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Ensaios de luta armada - Marechal Humberto Castello Branco

Em menos de três anos, era a segunda vez que Mazzilli assumia a Presidência da República. Porém, todos sabiam que sua chegada ao Planalto era produto do simples acaso constitucional. Ainda naquela madrugada, o Estado-Maior do Exército divulgou uma nota à imprensa informando que o marechal Arthur da Costa e Silva, na qualidade de membro mais antigo do Alto Comando militar, assumia o cargo de Comandante-em-Chefe do Exército brasileiro — função tradicionalmente exercida pelo presidente. Era um sinal de que Mazzilli poderia estar no poder, mas o poder encontrava-se em outro lugar: com os militares.

Em seguida, Costa e Silva organizou o Comando Supremo da Revolução, formado pelos comandantes das três Armas: brigadeiro Francisco Corrêa de Melo, da Aeronáutica; vice-almirante Augusto Rademaker, da Marinha; além do próprio marechal, representando o Exército. Uma semana depois, o triunvirato editou o primeiro Ato Institucional (AI-1), tornando indiretas as eleições para presidente e vice, suspendendo as garantias constitucionais pelo período de seis meses e outorgando aos comandantes das Forças Armadas o direito de, em nome "da paz e da honra nacional", suspenderem direitos políticos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos legislativos nas três esferas de poder.

Instalava-se, assim, o Estado de exceção. O curioso é que a justificativa para o golpe contra a democracia tinha sido a manutenção do próprio regime democrático. A exceção, portanto, não poderia se apresentar como tal. E era justamente esse o sentido do AI-1, instrumento que sequer constava na constituição em vigor: dar uma roupagem legal ao novo regime. No dia 11 de abril, o Congresso Nacional, já depurado pelas cassações, elegeu o novo presidente da República: marechal Humberto Castello Branco, empossado quatro dias depois. Para evitar surpresas, na véspera da votação, os comandantes militares cassaram o mandato de 40 parlamentares, além de suspender os direitos políticos de uma centena de cidadãos.

A esquerda, duramente reprimida logo após o golpe, ficou sem rumo diante da rapidez com que os fatos se sucederam. Jango, que sempre afirmou contar com o apoio das Forças Armadas, mostrou que sua base de sustentação entre os militares era muito frágil. Com a tomada do Rio de Janeiro e as manobras constitucionais operadas em Brasília, as forças que o apoiavam imaginaram que o presidente resistiria ao golpe. Em Porto Alegre, Brizola tinha assumido o controle político da cidade depois que o governador Ildo Meneghetti fugira para Passo Fundo. De lá, insistiu para que o cunhado montasse um governo provisório no Rio Grande do Sul. Jango, ameaçado de prisão, preferiu não resistir, fugindo para o Uruguai no dia 04 de abril. Naquele ínterim, os Estados Unidos reconheceram a legalidade do novo governo brasileiro. A morte de Kennedy, assassinado em 1963, levou consigo a estratégia diplomática. O avanço comunista na América Latina deveria ser contido pela força das armas. Quando, em março de 1964, Thomas Mann, integrante do primeiro escalão do governo norte-americano, declarou que os Estados Unidos não puniriam as juntas militares que derrubassem regimes democráticos, tinha sido dada a senha para o golpe contra Goulart.

 

Sobre o autor

Vitor Amorim de Angelo nasceu em Vitória (ES) em 1982. É historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é pesquisador do Centre d’Histoire do Institut d’Études Politiques de Paris, onde desenvolve trabalho sobre o tema deste livro. Autor de A Trajetória da Democracia Socialista: da fundação ao PT (EdUFSCar, 2008).

 

Fonte: Luta Armada no Brasil, 2009
Autor: Vitor Amorim de Angelo
Editora: Claridade LTDA
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2018

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