seu marido, o tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, e por falecimento deste declarou seu filho Joaquim José Fernandes, em qualidade de inventariante que não descrevia no inventário esta data por não subsistir, pois medindo-se a data de Antônio Gomes de Miranda se não achou existir mais terra alguma que houvesse pertencer à referida data da Cachoeira.

A medição que menciona parece ser a de composição e divisão das terras de Antônio Gomes de Miranda, entre o tenente coronel Manoel Fernandes Vieira e seu filho Joaquim José Fernandes, em 12 de outubro de 1797, pois outra não houve.

Jucuruaba

De Antônio Gomes de Miranda (ou a Grande Jucuruaba) principia no morro Betiriba, rio acima uma légua e do tal morro para o sul uma outra légua, e para o norte, meia légua, confina pelo norte oeste com terras de José de Anchieta Torquato Francisco da Silva, o padre Torquato Martins de Araújo e o capitão Francisco Xavier da Rocha, e pelo sul, com terras de Araçatiba, vista e avaliada em 1:400$000.

Por falecimento de D. Ana Inácia da Silveira, veio a pertencer esta data a seus filhos, metade ao padre Manoel Fernandes Vieira e outra metade a Joaquim José Fernandes; por falecimento do primeiro, teve de pertencer a seu pai o tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, que desta parte vendeu 392 braças ao capitão Antônio José da Cunha, pegando do morro Betiriba ao valão de Ana Rangel. Falecendo este tenente-coronel a parte restante se dividiu metade ao herdeiro Joaquim José Fernandes e a outra parte em três quinhões pelas herdeiras D. Vicência Maria, D. Joaquina Cunha, D. Ana Inácia da Silveira e D. Maria Joaquina da Natividade. Por morte de D. Vicência, veio a pertencer a seu neto Aires Vieira de Albuquerque Tovar. Falecendo D. Maria coube a seu neto José Peres de Oliveira. Falecendo D. Ana não instituiu herdeiros, e por isso teve a parte dela [de] ser distribuída pelas duas irmãs D. Vicência e D. Maria e o irmão Joaquim José Fernandes, que a esse tempo se achavam vivos.

Jucuna

Jucuna principia da barra do rio Araçatiba, correndo pelo rio Jucu acima, até o morro de Betiriba, com pouca largura e com fundos de uma légua para o sul, confronta com terras da mesma Araçatiba, e pelo leste com terras de Itaiá, Saco e Camboapina, e pelo oeste com terras de Jucuruaba: vista e avaliada em 600$000. Esta data de terras foi adjudicada em pagamento de dívida ao capitão Antônio José da Cunha no inventário que se procedeu dos bens da finada D. Ana Inácia da Silveira, pelo juízo de órfãos, sentenciado em 2 de novembro de 1792. Por falecimento do mesmo capitão Cunha, teve de pertencer metade a sua mulher D. Vicência Maria Joaquina da Cunha, e a outra metade às suas três filhas D. Francisca Isabel da Cunha, D. Joaquina Inácia da Cunha Mascarenhas e D. Maria Madalena da Cunha; por morte desta última subdividiu-se a parte dela em cinco quinhões pelos seus cinco filhos: Aires Vieira de Albuquerque Tovar, Francisco Vieira da Cunha de Alvarenga Tovar, D. Josefina Maria Madalena da Cunha, José Diniz da Cunha Vieira e Antônio Benedito da Cunha Vieira. Por falecimento de D. Vicência Maria Joaquina da Cunha se tornou a dividir a parte dela por suas duas filhas D. Francisca e D. Joaquina, representando pela finada D. Maria os filhos desta. Entre estes irmãos dividiu-se a parte em quatro quinhões e não em cinco, como devia porque Aires Vieira desistiu da herança nesta data, a fim de dar-se-lhe o quinhão na sorte de terras de Antônio Gomes de Miranda. Por morte de Francisco Vieira instituiu por herdeiro de todos os seus bens o seu irmão Aires de Albuquerque Tovar. O quinhão pertencente à herdeira D. Josefina foi vendido em 1834 ao tenente coronel Manoel Vieira Machado, e no mesmo ano doou a José Silvério de Andrade. O quinhão pertencente a José Diniz da Cunha Vieira foi vendido a 18 de fevereiro de 1838 ao coronel Sebastião Vieira Machado. A herdeira D. Francisca Isabel da Cunha vendeu metade do que possuía nesta data a D. Isabel Pereira da Conceição em 8 de maio de 1838.

Camboapina

Camboapina principia no porto do mesmo nome, correndo o rio Jucu acima até chegar à barra do rio Araçatiba, meia légua e pelo caminho do sul tem uma légua, a atestar com terras das Palmeiras; parte pelo leste com terras do Capitão Rocha e pelo oeste com terras de Jucuna e Araçatiba, em que fica incluído o Saco aonde houve engenho de Itaicá; vista e avaliada em 1: 400$000.

Esta data de terras, por falecimento de D. Ana Inácia da Silveira, pertenceu, metade a seu marido, o tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, que a vendeu ao tenente coronel Bernardino Falcão de Gouveia, e a outra metade a sua filha, D. Vicência Maria Joaquina da Cunha.

Por falecimento do capitão Antônio José da Cunha, teve de pertencer metade a sua mulher D. Vicência e a outra metade as suas três filhas: D. Francisca Isabel da Cunha, D Joaquina Inácia da Cunha Mascarenhas e D. Maria Madalena da Cunha. Por morte desta última subdividiu-se a parte dela em cinco quinhões pelos seus cinco filhos: Aires Vieira de Albuquerque Tovar, Francisco Vieira da Cunha de Albuquerque Tovar, D Josefina Maria Madalena da Cunha, José Diniz da Cunha Vieira e Antônio Benedito da Cunha Vieira. Por falecimento de D. Vicência Maria Joaquina da Cunha, se tornou a dividir a parte dela por suas duas filhas D. Francisca e D. Joaquina, representando pela finada D. Maria os filhos desta. Entre estes irmãos dividiu-se a parte em quatro quinhões, e não em cinco, como devia, porque Aires Vieira desistiu da herança nesta data, a fim de dar-se-lhe o quinhão na sorte de terras de Antônio Gomes de Miranda.

Por morte de Francisco, instituiu este por herdeiro de todos os seus bens a seu irmão Aires Vieira de Albuquerque Tovar.

O quinhão pertencente à herdeira D. Josefina foi vendido em 1834 ao tenente coronel Manoel Vieira Machado.

Palmeiras

Palmeiras principia na costa onde o rio Una entra no mar e daí corre para o norte uma légua, e outra légua para terra a dentro; confina com terras de Araçatiba e vários heréus (herdeiros); vista e avaliada em 200$000.

Esta data foi vendida pelo tenente coronel Manoel Fernandes Vieira, a Joaquim Gomes Pereira, em 29 de abril de 1782.

Ponta da Fruta

Ponta da Fruta principia correndo pela costa mar para terra, antes de chegar ao ribeiro Doce, aonde está uma ponte de terra alta chamada dos Cajus, donde para o sul se acha uma sesmaria de 2,003 braças para o sertão, cuja metade é de herança do cônego Quintal, como melhor consta dos títulos deste: vista e avaliada por 80$000.

Betiriba ao Valão de Ana Rangel

Pertencente à data de Jucuruaba, foi vendido um quinhão de terras pelo tenente coronel Manoel Fernandes Vieira ao capitão Antônio José da Cunha, que declarou ser do morro de Betiriba ao Valão de Ana Rangel, e pela medição de composição e trato feito em 12 de outubro de 1797, mencionou na escritura ter este quinhão 392 braças.

Por falecimento do capitão Antônio José da Cunha teve de pertencer este quinhão de terras, metade a sua mulher D. Vicência Maria Joaquina da Cunha, e a outra metade às três filhas D. Francisca Isabel da Cunha, D. Joaquina Inácia da Cunha Mascarenhas e D. Maria Madalena da Cunha. Por morte desta última subdividiu-se a parte dela em cinco quinhões pelos seus cinco filhos, Aires Vieira de Albuquerque Tovar, Francisco Vieira de Albuquerque Tovar, D. Josefina Maria Madalena da Cunha, José Diniz da Cunha Vieira e Antônio Benedito da Cunha Vieira.

Por falecimento de D. Vicência Maria Joaquina da Cunha, retornou a dividir a parte desta por suas duas filhas D. Francisca e D. Joaquina, representando pela finada D. Maria as filhas desta.

Entre estes irmãos dividiu-se a parte da falecida D Maria em quatro quinhões, e  não em cinco, como devia, porque Aires Vieira de Albuquerque Tovar desistiu da herança de seu quinhão de terras com o intuito de dar-se-lhe o quinhão na data de terras de Antônio Gomes de Miranda.

Falecendo Francisco Vieira da Cunha de Albuquerque Tovar instituiu por herdeiro de todos os seus bens o seu irmão Aires Vieira de Albuquerque Tovar.

A parte de terras, que possuía neste quinhão de terras a herdeira D. Josefina Maria Madalena da Cunha, vendeu-a em 1834, ao tenente coronel Manoel Vieira Machado.

 

Nota: 1ª edição publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, reeditado na Adm. Paulo Hartung, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2015