Gil Vellozo - Relatório de Atividades Administrativas (1955-1959) - Parte II (final)
4. REFERÊNCIAS E COMENTÁRIOS DIVERSOS
4.1. Abrigos não construídos
Em 1957, a Prefeitura recebeu, além de contribuições orçamentárias de auxílios dos Deputados Estaduais Drs. Antônio Bezerra de Faria e Tuffy Nader, cuja base eleitoral foi o eleitorado deste Município, os auxílios de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) do Deputado Dr. Clovis Stenzel e Cr$50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) do Deputado Dr. Argilino Dario para o fim específico de construção de abrigos para passageiros de ônibus na Rodovia Carlos Lindemberg.
Estas importâncias foram recebidas e contabilizadas. Fizemos publicar na imprensa editais de concorrência pública para a construção dos ditos abrigos, não tendo se registrado nenhuma proposta. A impossibilidade de a Prefeitura executar ditas construções, aliada à situação financeira precária, obrigou-nos a utilizar esses donativos em outras obras e serviços, pelo que, ao fazer este registro com lealdade, apresentamos as nossas excusas àqueles dois Deputados que, não tendo base eleitoral em nossa terra, lembraram-se dela daquela oportunidade.
4.2. Contribuições orçamentárias de Deputados Estaduais – Consideração em torno de uma eleição
A propósito das contribuições orçamentárias que aos Deputados Estaduais é deferido conceder em forma de emendas aos orçamentos em benefício de sociedades religiosas, esportivas, litero-recreativas e das Prefeituras, é oportuno ressaltar aqui o grande prejuízo causado ao Município pela inadvertência de um eleitorado que não conduz à Assembléia Legislativa Estadual um representante saído de sua própria terra. Cada Deputado, hoje, dispõe de uma cota anual de Cr$500.000,00 para distribuir em auxílios e contribuições aos seus municípios. Na legislatura de 1955 e 1959, os Deputados Bezerra de Faria e Tuffy Nader, dispondo cada um de cotas anuais orçamentárias de Cr$500.000,00 e Cr$400.000,00, canalizaram para o nosso município cerca de 90% dessas importâncias, num total estimado em mais ou menos Cr$2.500.000,00.
Hoje, essa cota é de Cr$ 500.000,00 anuais devendo ser aumentada nesses próximos 4 anos. Dispondo de um eleitorado de 13.000 eleitores. Vila Velha poderia eleger, folgadamente, 3 Deputados estaduais, se votasse sem cabresto, mas ordenada e disciplinadamente, escolhendo candidatos comuns à terra, que canalizariam para toda a sorte de sociedade, instituições, associações e para a Prefeitura a bagatela de, no mínimo, Cr$1.500.000,00 anuais, que, ao fim de 4 anos, somariam Cr$6.000.000,00!!!
Preferindo, por incrível que pareça, votar em candidatos de fora cujos compromissos com os seus colégios eleitorais absorverão, por certo, a parte de leão das cotas dos Deputados, nosso Município, sem um representante sequer na Assembléia Legislativa, irá se quedar na condição de mísero mendigo, pechinchando anualmente aos deputados estranhos que ajudou a erguer a graça de uma esmola, das sobras das cotas que eles terão a obrigação de atribuir aos seus municípios, sem cuja base eleitoral não se elegeriam!
Que sirva de lição à nossa terra. Que a lição seja bem aprendida. Nunca em benefício dos candidatos, mas, sobretudo, em favor da própria terra que com a idade de 423 anos, uma população de cerca de 20.000 almas, um eleitorado de 13.000 eleitores e uma renda anual de 14 milhões de cruzeiros, não dispõe de UM representante sequer na Câmara Alta do Estado, não podendo bradar e clamar pelos seus interesses naquela Colenda Corte, como poderá fazê-lo o modesto e humilde mas destemido e zeloso Município de Ecoporanga, com 5 anos de idade, uma população de 10.000 almas, um eleitorado de 4.214 eleitores e uma renda anual de Cr$2.000.000,00!!!
Essas considerações não vem à baila porque não logramos vencer a eleição que disputamos, eis que a nossa vitória não era, em absoluto, a nossa própria vitória! A nossa vitória conseguimos, com entusiasmo e satisfação, destemor e arrojo, desprendimento e renúncia, que foi a vitória do ilustre candidato à Prefeito que acolhemos com simpatia e lealdade – o Dr. Tuffy Nader. Se fizemos estas considerações, como filho da terra, é visando ao esclarecimento de um povo que não pesou a importância de se fazer representar diretamente em sua Casa de Leis, proporcionando, destarte, grande e vultoso prejuízo ao Município. Tanto faríamos nós, como qualquer outro dos candidatos aqui residentes e que disputaram a última eleição, objetivando servir à terra.
Situações e resultados dessa natureza, em que mais de 50% dos votos do eleitorado local foi desviado para candidatos estranhos ao Município (a estatística esclarece que foram desviados cerca de 7.000 votos para 129 candidatos a Deputados Estaduais de fora, do total de 12.000 votantes…) aconselha o acolhimento, o mais breve possível do sistema de divisão dos Estados em regiões eleitorais, de maneira que o eleitorado só possa votar em candidatos da sua própria região. Os municípios de maior colégio eleitoral elegeriam um candidato de seu próprio meio-ambiente (região) e os municípios de menores possibilidades agrupar-se-iam em grupos de 2 ou 3, formando uma região incumbida de eleger um representante. E, ao que nos parece, tramita na Câmara Federal, matéria dessa natureza, de que foram autores ou estudiosos os então Deputados Federais e atuais Senadores – Milton Campos (Minas Gerais) e Jefferson de Aguiar (Espírito Santo).
Que os bons fados possibilitem a transformação desse sistema em lei, para o bem do Municipalismo.
4.3. Dia 23 de Maio – Dia de Vila Velha
Cumprindo dispositivo da Lei Municipal nº 64, de 29-10-49, promovemos todos os 4 anos de nosso Governo, a comemoração do Dia da Cidade – 23 de maio – com festejos cívicos aos quais compareceu todo o mundo oficial do Estado, do Município e da União, neste município representados.
O 3º Batalhão de Caçadores, sediado em Piratininga, através dos seus comandantes nestes 4 anos – Coronéis Emanoel Moraes, João Costa e Argens Monte Lima – nunca deixou de emprestar-nos a sua valiosa cooperação nesses festejos, desfilando suas companhias de guerra à frente dos estabelecimentos de ensino do município.
A figura do heróico fundador da cidade e do Estado – o Capitão-Mor Vasco Fernandes Coutinho – perpetuada no modesto monumento da Praça da Bandeira, recebeu as justas homenagens dos seus descendentes de hoje, em forma de reuniões cívicas levadas a efeito por iniciativa do Poder Executivo.
O Centro Cultural “Humberto de Campos”, dinâmica organização literária atualmente com sede própria nesta cidade, em terreno cedido pela Municipalidade e para o qual contribuímos com a subvenção de Cr$50.000,00 para as obras da dita sede, sempre esteve presente a esses festejos, prestigiando-os e exaltando-os além de estar também sempre presente a todas as datas cívicas do Estado e do País.
4.4. Departamento de Água e Esgotos
É justo registrar neste modesto relato da vida administrativa do Município em nossa gestão, o que representou de excepcional vantagem para nossa terra, a criação do Departamento de Água e Esgotos, autarquia estadual em muito boa hora instalada pelo Governo do Dr. Francisco Lacerda de Aguiar.
Entregue à competência, dedicação e ao dinamismo dos Srs. Drs. Jonas Hortelio da Silva Filho e Erico Neves, em pouco mais de um ano, o D. A. E. executou em Vila Velha o que a Prefeitura Municipal de Vitória, quando o serviço de água estava a seu cargo, não o fez em mais de 10 anos, nada obstante as nossas súplicas e apelos.
Hoje, toda a cidade está bem abastecida de água, com a extensão em linha direta pela rodovia asfaltada, do Areal até o Centro da rede de 12 polegadas que nasce na Estação de Coby. O problema da água da Cruz do Campo já está resolvido com a substituição das redes de 2 e ¾ de polegadas por redes de 6 e 2”.
Diversas zonas do Município, onde as redes eram e são deficientes e obsoletas estão sendo renovadas e reforçadas.
O Posto de Arrecadação de Taxas continua instalado nesta cidade, facilitando a obrigação dos contribuintes.
Nosso louvor, pois, sem nenhum favor, aos dirigentes do D. A. E.
4.5. Substituições no Poder Executivo
Durante a nossa gestão, e por motivo de doença, licenciamo-nos por duas vezes. A primeira em 1956, por 75 dias, quando fomos substituídos pelo então Vereador José Buzio da Silva Filho, Presidente da Câmara naquela época. Durante os 75 dias em que geriu os destinos do Município, revelou-se o Vereador José Buzio da Silva Filho um administrador seguro, trabalhador, dedicado e eficiente. A segunda vez, em 1958, por 20 dias, entregamos a Prefeitura ao Vereador Edelberto Vila Flôr, Presidente do Legislativo àquela data. Embora por apenas 20 dias, comportou-se o Vereador Edelberto Vila Flôr como um administrador equilibrado e zeloso.
4.6. Homenagens a um grande Prefeito – Dr. Antônio Athayde
Pela Lei nº 414, de 5.12.58, a Câmara Municipal aprovou projeto de nossa autoria, constante de uma justa homenagem a um dos grandes Prefeitos de nossa terra, o saudoso engenheiro Dr. Antônio Francisco Athayde (1919-1923).
A homenagem constou da inauguração de sua efígie em bronze, no Jardim da Praça Duque de Caxias, em solenidade singela, mas sincera, como foi a vida do ilustre morto.
Rendendo este preito de justiça e respeito, Vila Velha perpetuou em bronze o seu apreço e agradecimento ao esforço e a dedicação de um dos seus mais dignos dirigentes.
4.7. Consultoria Jurídica
A Consultoria Jurídica da Prefeitura, nos dois primeiros anos de nossa administração esteve a cargo do Dr. Romero Lofêgo Botelho, que já a exercia ao tempo do Prefeito Bezerra de Faria.
Prestou S. S. relevantes serviços à Municipalidade, através de doutos pareceres sobre os mais variados e intrincados assuntos, destacando-se como ponto alto de suas atividades, o brilhante estudo sobre o patrimônio territorial da cidade, objeto da parte principal da publicação oficial do opúsculo “Patrimônio Territorial da Cidade do Espírito Santo (Vila Velha)”, a que nos referimos no início deste trabalho.
Seguiu-se ao Dr. Romero Botelho, o conhecido e ilustrado causídico Dr. José Celso Cláudio, que ainda se mantém a frente da consultoria, oferecendo à Municipalidade sólido amparo para a solução de toda a sorte de intrincados problemas de ordem jurídica.
Digno de menção honrosa o estafante estudo de S. S., que serviu de base total aos projetos de leis de nossa autoria, que reestruturaram e reajustaram o funcionalismo e o operariado da Prefeitura e que foram transformadas nas Leis ns. 395ª e 398ª, de 30.12.57, pela Egrégia Câmara Municipal.
4.8. Relações com os Poderes Legislativo e Judiciário
Procuramos manter harmoniosas as nossa relações com os dois outros poderes – Legislativo e Judiciário – durante o nosso período administrativo.
Em relação ao Legislativo Municipal, divergências de ordem político-partidária, infelizmente, estabeleceram um divisor de águas, que nos separou por longos 3 anos, não obstante o esforços do então Presidente Vereador José Buzio da Silva Filho, em 1956. Essa situação perdurou até Outubro de 1958, quando pelo desarmamento de espíritos do pós-eleição, voltou a imperar um clima de harmonia que redundou na aprovação de centenas de processos de toda a natureza que transitavam sem solução no Legislativo Municipal por força de obstrução sistemática dos que mais violentamente se nos opunham.
Neste final de Governo podemos, entretanto, afirmar que as relações do Poder Executivo com o Legislativo foram as melhores possíveis, quer no trato recíproco oficial, quer particular entre este Gabinete e os senhores Vereadores, pessoalmente.
Com o Poder Judiciário, desde a instalação da Comarca em Fevereiro de 1956, à qual dispensamos toda a força de nossa constante cooperação, mantivemos sempre as mais cordiais relações. Desde o Dr. Olívio de Andrade Lyra, seu primeiro juiz, até o Dr. Olavo Pillar Gonçalves, atual Presidente do Juízo Local.
O Dr. Olívio de Andrade Lyra, originário da Comarca de Itaguassú e que presidiu a inauguração da Comarca local, distinguiu-se por uma conduta de magistrado integro, sereno e justiceiro, trilha seguida pelo seu sucessor, o atual Juiz desta Comarca, Dr. Olavo Pillar Gonçalves.
Para instalação da Comarca e seu respectivo Fórum, facilitamos todas as medidas necessárias. A Prefeitura garantiu o contrato e o financiamento do pagamento dos aluguéis do prédio à Rua Luciano das Neves, bem como o mobiliário do Fórum, para ser reembolsada posteriormente pelo Governo do Estado.
Foram, portanto, eminentemente cordiais e amistosas as relações que mantivemos com o Poder Judiciário desde a sua instalação até esta data.
4.9. Delegacia de Polícia Municipal
Desde o primeiro ano de nosso governo, em que foram, também, as mais cordiais e amistosas as relações deste Gabinete com os dirigentes da Delegacia de Polícia Municipal, nomeados pelo Governo do Estado.
Em sua primeira fase foi seu ocupante o atual Inspetor da Chefatura de Polícia, Sr. José Pinto Vieira. Seguiu-se o Comissário, Sr. Gentil Flores de Purificação, policial competente e zeloso, cuja atuação enérgica, firme e resoluta muito contribuiu para o prestígio do setor policial desta cidade. Substituiu-o o Escrivão de Polícia, Sr. Miguel Acha, transferido da Sub-Delegacia de Argolas para a desta cidade, onde permanece até esta data. Policial antigo, competente e eficiente, também enérgico e resoluto, o Sr. Miguel Acha continuou a frente da Delegacia local, a trilha seguida pelos antecessores, aos quais, sem exceção, rendemos as homenagens do nosso apreço e a sinceridade da nossa gratidão pelos bons serviços prestados ao Município.
Esta homenagem é extensiva ao Sub-Delegado Raulino Rocha de Argolas (2º Distrito) e ao Sub-Delegado Sr. Herbert Siegfred Hendrick do Ibes, que também se houveram em suas funções como policiais a altura dos demais, na defesa da tranqüilidade e do sossego da população vila-velhense.
4.10. Relações com o Governo Estadual
É do nosso dever ressaltar que em todo o período de nossa administração, além de mantermos as mais afetuosas relações com o Governo do eminente Governador Dr. Francisco Lacerda de Aguiar e com S. Excia., em particular, recebemos desse digno homem público as maiores provas de solidariedade e apoio, quer administrativo, quer político. O que S. Excia pôde fazer em seu Governo pelo nosso município sempre o fez com boa vontade e solidariedade, mas não o fazendo por absoluta falta de meios ou por omissão de um ou outro de seus auxiliares diretos, a maioria dos quais – justo é frisar, sempre nos distinguiu. Por sua ordem foram pagas, neste quatriênio, cerca de dois milhões de cruzeiros de cotas estaduais e auxílios governamentais atribuídos e concedidos ao Município.
Ao Governador Francisco Lacerda de Aguiar deve Vila Velha a sua elevação à Comarca, sancionando a Lei que a criou, originária de um projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Bezerra de Faria e aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual. Menos por orgulho e mais por um pequeno laivo de justa vaidade, sejamos permitidos registrar nestas linhas, que Bezerra de Faria, projetando a Lei que elevaria Vila Velha à Comarca Judiciária, se inspirou em proposição de nossa autoria quando Vereador, aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Colendo Tribunal de Justiça do Estado que, por sua vez, acolhendo dita proposição em todos os seus termos, retransmitiu-a à Assembléia Legislativa, a qual, cumprindo determinação de ordem política do Executivo de então, rejeitou-a simplesmente através da maioria que dispunha àquela época.
4.11. Instituto do Bem Estar Social Espírito-Santense (IBES)
Muito contribuiu para o desenvolvimento do Município o progresso sempre crescente do Núcleo Residencial “Alda Santos Neves”, que contou com todo o apoio do Governador Lacerda de Aguiar, através da administração dos Drs. Moacyr Lofêgo e Guilherme Santos. Presidentes que se sucederam no Instituto do Bem Estar Social Espírito-Santense (IBES), neste quatriênio.
A Prefeitura recebeu da Presidência do IBES o mais franco e decidido apoio, notadamente na gestão do Dr. Guilherme Santos que, se diga de passagem, realizou um trabalho de grande envergadura nos dois anos que ali esteve.
Calçamentos, iluminação pública, novas residências populares, centro comercial, jardins, ‘playgrounds’, biblioteca pública, mercado, tropa de escoteiros, banda marcial, constituíram o grande rol de realizações proveitosas da administração Guilherme Santos no IBES, dignas, portanto, da admiração de todos nós.
4.12. Cancelamento de Dívida ao D. A. E.
Desde a época em que o serviço de água estava afeto a Prefeitura Municipal de Vitória, que preocupava-nos a vultosa dívida de Cr$277.475,40 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos), àquela edilidade que, em 1958, se transferiu para o Departamento de Água e Esgotos.
Por outro lado, desde 1954 que a Prefeitura vinha desembolsando, anualmente, algumas dezenas de mil cruzeiros, em redes de água pública sem qualquer proveito ou recuperação da despesa.
Visando uma compensação, encaminhamos à Prefeitura Municipal de Vitória documentada exposição de motivos, pleiteando o cancelamento da dívida como compensação do nosso desembolso. Encampado o serviço de águas pelo D. A. E. sem que a Prefeitura da Capital decidisse o assunto, retransmitimos nossa pretensão ao novo órgão que, pelo brilhante parecer do seu Consultor Jurídico – Dr. Jesse Burns, concluiu por uma fórmula de dispensa da dívida, a ser concretizada no contrato que devemos firmar com o D. A. E. dentro em breves dias.
Esta medida redundou numa economia de Cr$277.475,40 para os cofres municipais.
4.13. Vila Velha – Fizemos retornar o antigo nome do Município
Zelando pela tradição do nome do Município que, mudado para “Espírito Santo”, só vingou nas correspondências oficiais, conseguimos fazer retornar ao município o antigo e tradicional nome de “Vila Velha”.
A Egrégia Câmara Municipal aprovou o projeto de nossa iniciativa e nós sancionamos a Lei nº 404, de 25.11.58, fazendo retornar o nome de Vila Velha, tão grato a todos nós.
4.14. Monumento ao “Duque de Caxias”
Encaminhamos ao Ministério da Guerra, por intermédio do Comando do 3º Batalhão de Caçadores, um memorial solicitando a doação de um busto em bronze do patrono do Exército Brasileiro, o Duque de Caxias – para apô-lo em um monumento no centro de Jardim da Praça que lhe tem o heróico nome.
No projeto que a respeito transita na Prefeitura, cumprirá a esta construir o pedestal, iniciativa que recomendamos ao nosso digno sucessor – Dr. Tuffy Nader – quer o Ministério da Guerra aceda ou não em doar o bronze.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. Créditos oriundos de Dívida Ativa e outros
A dívida ativa, proveniente de impostos de toda a natureza não recebidos até 31 de dezembro de 1958, está calculada em mais de Cr$8.000.000,00, dividida entre os três Distritos.
Além da cifra supra citada deixamos, ainda, créditos outros que relacionamos abaixo, em números redondos:
GOVERNO DO ESTADO
Cotas do Artigo 20 da Constituição Federal …1.770.000,00
Reembolso de despesas com a Comarca …..... 194.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Cotas Rodoviárias até 1958 exclusivo o 4º trimestre de 1958 ………………………………………………. 194.063,20
TOTAL ……………………………………... Cr$2.088.063,20
5.2. Dívida flutuante ou restos a pagar
Acusa a nossa contabilidade um total de Cr$4.225.416,90, inscritos em restos a pagar de 1958, os quais somados aos anteriores perfazem o total acima referido, que representa a dívida da Prefeitura por obras, empreendimentos, funcionalismo, operariado e etc.
Desse total deduz-se a quantia de Cr$1.085.134,60, correspondente aos adiantamentos feitos sobre o título “Restos a Pagar” e cujos documentos comprobatórios flutuam no Caixa, aguardando regularização contábil.
Para cobertura dessa Dívida Flutuante, reduzida, em face dos adiantamentos efetuados pelo Caixa, para Cr$3.140.282,30, disporá o meu ilustre sucessor dos créditos no Governo do Estado e D. E. R. – bem como de grande parte da Dívida Ativa, cuja intensificação de cobrança, por certo, será elevada a efeito por S. Excia.
5.3. Funcionalismo e Operariado
No trato da vida administrativa da Municipalidade, durante esses 4 anos, auscultamos a capacidade de dedicação e eficiência dos servidores da Prefeitura e é justo ressaltar aqui os assinalados serviços prestados pelos nossos auxiliares diretos a quem rendemos o preito de nosso agradecimento, a saber: D. Mariana Queiroz Coutinho. Chefe de Contabilidade e Secretaria; D. Arnalcy Honorina Giesen Perovano, Chefe da Tesouraria; Sr. Humberto Pereira, Chefe da Receita; Sr. Jonas Fraga Rodrigues, Chefe da Divisão de Engenharia; Sr. Armando Alves da Costa, Chefe da Fiscalização; Sr. Waldemar Azevedo, Chefe do Posto de Arrecadação de Argolas; D. Irene Netto de Souza, Chefe da Despesa e D. Marinalva Rodrigues da Costa, Chefe do Serviço do Patrimônio.
Os demais, na medida de suas possibilidades, sempre conduziram de maneira a não merecer reparo o seu comportamento, exceção de alguns poucos, que não tivemos dúvida em aplicar as sanções legais para as suas faltas, sanções estas que em três casos foram as mais severas.
5.4. Relações com os Exatores das Rendas Federais e Estaduais e Agente Municipal de Estatística
Tivemos o prazer de manter as mais cordiais relações com os Chefes das Coletorias Federal e Estadual neste Município, respectivamente, Srs. Sebastião de Souza Reis e Moacyr Loureiro Pereira, bem como o Sr. José morais, Agente Municipal de Estatística.
Do esforçado e diligente Coletor Estadual Sr. Moacyr Loureiro Pereira, recebemos as mais inequívocas provas de consideração e apreço, no intercâmbio de interesses da Prefeitura com a sua Coletoria, motivo por que consignamos aqui a homenagem do nosso agradecimento a S. S.
5.5. Balancete trimestral de 1958
Juntamos a este Relatório, o Balancete da Receita e Despesa desta Prefeitura, relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1958, para aprovação dessa Colenda Câmara.
Trata-se da prestação de contas prevista pelo nº I, da alínea XI, do artigo 51 da Lei 65 (Organização Municipal), que acompanha este relatório, juntamente com alguns quadros demonstrativos da Contabilidade.
CONCLUSÃO
Pode nos haver escapado algum detalhe neste relato de nossas atividades como também podem ter havido pequenas nugas em nossa administração. Infalível e Perfeito só Deus. A vida pública, a política sempre fértil em tristezas e alegrias, ilusões e decepções, não nos proporcionou encantos ou satisfações. Ao contrário. Foi para nós madrasta, das que mais odientas possam existir. Saímos da Municipalidade mais pobres do que quando entramos, mais endividados do que quando nela ingressamos: não fomos dos que, desamparados da sorte das urnas, agarraram-se com unhas e dentes numa sofreguidão de esfomeados, ao cabide dos polpudos empregos públicos ou a comodidade de uma aposentadoria construída sabe Deus como. Em momento algum abusamos do nosso insignificante prestígio político ou posição administrativa, para exigir dos altos dirigentes administrativos do Estado, a compensação que não poderia ou não desejaria ser dada. Como não visamos, na política, de minha terra, a vantagens pessoais, deixamo-la sem ódios nem mágoa, sem rancor e sem saudade, mas desencantados como quem, com a experiência da vida, nunca acreditou na sinceridade de uma grande maioria dos homens!
Melhor assim. Não fomos colhidos de surpresa.
Atenciosamente,
ANTÔNIO GIL VELLOZO
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha, relatório de 30/01/1959
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2013
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