Morro do Moreno

Rio Itabapoana

O Consórcio da Bacia do Rio Itabapoana — formado pelas 18 prefeituras dos estados do Espírito Santo (9), Rio de Janeiro (5) e Minas Gerais (4) — está realizando os últimos preparativos para eleger, a partir do mês que vem, a diretoria provisória do seu Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

"Estamos fazendo os ajustes finais para criação do comitê, que vai nos possibilitar futuramente a cobrança pelo uso da água", informa o diretor-presidente do consórcio, o prefeito de Muqui, José Paulo Viçosi, o Frei PauIão. Ele lembra que o Comitê dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a bacia do PCJ, em São Paulo, que foi pioneira no País com a introdução do modelo francês que a gestão das águas é feita de forma compartilhada entre o poder público, os usuários e a sociedade civil organizada.

"Fomos conhecer de perto a experiência bem-sucedida deles. Lá, já há até agência de bacia. Quem faz uso da água paga uma taxa que é remetida à Agência Nacional de Águas (ANA) que, por sua vez, repassa ao comitê para ser empregado em ações de preservação", explica.

Para a analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do lema Ananda Bermudas Coutinho, um dos aspectos que favorecem a instalação do comitê é o sentimento de "cidadão itabapoanense".

Desafio é unificar políticas

Com grande diversidade demográfica e natural, o maior desafio da região da Bacia do Rio Itabapoana é unificar as políticas de desenvolvimento sustentável, incorporando todos os 18 municípios que compreendem a área.

“A gestão de uma bacia hidrográfica implica na criação de um comitê gestor único, com a participação obrigatória de todos os envolvidos, e definição de uma só política a ser respeitada e cumprida por todos”, defende o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Airton Bodstein de Barros.

Professor Airton, que coordena há 10 anos o Projeto Managé região, defende uma gestão integrada dos atores para se alcançar melhores resultados.

"Temos 18 municípios, de três estados diferentes, com legislações próprias, por vezes até conflituosas. É preciso que os secretários de Planejamento sentem para conversar", sugere o professor.

Dentre os problemas causados pela falta de unidade, o professor aponta a diferença de alíquota do ICMS, que provoca a compra de combustíveis por consumidores capixabas diretamente no mercado do Rio de Janeiro.

Ele lembra ainda da poluição gerada por mau destino dos resíduos sólidos e do esgotamento sanitário de alguns municípios contaminando outros ou a bacia como um todo.

"Os sistemas de saúde e de educação também ficam altamente comprometidos nos municípios de estados fronteiriços, urna vez que fica difícil prever a demanda real pelos serviços públicos", acrescenta.

E prossegue: "Não é à toa que as regiões fronteiriças são as mais pobres e que mais demandam serviços básicos. Essas áreas acabam esquecidas porque os administradores só olham para o seu lado e vêem os vizinhos como estrangeiros."

Para inverter essa lógica, a bacia foi inserida no Programa Nacional de Mesorregiões Diferenciadas, do Ministério da Integração Nacional, cuja política olha para o que os municípios têm em comum física, cultural, social e economicamente para promover o desenvolvimento.

MANAGÉ, ONDE TUDO COMEÇOU

A chegada do Comité de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itabapoana é resultado da semente lançada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que em 1995 deu início a um modelo de planejamento e administração que ultrapassa as fronteiras políticas e regionais.

Através dele, lideranças locais e comunitárias estão sendo ouvidas e as decisões relacionadas com obras, saneamento, educação e meio ambiente passam a fazer parte de uma política para a própria bacia. O centro de suas preocupações é os recursos hídricos e todas as melhorias sociais e econômicas advindas de suas soluções.

Como ele teve inicio?

A Universidade Federal Fluminense (UFF) iniciou, em 1995, a elaboração de um projeto pioneiro no que tange a ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, aplicadas à gestão pública, denominado Projeto Managé.

Por que Managé?

Palavra da língua tupi, managé era o nome dado pelos índios puri ao Rio Itabapoana. Etimologicamente, quer dizer "reunião do povo". Qual é o seu objetivo?

Visa subsidiar por meio de pesquisas, propostas e ações concretas, o desenvolvimento sustentado e integrado da região da bacia, formada por 18 municípios do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

As ações estão voltadas para a recuperação das matas ciliares, da cobertura florestal e das nascentes; educação ambiental; estabelecimento de política de geração de emprego e renda; treinamentos a professores e agricultores; ações nas áreas de saneamento, dentre outras.

Como foi feito o trabalho?

Foram montadas 10 equipes temáticas envolvendo pesquisadores, técnicos e alunos das universidades federais Fluminense, do Espírito Santo, de Viçosa e do Rio de Janeiro, que durante um ano e meio realizaram dezenas de visitas técnicas à região, realizando análises e coletando dados e informações secundárias. No segundo momento, os dados foram encaminhados aos poderes públicos municipais, estaduais e federal, e discutidos. Em seguida, o Managé elaborou o Sistema Integrado de Gestão do Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Itabapoana.

Qual o prazo de validade?

Ele tem um horizonte de 20 anos de duração no que se refere à atuação direta da UFF e foi dividido em cinco fases de quatro anos cada uma.

No primeiro momento, uma das ações de combate à pobreza era a recuperação do potencial pesqueiro do Itabapoana, por meio do peixamento do rio.

Quais foram os resultados alcançados?

• Capacitação - Treinamento de mais de 17 mil pessoas, em programas de capacitação para a geração de emprego e renda.

• Perfil - Elaboração de um perfil sócio-econômico, político e ambiental da bacia - um relatório de 250 páginas, onde constam todos os dados e informações levantadas pelos grupos temáticos.

• Mapa - Delimitação digital da Bacia Hidrográfica do Rio itabapoana. Também foram produzidos mapas das características econômicas e de produção da bacia, perfil do emprego e da renda dos municípios.

• Diagnóstico - Produção de dados hidrológicos, da qualidade da água e uso potencial para a indústria.

• Levantamento – Identificação dos ecossistemas existentes, assim como da fauna e da flora da região, das áreas de destino do lixo.

• Fórum - Criação e instalação do Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Mesorregião da Bacia do ltabapoana. Ele tem o objetivo de integrar os diferentes segmentos da sociedade para discutir e propor diretrizes sócio-políticas, econômicas e ecológicas.

• Cadeias produtivas - Desenvolvimento do associativismo e cooperativismo através de ações nas áreas de turismo (criação do modelo específico de: Turismo Rural Integrado Mesorregional, o Turim, além de um projeto de sinalização turística para o circuito do Caparaó), fruticultura (realização de cursos e introdução do morango) e piscicultura (caracterização da biodiversidade aquática e perfil dos pescadores).

• Financiamento – Parceria como Banco do Brasil para financiamento de pequenos produtores.

• Artesanato - Criação da Associação Regional de Artesanato, Agroindústria e Turismo dos Municípios da Bacia do Rio Itabapoana (Manarte), com incentivo à atividade.

• Cinema – Apoio a programas culturais: apresentação de filmes em sistema digital, seguidos de debates ou com discussões nas escolas nos casos dos filmes infantis. Com apoio do projeto Cine-BR Distribuidora, em todos os municípios da bacia.

• Teatro  - Exibição da peça de teatro sob o tema: "Guardiões das Águas", produção artística da própria região, apoiada para ser apresentada em todos os municípios da bacia.

• Livro - Elaboração de um livro infantil sobre educação ambiental e cidadania a ser trabalhado em todas as escolas da região em parceria com o consórcio e o Ministério da Integração Nacional.

Fonte: Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Airton Bodsteln de Barros, coordenador do Projeto Managé

 

Fonte: A Gazeta – Especial – 07 de outubro de 2007
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2016