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A volta por cima: o legado de Vargas em matéria de Revolução

Capa do Livro: Arthur Gerhardt: o construtor de futuros

Deposto em 1945, Vargas tornou-se recluso em sua fazenda do Rio Grande do Sul, mas acabou voltando ao poder, pelo voto, em 1950. O velho ditador não tinha o perfil do governante em regime democrático, além de que se defrontou com ferrenha oposição com a qual, visivelmente, não aprendeu a lidar. Embora não tivesse sido comprovado o seu beneplácito para os meios que o governo recorreu para calar os opositores - nada menos que assassinatos em forma de atentados -, o certo é que Vargas não resistiu ao repúdio a tais ações e suicidou-se, sem terminar o mandato.

Contudo, a circunstância de que tenha voltado ao poder lhe permitiu fechar com chave-de-ouro as iniciativas que patrocinara em prol da industrialização que, embora expressivas, como Volta Redonda, a criação da Cia. Vale do Rio Doce e da Petrobrás, não deixaram de ter caráter disperso. O projeto acabado de Revolução Industrial que deixou de legado seria obra da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos iniciou seus trabalhos em 19 julho de 1951, em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos em dezembro de 1950. Funcionou ininterruptamente até dezembro de 1953. Após essa data, todo o seu acervo passou ao Conselho Técnico de Economia e Finanças que o divulgou durante o ano de 1954. Contou com a colaboração de cerca de cinqüenta técnicos "seniores" brasileiros, recrutados entre a elite acadêmica e na Administração, bem como de variado grupo de especialistas estrangeiros.

A Comissão Mista procedeu a amplo diagnóstico da economia brasileira. Identificou desde logo uma série de fatores favoráveis ao desenvolvimento econômico, entre outros o aparecimento de um grupo de homens de empresa, criativos, empreendedores e abertos a projetos de longo prazo, embora reconhecesse o predomínio das unidades familiares fechadas; a modernização de métodos agrícolas; melhoramento em tecnologia, educação e saúde; sensibilidade e adaptabilidade da economia a variações de preços e mercados; e mobilidade do capital e da mão de obra. Mais tarde, o empenho modernizador cifrar-se-ia na mobilização de tais ingredientes.

Em relação aos fatores desfavoráveis, a Comissão chamou a atenção para aspectos igualmente essenciais, embora não se possa dizer que, no ciclo subseqüente se haja atentado para a sua significação, a exemplo do que ocorreria com as componentes favoráveis.

Os técnicos da Comissão Mista consideravam que os obstáculos ao desenvolvimento decorriam tanto de condições naturais como de circunstâncias sociais e culturais. Não pretenderam estabelecer qualquer hierarquia, mas chamar a atenção para a solidariedade desse conjunto.

Dentre as condições naturais, destacou-se a vigência de clima tropical exaustivo em muitas das áreas litorâneas; o insucesso em descobrir reservas de petróleo em larga escala ou de carvão de primeira qualidade; a formidável barreira representada pela Serra do Mar; o fato de que os maiores rios da área central tenham seu curso na direção "errada" e, finalmente o fato de que grande parte dos solos disponíveis se achem sujeitos a rápida erosão.

A presença de tais fatores, por si só, não explica, contudo, a vigência do subdesenvolvimento. As dificuldades naturais não foram superadas em decorrência de atitudes e instituições culturais e sociais. A esse propósito afirma-se no Relatório Geral: “Entre tais atitudes e instituições destacam-se a tradição herdada de uma agricultura devastante e feudal, os hábitos especulativos do comércio e um sistema de governo paternalístico. O fenecimento da classe alta, rural e feudal, da era monárquica - que produziu, sem dúvida, notáveis estadistas e servidores públicos - e a emergência de novos grupos de poder político e econômico não foram acompanhados por um rápido desenvolvimento de novas atitudes em relação à educação, tecnologia e governo. A educação continuou a orientar-se no sentido de assegurar posição social, ao invés de dar ênfase ao treinamento técnico para tarefas agrícolas e industriais. O governo permaneceu pessoal e paternalístico em alto grau revelando-se todos os grupos ansiosos por auxílio e proteção governamental”.

Para fazer face a circunstâncias tão complexas, a Comissão Mista recomendou a atuação em setores muito limitados. Essa estratégia se justifica, no entendimento dos técnicos que a integraram, pelo fato de que, se bem esse programa represente apenas uma pequena parcela dos investimentos totais do país, “provavelmente contribuirá para a criação de uma nova concepção de prioridades, a qual, é lícito esperar, influenciará, de futuro, os critérios de investimentos e planejamento de todo o setor público da economia”. Assim, não se pretendeu nada de espetacular mas o estabelecimento de um novo estilo.

O princípio essencial da atuação recomendada acha-se formulado nos seguintes termos: “Em qualquer programa de desenvolvimento econômico, é absolutamente vital que se canalizem recursos, em tempo útil, em certos setores-chave cuidadosamente selecionados. Esse princípio era de aplicação particularmente pertinente no caso da Comissão Mista, que não tinha expectativa razoável de dispor senão de recursos limitados, quer em moeda nacional, quer estrangeira, para o financiamento de seu programa. A manutenção de uma disciplina de prioridades, com o fito de evitar a dispersão de recursos, implicava numa escolha de regiões de aplicação, setor econômico e projetos individuais de maneira que se rompessem os pontos de estrangulamento que ameaçam retardar o crescimento da indústria e da agricultura no Brasil, e desse lugar a uma "reação em cadeia" propícia ao desenvolvimento”.

Ao longo de sua atividade a Comissão Mista atuou através destas subcomissões: 1) energia elétrica; 2) transporte ferroviário; 3) transporte sobre água; 4) portos; 5) agricultura e, 6) assistência técnica. Além do exame da situação geral de cada um dos grupos de atividades considerados, selecionou-se o tipo de atuação mais recomendável. Para cada uma de tais iniciativas elaborou-se o correspondente "projeto". Mais tarde semelhante procedimento seria generalizado. Na época correspondia a fato inusitado.

O projeto descrevia a situação do mercado e avaliava as condições vigentes no atendimento da demanda. Na eventualidade de que se justificassem investimentos corretivos, a iniciativa era concebida, do ponto de vista técnico, em seus mínimos detalhes. Seguia-se o dimensionamento das inversões requeridas e a identificação das fontes de financiamento.

A Comissão Mista elaborou 18 projetos de reaparelhamento ferroviário; projetos de dragagem e reaparelhamento de 16 portos; projeto de reaparelhamento da frota mercante, construção de estaleiros e de recuperação da navegação do Prata. A preferência pela modernização de tais setores dos transportes deveu-se à existência de estoque substancial de capital investido, ameaçado de deterioração pela ausência de recursos para manutenção e aperfeiçoamento, além do fato de que sua presença encontrava justificativa econômica em diversas regiões do país.

O segundo campo de atuação prioritária era o de energia elétrica, tendo se optado basicamente pelos projetos de geração de energia hidráulica, dimensionados e concebidos em função das estimativas de mercado.

A Comissão recomendou reduzido número de projetos, no âmbito da agricultura (maquinaria agrícola e armazenamento de grãos) e só dois projetos industriais. O primeiro destinava-se a implantar a indústria de álcalis, com vistas à poupança cambial e ao estabelecimento de núcleos da indústria química pesada. O segundo à produção de tubos de ferro centrifugados, produto que se considerou indispensável para a consecução de saneamento de cidades do interior.

Em termos globais, a Comissão Mista elaborou 41 projetos prioritários, com a seguinte distribuição dos recursos: transportes, 60,6%; energia, 33,1%; indústria, maquinaria agrícola e armazenamento de grãos, 6,3%.

Ainda no período de seu funcionamento, a Comissão Mista promoveu a organização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, com o propósito de financiar o que então se denominou de "plano nacional de reaparelhamento. Ao BNDE cabia a mobilização da parcela de moeda nacional comprometida nos projetos antes mencionados, tendo passado a atuar preferentemente na execução do reaparelhamento ferroviário. A própria Comissão Mista incumbiu-se de promover a negociação de empréstimos estrangeiros, em especial junto ao Banco Mundial (BIRD). Posteriormente essa tarefa foi transferida ao próprio BNDE. A Comissão deu curso ainda a um programa de treinamento de técnicos brasileiros no exterior, com vistas, sobretudo, à formação de uma elite familiarizada com a elaboração de projetos e a efetivação e controle de financiamentos de longo prazo.

As idéias popularizadas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos seriam posteriormente incorporadas aos propósitos modernizadores do Estado. Em primeiro lugar o entendimento de que, na ação planejada, deve-se ter presente que, sendo limitados os recursos disponíveis, o essencial é estabelecer a necessária escala de prioridades. Outro elemento igualmente valorizado correspondia à clara definição das fontes de financiamento e na adequada mobilização de agências estrangeiras. Contudo, tais procedimentos seriam compreendidos e valorizados quase que exclusivamente pelo limitado número de técnicos brasileiros que viveu essa experiência. Faltava um elemento catalisador apto a erigi-lo em patrimônio de comunidade mais ampla. Esse elemento viria a ser o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, fruto, como se disse, de recomendações da Comissão Mista.

Criado em 1952, o BNDE logo conquistou posição de liderança, dando início ao estabelecimento de normas de atuação inteiramente novas no conjunto da administração tradicional. O essencial corresponde ao empenho de submeter certos órgãos públicos a regime de projeto, isto é, ao imperativo de consubstanciar seus propósitos e planos num documento que leve em conta as exigências do mercado, componha adequadamente as fontes de recursos a mobilizar e assegure o retorno do investimento. A aplicação conseqüente desse conjunto de princípios iria levar a que se desse preferência à gestão empresarial. Criam-se então diversas empresas. O importante a destacar é que no seio destas algumas tiveram a possibilidade de alcançar sucesso, em termos de economia de mercado, o que permitiu evidenciar a vitalidade do novo segmento em emergência, mesmo quando a componente modernizadora da tradição patrimonialista virtualmente desapareceu sob Goulart.

Finalmente o novo estilo ganharia uma outra componente através do Programa de Metas do Governo Kubitscheck. Embora se tratasse de metas isoladas, foram considerados temas de grande relevância, como a questão da energia, dos transportes e da indústria de base. O BNDE que era, na prática, o gestor do programa, teria oportunidade de testar e aprimorar as novas técnicas nos setores essenciais da economia brasileira. Tratava-se de uma etapa prévia e inelutável, requerida por uma ação modernizadora global e interativa.

 

Fonte: Arthur Gerhardt: o construtor de futuros. Editora São Paulo, 2014
Autores: Chris Martinez e Antonio Paim
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2016

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