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Ano de 1831 – Por Basílio Daemon

Por decreto de 11.08.193 obtém o título de freguesia a Igreja filial de Nossa Senhora da Conceição da vila da Barra de São Mateus

1831. É reunido no dia 10 de janeiro deste ano, pelo presidente novamente nomeado Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, o Conselho do Governo, que não se reunia desde 11 de agosto do ano anterior, sendo o mesmo composto do coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, Manoel de Morais Coutinho, Francisco Coelho de Aguiar, Manoel dos Passos Ferreira, padre Domingos Leal e Manoel da Silva Maia, a fim de tomarem-se providências sobre diversos fatos importantes da província.

Idem. Assume a presidência a 8 de abril deste ano o 2º vice-presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim,452 por ter ido tomar assento na Assembleia o Dr. Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça.

Idem. Chegam a 18 de abril no brigue Caboclo 105 colonos alemães, os segundos desta nação que o governo imperial remeteu para a província, tendo o brigue estacionado na Fortaleza de São Francisco Xavier.

Idem. Faz o governo em meados deste ano cessar a diária que era fornecida aos colonos alemães, por não quererem os mesmos sujeitar-se às formas das leis do país, tendo a maior parte deles, desgostosos, se embarcado e seguido para Porto Alegre, ficando muito poucos na província.453

Idem. Por decreto de 11 de agosto454 deste ano obtém o título de freguesia a igreja filial de Nossa Senhora da Conceição da vila da Barra de São Mateus, tendo por limites os rios Preto e Santana, ao norte o rio Mucuri e ao sul o território da hoje vila de Linhares.

Idem. Amotinam-se no dia 21 de setembro os soldados chegados da Corte no dia antecedente (20),455 e que vieram reforçar e completar o Batalhão nº 12, existente de há muito na província, aos quais se uniram parte dos soldados do mesmo batalhão, cometendo violências contra o próprio comandante do Batalhão, tenente-coronel Luís Bartolomeu da Silva e Oliveira, o major do mesmo batalhão Francisco José de Figueiredo Brito e outros oficiais. Não querendo o mesmo comandante derramar sangue de nacionais e estrangeiros, pediu providências ao Conselho do Governo, que depois de reunido, deliberou as conceder no dia 22 do mesmo mês, ordenando a que logo se formasse a Guarda Municipal. À vista disto, a soldadesca desenfreada principiou a percorrer armada as ruas desta capital, dando tiros de encontro às casas e atacando na mesma noite do dia 22 o juiz de paz Manoel de Morais Coutinho que andava rondando a cidade, o qual, ao passar pela frente do quartel do Forte do Carmo, onde se achavam os mesmos, fora ali vilipendiado e agredido; ainda mais, soube-se que os soldados tentavam arrombar o xadrez e dispostos estavam a não aceitar o rancho; comunicando o mesmo juiz de paz estes fatos ao Conselho do Governo no dia 24, e achando-se o povo muito atemorizado, deu ordem o governo aos paisanos para usarem de armas e munições nas rondas que fizessem, sendo interinamente nomeado para comandar o Batalhão 12 o major de 2ª linha Jerônimo Castanheda de Vasconcelos Pimentel; mas na ocasião em que se tomavam estas providências é avisado o Conselho de que os soldados haviam atacado e arrombado a Casa da Arrecadação do quartel armados, tirando os presos do xadrez estavam dispostos a atacar a cidade, pondo para fora do quartel o comandante nomeado e os oficiais. Suspensa a sessão do Conselho, que esteve sempre reunido, o vice-presidente Monjardim dirigiu-se unicamente com seu ajudante de ordens ao quartel e por bons modos pôde apaziguar a soldadesca aconselhando-lhes o sossego, ordem e obediência, deixando ali o comandante Castanheda em seu posto com ordens terminantes para lançar mão de certos meios facultados pela lei, voltando depois para Palácio; quando comunicava ao Conselho esta ocorrência, sentiu-se um tumulto na rua: eram os inferiores e soldados do mesmo batalhão que armados dirigiam- -se a Palácio, e que embaixo ficaram aglomerados gritando e vociferando, o que fez o vice-presidente ameaçá-los de uma janela, mandando que quanto antes se retirassem para o quartel. Desrespeitando esta ordem, vagaram pelas ruas a dar tiros; tornando a voltar a Palácio às 5 horas da tarde, subiram as escadas e foram até a sala do Conselho à procura do alferes Antônio Ferreira Rufino (hoje major reformado e que então se achava às ordens da presidência), para levá-lo para o quartel, o que lhes foi concedido, recomendando-se-lhes que não continuassem a assim proceder. Então, vendo o Conselho este estado de coisas e o povo já se querendo também amotinar contra a soldadesca, tomou diversas deliberações e severas providências para garantir a cidade, concluindo-se esta sessão às 7 horas da noite. Notamos aqui um importante fato, e é que quando foram os soldados a Palácio dando tiros pelas ruas, e em diversas casas como na de um furriel que morava na casa da rua e ladeira de São Diogo, dirigiram-se em massa à residência do seu comandante tenente-coronel Bartolomeu que morava no largo da Conceição na casa pertencente à Sra. D. Clara Cavalcante de Andrade Pereira, e aí o assassinariam se ele não tomasse a deliberação de fugir com sua esposa para a vila do Espírito Santo, refugiando-se na fazenda da Costa, tendo para esse fim saído em trajes de mulher; quanto ao major Brito que morava em uma casa na rua do ouvidor, hoje Duque de Caxias nº 74, pertencente à viúva do finado Manoel Gonçalves Vitória, ali dispararam tiros de balas de encontro às janelas e portas, como ainda hoje se veem os sinais e orifícios pelas mesmas feitos, tendo nestes fatos mais ou menos parte o major Esteves, inimigo deste. O major Brito, amigo e protegido por D. Pedro I, queixou-se ao governo deste major, mas este em sua defesa alegou falsidade servindo-se do nome do ex-imperante para acusar, espalhando que o major Brito seria sujeito a Conselho de Guerra e despido da farda, o que fez que de desgosto e apaixonado por ter-se retirado D. Pedro I principiasse Brito a sofrer do cérebro tentando suicidar-se, o que por vezes não pôde executar por estorvar-lhe a esposa e amigos; mas, tendo-se em um dia descuidado a família, o major Brito com uma navalha que pôde encontrar golpeou os braços e vendo que assim não morria o mesmo fez nos pulsos e depois degolou-se, subindo em uma cadeira para atirar-se à rua das janelas que da casa deitavam para a hoje rua do conde d’Eu, não podendo isso realizar pelo muito sangue que havia perdido, caiu ao contrário para trás onde o vieram encontrar a expirar. Esse fato contristou a muita gente, porque o major Brito era estimado e respeitado. Quanto ao tenente-coronel Bartolomeu retirou-se para a Corte não mais aqui voltando.

Idem. Foi criada neste ano pela lei de 4 de outubro a Tesouraria de Fazenda Geral, que foi instalada em 1832,456 sendo seu primeiro inspetor o lente e diretor da Aula do Comércio da Corte Joaquim José Gomes da Silva Filho, que foi nomeado por decreto de 3 de dezembro de 1836 e tomou posse a 3 de fevereiro de 1837, sendo exonerado a 2 de março de 1841.

Idem. Apareceram nesta cidade no mês de outubro diversos cidadãos trazendo fitas a tiracolo, denotando pertencerem a uma associação secreta, propalando ideias subversivas à Constituição, leis e autoridades, tendo até ameaçado ao juiz de paz, pelo que ordenou o Conselho do Governo que houvesse três rondas compostas de guardas municipais até a meia-noite e duas até a madrugada para obstar qualquer conflito ou tentativa de revolta. Tomou ainda o Conselho providências em data de 31 de outubro, a fim de ser vigiado o padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte, que estava a chegar à província vindo da Corte, onde se tinha envolvido na revolução de 15 e 16 de junho, e que era apontado como revolucionário e instigador destes fatos.

Idem. É nomeado presidente da província o bacharel Antônio Pinto Chichorro da Gama, por carta imperial de 5 de novembro deste ano, prestando juramento e entrando em exercício a 28 de novembro do mesmo ano,457 e sendo exonerado a 25 de outubro de 1832.

Idem. É nomeado por portaria de 6 de novembro deste ano para comandante das armas o coronel Sebastião Vieira Machado,458 que unicamente serviu dois meses o dito lugar por ter sido logo extinto, passando a ser ocupado o Comando das Armas pelos presidentes de províncias, em virtude da lei de 15 de novembro e decreto de 5 de dezembro deste mesmo ano.459

Idem. Reúne e abre no mês de dezembro deste ano o novo presidente Antônio Pinto Chichorro da Gama a sessão extraordinária do Conselho do Governo, que se achava composto dos membros coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, Manoel de Morais Coutinho, Manoel dos Passos Ferreira, padre Domingos Leal, João Antônio de Morais e Francisco Martins de Castro; nesta sessão tratou-se da criação da Guarda Municipal, paga de conformidade com a lei de 10 de outubro desse ano.

 

450 Vasconcelos, Ensaio, p. 64.

451 Idem.

452 Idem

453 Segundo Teixeira de Oliveira, a “ideia não vingou, pois os cofres da província não suportavam as despesas decorrentes da diária de cento e sessenta réis, que se responsabilizara a pagar a cada um dos novos colonos. Debandaram quase todos da terra capixaba e ‘a maior parte com destino a Porto Alegre’.” [Oliveira, HEES, p. 341]

454 Decreto nº 0-002, de 11 de agosto de 1831 – Erige em paróquia a capela filial da povoação da Barra da Vila de São Mateus na província do Espírito Santo.

455 Vasconcelos, Ensaio, p. 78

456 “...e em 1832 instalou-se a tesouraria, criada pela lei de 4 de outubro de 1831, que foi alterada pelo decreto nº 736, de 20 de novembro de 1850.” [Vasconcelos, Ensaio, p. 84]

457 Idem, p. 64.

458 Idem, p. 68.

459 “Pela lei de 15 de novembro de 1831, art. 15, § 3º, executada por decreto de 5 de dezembro do mesmo ano, foi extinto na província do Espírito Santo o lugar de comandante militar, ficando tais funções a cargo dos presidentes sem vencimento algum.” [Idem, p. 59]

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, outubro/2018

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