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Memória Capixaba - O Arquivo e a Biblioteca (II) – Por Gabriel Bittencourt

Palácio Domingos Martins, antiga sede da Assembleia Legislativa, 1974

Quando Jerônimo Monteiro assumiu o governo do Estado em 1908, muitos dos preciosos documentos que compõem a memória capixaba já haviam sido perdidos, pelo abandono e incúria das administrações que se sucediam.

Nessa ocasião, a documentação da história e negócios públicos do Espírito Santo, decompunha-se em dependência da antiga igreja de São Tiago, um depósito empoeirado, onde jaziam abandonados antigos jornais, leis, relatórios, livretos e documentos diversos, sob a denominação de Arquivo da Secretaria.

Antes, porém, de acordo com Fiorentino Avidos, o arquivo já sofrera uma primeira mudança para dependências do Congresso Legislativo, de onde teve deslocamento para outro compartimento do mesmo prédio e, dali, novamente, para o palácio do governo. As várias transferências pelas quais passou e as consequências de uma inundação deixaram o acervo em lamentável estado. Não era só a memória capixaba que estava em jogo. Pela importância dos documentos de interesse à vida do Estado, em suas múltiplas relações de ordem política e administrativas, à própria administração embaraços.

Urgia, portanto, medidas saneadoras para que se salvasse o muito que ainda restava deste formidável patrimônio, — o que coadunava com a reforma administrativa levada a efeito pelo governo (que compreendia, também, a criação do Protocolo Geral da Administração, da Imprensa Oficial e a reorganização da Biblioteca Pública Estadual).

Para criação do "Arquivo Público Espírito-santense", denominação que tomou na ocasião (dec. 135, de 18.07.1908), encarregou o presidente Monteiro, o Dr. Diocleciano Nunes de Oliveira, que, a 12 de novembro de 1908, dá início aos trabalhos.

Nesta tarefa, Nunes de Oliveira chefiou comissão de ilustres homens públicos, entre os quais Ubaldo Ramalhete Maia. Os diversos documentos foram catalogados e classificados por assunto, natureza e época. Organizou-se, também, um índice geral para códigos e manuscritos, dos quais, o primeiro, como se incunábulo do século XIX fosse, datava de 1809.

Segundo Monteiro (Exposição à Assembléia Legislativa), concluídos os trabalhos, foi o Arquivo inaugurado a 27 de setembro de 1909, "na dependência do Palácio, por sobre as salas da Secretaria".

Mas não era só a organização administrativa que passava pelo bisturi restaurador de Jerônimo Monteiro. A cidade, o estado, a economia e, infelizmente, até a sede do governo, onde se localizava o arquivo, sofriam intensa descaracterização.

O antigo Colégio dos Jesuítas, a velha igreja de São Tiago e a escadaria que lhes dava acesso, embora um tanto mutiladas, configuravam um conjunto harmônico que completava a paisagem montanhosa da cidade alta, sem ferir-lhe a fisionomia plástica, onde as massas arquitetônicas centenárias representadas pelas igrejas da Misericórdia, São Gonçalo, Matriz, Capela Santa Luzia, edifícios públicos e o casario, completavam a mais coerente interligação.

O presidente Monteiro, porém, acreditava que o progresso material que se acentuava em Vitória não estava compatível com a vetusta feição conventual do Palácio. Destarte, insensível aos séculos de história que o antigo colégio dos jesuítas encerrava, contrata, com o engenheiro Justin Norbert, a reconstrução completa do edifício, por 86:000$000. Nesse mesmo contrato ficou ainda incluída a construção da escadaria e o acesso fronteiro ao novo Congresso Legislativo, este último, aliás, construído sobre os escombros da antiga igreja da Misericórdia, que fora arrasada por ordem de Monteiro.

De qualquer forma, em seu governo, ganha o patrimônio documental do Espírito Santo formidável organização e localização própria, sendo o acervo existente e a ser recolhido dividido em diversas ordens, de acordo com sua importância: legislativa ou administrativa, judiciária, histórica ou geográfica, literária ou artística, não se esquecendo da previsão do recolhimento de peças museológicas e até o estabelecimento de um museu.

A partir daí, como vimos, a união da Biblioteca Pública e Arquivo parecia indissolúvel. É dentro desta tendência no setor que sobrevem o governo de Fiorentino Avidos, doze anos após o dinâmico governo de Jerônimo Monteiro. Sem dúvida, foram as mais marcantes administrações do estado na Velha República (1889-1930).

Jerônimo Monteiro esforçou-se pela modificação da base econômica do Espírito Santo, lutando pela industrialização. Florentino Avidos, ao contrário, procura incrementar a consolidação da base econômica tropical de exportação. A ponte que leva seu nome e o porto de Vitória são exemplos marcantes de sua administração. Ambos os presidentes, porém, rivalizaram-se no planejamento urbano. Não se pode, contudo, eximi-los de críticas por algumas medidas inadvertidamente tomadas.

Entre as múltiplas realizações do governo 1924-1928, portanto, assume grande importância para a memória capixaba a construção da sede própria do Arquivo e Biblioteca Pública, para que o presidente Avidos adquiriu terreno, procedeu à execução das obras e presidiu-lhe a inauguração.

Na mesma época inaugurou-se ainda a praça Costa Pereira, o grupo escolar Gomes Cardim (a FAFI), o mercado da nova avenida Capixaba, os jardins do Palácio, o Hotel Magestic e o Teatro Carlos Gomes. Neste último, ainda em construção, o então general Rondon abriu o 8° Congresso Brasileiro de Geografia. Em meio a tudo isso, a antiga ladeira virava escadaria Maria Ortiz e Vitória era uma linda cidade... "parecia mesmo um presépio...", uma Cidade Presépio, como ficou denominada.

Quanto à ciência arquivística, hoje, está bastante avançada. Envolve micro-filmagem, laboratório, restauração etc. O padrão internacional de arquivos estipula que os depósitos de documentos funcionem com temperatura entre 19 a 20 graus, e isto não está, acontecendo no Espírito Santo. Além do mais, a sexagenária construção da Rua Pedro Palácio já não comporta a guarda de aproximadamente cinco milhões de documentos (aliás, em coleções já desmembradas para outros locais, — o Anexo I — na Ilha Monte Belo, e o Anexo II na COFAI), um dos mais completos acervo do pais. Patrimônio que não pode mais ficar exposto ao calor, fungos e outros micro-organismos e, sobretudo, ao manuseio indevido, pela falta de continuidade do projeto de microfilmagem.

A Biblioteca Pública, desmembrada do prédio do Arquivo em 1978, além de mal localizada, já não luta com a falta de espaço, mas está permitindo a deterioração de obras centenárias, clássicos da produção intelectual local e formidável coleção de jornais do século XIX. É necessário mais respeito para com a nossa memória.

No caso do Arquivo, existe um terreno no lado, com construção ainda em início, que bem poderia ser adquirido pelo Estado para construção de um anexo mais adequado ao depósito documental, inclusive respeitando-se o gabarito estipulado para a cidade alta. Para a Biblioteca Pública, porque não o prédio da antiga FAFI, de que já houve cogitação? Um governo popular é, também, a preservação da memória e do patrimônio de um povo.

A Tribuna — Vitória (ES), 07 de agosto de 1987

 

Fonte: Notícias do Espírito Santo, Livraria Editora Catedra, Rio de Janeiro - 1989
Autor: Gabriel Bittencourt
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2021

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