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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim

Trecho do Rio Itapemirim: comitê ajuda a garantir a preservação do manancial

Com a diretoria permanente eleita no mês de abril, o Comitê do Rio Itapemirim já discute o termo de referência para elaboração do plano

Atuando oficialmente desde abril deste ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim já tem planos para o futuro e a prioridade está voltada para a elaboração do plano de bacia, que deverá ser colocado em prática a partir do ano que vem, segundo informou a presidente do comitê, Horlandezan Berlides Nippes Bragança.

"Instituído o comitê, o colegiado tem se reunido para discutir o termo de referência, que vai nos dar uma espécie de orientação para a elaboração do plano". explicou.

De acordo com Horlandezan, que também exerce o cargo de secretária de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim — município de maior importância econômica dos 18 que fazem parte da bacia —, o plano deverá contemplar as áreas de carga das nascentes.

"A bacia é bem drenada, mas mal manejada. Não estamos alimentando os lençóis freáticos e, por seqüência, as nascentes", avaliou.

E prossegue: "Nosso trabalho é de diálogo com os municípios. É preciso recuperar as matas ciliares, implantar bosques em áreas de pastagens, onde há um acelerado processo de esgotamento dos solos, e, principalmente, trazer os proprietários rurais para o nosso lado. Afinal, a maioria das nascentes está em área particular", conta.

O plano de bacia é um instrumento fundamental na gestão dos recursos hídricos, já que ele concilia o uso da água avaliando a previsão de investimentos, garantindo água com qualidade e quantidade para as gerações futuras. Nele, são reunidas informações técnicas como vazão do rio, uso do solo, condições socioeconômicas, dentre outros.

A analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do lema Viviane da Silva Paes destaca que "o plano não é um instrumento burocrático, que, após o trabalho de pesquisa, deve ficar esquecido numa gaveta".

"Pelo contrário, é um instrumento dinâmico, uma projeção do que se quer para o futuro, mas construído a partir da experiência das pessoas que vivem diariamente os problemas da bacia", frisou.

EMENDA

Segundo informou o subgerente de Planejamento de Bacias Hidrográficas e Apoio a Comitês do lema, Cláudio de Almeida, há uma emenda parlamentar, de autoria do deputado Sérgio Borges, que prevê R$ 35 mil para ajudar na elaboração do Plano Diretor da Bacia do Rio Itapemirim.

Diagnóstico mostra situação

Empobrecimento e envelhecimento da população rural, que é obrigada a migrar para os grandes centros urbanos, e estagnação das cidades que compõem a bacia, com precariedade dos serviços públicos oferecidos. Esse foi o cenário encontrado pelo “Diagnóstico da Bacia do Rio Itapemirim”.

Elaborado pelo Consórcio Intermunicipal para a Recuperação da Bacia do Rio Itapemirim, por meio do Grupo de Desenvolvimento Sustentável (GEADES), o trabalho foi feito inicialmente há cerca de 20 anos e revitalizado no período de 2002 a 2004.

“Na comunidade de Roseira, em Alegre, há 10 anos havia 120 famílias. Hoje, existem 12 famílias. Devido à falta de investimento na agricultura (a monocultura do café e do leite), houve um desgaste muito grande do solo e não foram realizadas políticas públicas para manter os jovens no campo”, explicou a socióloga Dalva Vieira de Souza Ringuier.

E prossegue: “Cachoeiro criou, nos últimos 10 anos, 12 bairros carentes, onde falta infra-estrutura básica. Um dado preocupante do estudo é que os jovens estão indo embora do campo. Isso se reflete na zona urbana com o crescimento da violência.”, comparou Dalva, que participou da elaboração do diagnóstico.

A socióloga também desempenha a função de secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó, que conta com a participação de 11 municípios, sendo que sete deles fazem parte da Bacia do Rio Itapemirim (Jerônimo Monteiro, Alegre, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba e Muniz Freire).

Expedições e documentário sobre o rio

Para melhor conhecer os problemas da Bacia do Rio Itapemirim (BRI) e, a partir deles, propor soluções foram realizadas três expedições científicas ao longo do rio: uma em 1997 e outras duas em 2004, que levaram a criação de um documentário.

O resultado dos trabalhos foi um diagnóstico. Ele aponta que 200 hectares de mata já foram devastados, várias espécies de peixes já não existem mais e a degradação do meio ambiente resultou no surgimento de várias áreas totalmente improdutivas.

As informações deram origem a um documentário que serve de orientação para as escolas dos municípios da bacia.

COMO NASCEU O COMITÊ

Monografia — A preocupação quanto à preservação e à recuperação da Bacia do Rio Itapemirim (BRI) surgiu, em termos de grupo social, na década de 80, quando um grupo de universitários do Curso de Ciências Sociais da Fafi, atual Centro Universitário São Camilo, levantou a problemática por meio de uma monografia intitulada "Para Onde Vai o Rio Itapemirim".

Associação — A partir desse trabalho, surgiu, em 1986, a primeira ONG do Sul do Estado: a Associação dos Amigos da Bacia do Rio Itapemirim (Aabri). A entidade assumiu o papel de mobilizar a população e conscientizá-la acerca das questões ambientais da bacia. Consórcio — Em 1989, começou a ser debatida a possibilidade de criação de um consórcio. Em 1995, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o governo do Estado e os municípios. No entanto, não houve efetivação do processo, cuja criação foi adiada para 1997. Caufes — Outras iniciativas fo-ram tomadas ao longo dos anos. Uma delas foi a do Centro Agropecuário da Universidade Federal do Espírito (Caufes) de assumir a coordenação técnica do consórcio, constituindo uma equipe multi-institucional formada por professores, técnicos de órgãos públicos, secretarias municipais e organizações não-governamentais.

Diagnóstico — Esse grupo deu inicio ao estudo para a realização de um Diagnóstico Sócio-Econômico e Ambiental da Bacia, a base para a retomada de todo o processo de consolidação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim, efetivado em 2006 com a assinatura do decreto do governador Paulo Hartung.

Expedição 1 — Em 2004, foi realizado o seminário da 1ª Expedição Científica do Rio Itapemirim, quando foi apresentado o diagnóstico realizado durante a expedição. Na oportunidade, foram assinados os termos de adesão da criação do comitê provisório da Bacia do Rio Itapemirim (BRI), de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97.

Expedição II — Em setembro do mesmo ano, foi realizada a segunda etapa da expedição.

Dominialidade — Em 20 de dezembro aconteceu uma reunião com a presença do governador Paulo Hartung e o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), José Machado, passando a dominialidade do Rio Itapemirim da União para o Espírito Santo.

Comitê — O governo do Estado, no dia 20 de julho de 2006, publicou no Diário Oficial o decreto que institui o CBH - Rio Itapemirim, quando foi criada uma diretoria provisória. O comitê foi composto por representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organizada e por usuários de recursos hídricos.

Eleição — No dia 19 de abril de 2007, ocorreu a eleição e posse da diretoria definitiva do CBH, no auditório da Estação de Tratamento de Esgoto da Citágua, em Cachoeiro de Itapemirim. Foram eleitos: Horlandezan Bragança (presidente), António Carlos de Alencar (vice-presidente) e Dalva Ringuier (secretária-executiva).

Atribuições — É função do comitê: acompanhar o plano de proteção, conservação, recuperação e utilização dos recursos da bacia, referendado em audiências públicas: aprovar a proposta do plano da bacia hidrográfica; propor o enquadramento dos corpos d'água e a cobrança pelo uso da água; e mover entendimentos, cooperação dos programas dos usos dos recursos hídricos.

E, ainda submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) critérios e normas administrativas gerais para a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, ouvida a Agência de Bacia.

 

Fonte: A Tribuna, Suplemento Especial Navegando os Rios Capixabas – Rio Itapemirim - 23 de setembro de 2007
Expediente: Joel Soprani
Subeditor: Gleberson Nascimento
Colaborador de texto: Flávia Martins
Diagramação: Carlos Marciel Pinheiro
Edição de fotografia: Sérgio Venturin
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2016



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