Legalização dos Cassinos
Em setembro de 1968, durante a realização do I Congresso Interestadual de Turismo, sob o patrocínio da Secretaria de Turismo de São Paulo, tivemos oportunidade de apresentar ao debate dos convencionais a tese "sem jogo, joga-se com a sorte do turismo", que encontrou a maior receptividade e chegou a ser analisada pelo Governo Costa e Silva, sendo considerada uma opção viável.
Dois motivos determinaram a nossa iniciativa. Era tempo de reavaliar os conceitos que cercavam o problema da legalização dos cassinos e, em termos de Espírito Santo, tornava-se imperativo criar um instrumento que pudesse compensar o Estado dos tremendos reflexos da erradicação de seus cafezais, na esteira de uma crise que estava liberando cerca de 120 mil famílias do meio rural, gerando graves problemas sociais na amada Grande Vitória.
Esta tese, pela sua oportunidade, que defendia prioritariamente a criação de uma área piloto — capaz detestar na prática a estranha multiplicidade de pontos de vista dos setores que defendiam ou criticavam a legalização dos cassinos e que ainda hoje se degladiam num debate inútil e doloroso; foi lida e inscrita dos Anais do Congresso Nacional, por expressa solicitação do então Deputado Federal Antônio Miguel Feu Rosa, sendo publicada pelo Diário do Congresso em sua edição do dia 14 de outubro de 1968; às páginas 946/950.
Defendíamos então a criação desta área piloto em nosso Estado, pelo período de cinco anos, sob direta fiscalização do Ministério da Justiça e com impostos revertidos em favor da LBA.
Destacávamos que era necessário, para dirimir de uma vez por todas as dúvidas existentes, que durante o período fossem profundamente analisadas as repercussões sociais, penais, turísticas, policiais, educacionais, econômicas, profissionais e práticas que estariam marcando o desenvolvimento municipal. Seria a única forma de se encontrar reflexos dos cassinos sobre a vida da comunidade. Da tabulação daquela interminável série de dados extrairiam as autoridades as razões que justificariam ou não a reabertura dos cassinos.
Hoje, passados 15 anos desta nossa investida, o problema continua sendo discutido dentro do mesmo figurino. As razões dos favoráveis e dos contrários são as mesmas, num reco-reco cansativo, quando a solução racional ainda está na implantação de uma área piloto.
O presidente da EMBRATUR informou em recente entrevista na TV que tem em seu poder, pedidos de prioridade encaminhados por 210 municípios todos interessados em ter seus cassinos. Torna-se impossível encontrar dentro deste quadro uma solução para o problema.
Por outro lado, fica muito difícil para o Governo e, em especial para o Presidente, passar à história como aquele que reabriu os cassinos no país, sem submeter ao julgamento dos técnicos, no âmbito de uma experiência piloto, os complicados reflexos inerentes à questão.
Atualmente, mesma tendo reformulado alguns conceitos que defendemos em nossa tese, especialmente no aspecto importância turística, ainda vemos como solução mais viável a criação de área piloto, sugerindo que fossem criadas no nordeste, no sudeste e no extremo sul, permitindo-se a abertura de, pelo menos, três cassinos no país, durante cinco anos e respeitados os propósitos de avaliação científica e séria de seus reflexos na vida das comunidades.
A EMBRATUR, por sua vez, selecionaria, previamente, balneários ou cidades turísticas, nos limites de sua experiência, nas três regiões. A fórmula mais racional para a identificação das áreas piloto em cada região, sem dúvida, seria o sorteio. As cidades sorteadas (com o sorteio cercado, naturalmente, do aparato de Copa do Mundo) teriam, por cinco anos, os seus cassinos.
Findo o prazo e elaborado o relatório final sobre o comportamento e os reflexos do jogo em cada cidade, teria o governo o instrumento para decidir, com segurança e definitivamente, se regulamentaria ou não os cassinos no país.
Se esta idéia vier a ser aceita, seria até justo que, partindo do Espírito Santo, ficasse Guarapari selecionada "hors concours" como área piloto da região sudeste.
Março de 1982
Fonte: Capixaba, sim. (hoje mais do que ontem), 2006
Autor: J. C. Monjardim Cavalcanti
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2016
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