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Queima de arquivo – Por Fernando Achiamé

Fernando Achiamé

Surgiu algum tempo atrás uma idéia, boa só na intenção, de transferir para o Campus Universitário de Goiabeiras os arquivos considerados "históricos" dos três poderes do Estado. Mal comparando e invertendo a situação só para ressaltar o absurdo daquela proposta (felizmente abandonada, ao que parece), seria como recolher para a Secretaria de Estado da Agricultura os arquivos do Ministério da Agricultura. Sem contar que a UFES ainda não tem capacidade para cuidar devidamente dos arquivos que ela própria produz. Os documentos arquivados por uma entidade não devem ser misturados com os de outra e muito menos retirados sem justificativa do âmbito das instituições que os criaram. Demais, o Governo do Estado não pode ficar omisso nesta história, mas deve estabelecer compromissos cada vez mais sérios e concretos com o Arquivo Público Estadual em particular e com os arquivos existentes nos órgãos das administrações direta e indireta.

Hoje em dia o Governo do Estado enfrenta um desafio: o Arquivo Público Estadual necessita de nova sede. Moderna, segura, com todos os requisitos indispensáveis para a guarda dos documentos, evitando-se sua deterioração. São materiais únicos datado de 1790 até os nossos dias: manuscritos, plantas, mapas, fotos, impressos, periódicos, microfilmes, fitas de vídeo, discos, fitas cassete que iluminam e compõem a História capixaba e, se desaparecerem, comprometerão o conhecimento desse passado comum e a edificação do que virá. Parece que os administradores responsáveis pela área estão providenciando este novo prédio. Confiemos no êxito do empreendimento. Mas uma sede nova para o Arquivo Público não basta para equacionar os problemas referentes aos arquivos capixabas. É preciso modificar a realidade e, então, mudar a mentalidade das pessoas sobre este assunto; tarefa para a presente geração de capixabas. Pessoas e instituições produzem arquivos no decorrer de suas atividades específicas. Não os criam por especial gosto por papelório, mas porque necessitam documentar no futuro. Arquivos são, em primeiro lugar, instrumentos de trabalho o não objeto de deleite intelectual. Sem eles não poderiam funcionar nenhuma entidade pública ou privada, tal como hoje as concebemos. Como são únicas as instituições que ao funcionarem produzem documentos, os arquivos delas provenientes também são únicos. Daí sua importância. É crime destruir tais acervos sem se observar critérios adequados. E os critérios para guardar e eliminação de documentos não são aleatórios ou subjetivos, mas produtos de teorias desenvolvidas pela arquivologia e comprovadas na prática.

Quantos arquivos existem no Espírito Santo que podem ser assim considerados, porque tecnicamente organizados? Poucos muito poucos. A grande massa de papéis continua desassistida, sem tratamento adequado por meio de técnicas e métodos preconizados pela arquivística. Não chegam a ser arquivos, mas amontoados de documentos. Transformar essa massa amorfa de registros em serviços eficazes para o desenvolvimento econômico-social capixaba constitui grande desafio. A providência adequada para enfrentar tal desafio é a criação urgente de cursos de nível médio e superior para formar, respectivamente, técnicos em arquivos e arquivistas, profissões reconhecidas por lei.

A universidade federal sediada em território capixaba possui responsabilidade na resolução deste problema. Deve liderar esta luta por ser a única instituição universitária com características públicas em nossa terra. A medida que profissionais de nível superior (de todas as áreas) começaram a ser formados pela UFES modificaram o perfil do mercado de trabalho local, transformando-o de potencial em virtual. Um claro exemplo são os cursos de Biblioteconomia e Arquitetura. Antes de formarem suas primeiras turmas os profissionais de tais áreas podiam ser contados nos dedos das mãos. Realidade hoje alterada para melhor com a proliferação de muitas bibliotecas tecnicamentes organizadas e o aumento em quantidade e qualidade da produção arquitetônica capixaba.

SOLUÇÃO

Esta é a solução do problema: a formação de arquivistas (encarregados do planejamento, organização e direção de serviços de arquivo) e de técnicos de arquivos (responsáveis pela execução de tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos). Só assim se impedirá que pessoas não habilitadas continuem trabalhando com documentos de valor. Com a implantação na UFES de cursos de graduação em informática e de pós-graduação em engenharia ambiental e em fisiologia é ainda mais deplorável que os arquivos de nossa universidade continuem a ser desvalorizados.

Os pesquisadores vivem lamentando este descaso com a documentação universitária que possui valor operacional, informativo, técnico, administrativo ou histórico. O curso de graduação em arquivologia, que um grupo de pessoas tenta sem êxito implantar desde o início da década na UFES, sempre encontra resistências, descasos e omissões por parte de diversos dirigentes.

Sem a formação adequada de profissionais de nível médio e superior na área de arquivologia os governos estaduais e dos municípios não poderão por em prática uma política arquivística e nem um eficiente sistema de arquivo. E as empresas continuarão a arcar com custos desnecessários pela produção irracional de documentos, em especial os legíveis por máquina (microfilmes), fitas magnéticas, discos, disquetes) que no momento estão sendo amplamente difundidos. No caso da documentação produzida por computadores, se sérias medidas não forem tomadas na preservação destes registros corremos o risco de no século XXI possuirmos acervos completos criados no tempo do Império sobre nossa economia e sociedade e muito poucos documentos elaborados nos atuais anos 80.

PERPETUAÇÃO

Trata-se de garantir a perpetuação da vida nas suas diversas formas: a vida dos seres humanos, das espécies vegetais e animais, a que existe entranhada em edificações significativas, na música, nas artes plásticas, nos documentos de valor, no fazer histórico. Adulterar qualquer destes componentes da cultura significa comprometer o todo social.

A valorização dos arquivos deve envolver todos os interessados na melhoria das condições sociais e nos avanços da comunidade na construção de sua História. Por sinal ela mostra que os genocídios são realizados com a destruição da cultura de um povo em primeiro lugar, seguida pela eliminação deste povo. Arruinam-se os vários segmentos de um determinado patrimônio cultural e, por extensão, os seres humanos que o criaram. Jogar fora arquivos de forma indiscriminada obscurece, deturpa e confunde os elementos da cultura que os produziu.

Como os arquivos são fontes importantes para o conhecimento de uma sociedade e dela fazem parte integrante, a destruição deliberada de documentos (por ação ou omissão) pode antecipar o aniquilamento físico ou civil de indivíduos. Não é à toa que tanto a eliminação de documentos contendo provas valiosas quanto o extermínio de pessoas que podem servir de testemunhas são conhecidas pela mesma expressão popular: queima-de-arquivo.

 

O autor é professor universitário e ex-diretor do Arquivo Público Estadual.

 

Fonte: Painel – Informativo Cultural, maio-junho/1989, Departamento Estadual de Cultura – Ano III – nº 05
Autor: Fernando Achiamé
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2016

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