Parque Paulo César Vinha de visual novo - Guarapari
O Parque Estadual Paulo César Vinha e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari, vão ganhar ainda este mês um plano de manejo, instrumento que irá ordenar as atividades e definir os programas e projetos a serem implantados nas duas unidades de conservação.
De acordo com a gerente de Recursos Naturais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Michele de Sá Dechoum, a partir dos planos de manejo do parque devem ser implementadas algumas mudanças.
“Atualmente, o parque conta com só uma trilha de uso público. Vamos abrir mais uma. Também só existe uma base. A proposta é criar outros dois pontos de apoio voltados para a fiscalização e recepção dos visitantes”, explicou Michele, acrescentando que a elaboração do plano de manejo ficou sob a responsabilidade da empresa Rodosol, a partir do atendimento de uma condicionante ambiental.
O parque, que tem 1,5 mil hectares, foi chamado inicialmente de Parque Estadual de Setiba. Ele visa proteger a diversidade do seu sistema natural, ameaçado pelo desmatamento e a extração ilegal de areia. É um dos mais bem conservados remanescentes do ambiente de restinga do Estado.
Seu nome atual é uma homenagem ao biólogo Paulo César Vinha, que foi assassinado por participar ativamente da luta contra a extração de areia na região.
O parque, assim como a APA, são geridos pelo Iema e possuem um conselho consultivo formado por membros de organizações governamentais e da sociedade civil.
Além de atividades voltadas para educação ambiental, com visitas monitoradas de alunos ao local, pesquisa científica, turismo e atividades de lazer, o parque também oferece cursos à comunidade do entorno, entre eles o do Sebrae sobre reaproveitamento de alimentos.
Nos trabalhos de fiscalização e atendimento à comunidade estão cinco técnicos de nível médio e outros dois com formação superior, além de um guarda.
Em Guarapari, há quatro unidades de conservação. Além do Parque Estadual Paulo César Vinha e a APA de Setiba, existem ainda a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Concha D’ Ostra e o Parque Municipal Morro da Pescaria, sendo este último gerido pelo poder municipal.
O que é um plano de manejo?
Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade
Fonte: Lei 9.985/00, Artigo 2º, inciso XVII
As compensações ambientais e suas aplicações
Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação (UC), destinando recursos de no mínino 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento
• As unidades de conservação localizadas nas unidades hidrográficas de Guarapari e Benevente são beneficiadas pela compensação ambiental e recebem recursos provenientes do licenciamento da Samarco Mineração (3ª Usina de Pelotização).
• O Parque Estadual Paulo César Vinha, situado na Bacia Hidrográfica de Guarapari, utiliza o recurso para regularização fundiária das áreas situadas dentro de seus limites;
• A Estação Ecológica Municipal Papagaio e a Área de Proteção Ambiental de Guanabara, situadas no município de Anchieta e inseridas na bacia hidrográfica do Benevente, aplicamos recursos na regularização fundiária da primeira, na implantação e apoio à gestão da última, e na confecção dos planos de manejo de ambas.
Fonte: Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
Conheça mais unidades
APA de Setiba
Arquipélago das Três Ilhas A APA de Setiba, com 12.960 hectares, localiza-se entre a região Nordeste de Guarapari e o extremo Sul de Vila Velha. O arquipélago das Três Ilhas integra a unidade, onde se encontra a maior diversidade de espécies de peixes da costa brasileira.
Devido à diversidade de vida marinha, há expectativa de que seja criada na região uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com uso mais restritivo.
Parque Paulo César Vinha
Dunas D’ Ulé e Lagoa de Caraís
Localizado ao longo do litoral Norte de Guarapari, faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Espírito Santo.
Apresenta uma grande variedade de ambientes, com vegetação composta desde plantas rasteiras e arbustos a árvores de grande porte, chegando a 18 metros de altura.
Nesses ambientes são encontradas várias espécies de animais, entre eles o cachorro-do-mato, o sagüi-da-cara-branca e o ouriço-preto, uma espécie de mamífero ameaçada de extinção.
Destacam-se as Dunas D’ Ulé, que alcançam até 15metros, as praias com ondas fortes, bastante procuradas para a prática do surf, e as lagoas, em especial a Lagoa de Caraís, que é a maior do parque e em certas épocas do ano entra em contato com o mar.
Reserva de Desenvolvimento
Sustentável (RDS) Concha D’ Ostra
A reserva compreende 953,5 hectares, onde estão localizados os manguezais da baía de Guarapari e o bairro Concha D’ Ostra. É uma área natural utilizada por pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejo residentes na localidade.
Parque Municipal Morro da Pescaria
Localizado no final da Praia do Morro, no perímetro urbano da cidade, tem cerca de 110 hectares de mata atlântica densa e vegetação de restinga, onde estão preservadas algumas espécies.
Monte Aghá, para ver Deus
O grande destaque da Bacia Hidrográfica do Rio Novo é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy, com 5.242 hectares, entre os municípios de Piúma, Itapemirim e Marataízes.
Os grandes atrativos da APA são o Monte Aghá – monumento de 300m de altura, em forma piramidal, no limite entre Piúma e Itapemirim, onde se pratica a escalada e asa delta – e a Lagoa Guanandy, que possui cerca de 1 milhão de metros quadrados de espelho d’ água.
O Monte Aghá, cujo nome é de origem indígena e significa: “monte de ver Deus”, possui formações de restinga, afloramentos rochosos e manguezal. Suas principais ameaças são ocupações e aterros irregulares, extração de areia e saneamento insuficiente.
Na área da APA atua a Associação das Mulheres do Guanandy, uma cooperativa que trabalha com sementes da plantas da restinga para a produção de colares e bolsas.
“O artesanato local é vendido até para fora do Estado”, destaca a gerente de Recursos Naturais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Michele de Sá Dechoum.
Iema cria 1ª reserva particular
Na bacia do rio Benevente se encontram outras três Unidades de Conservação (UC’s). Duas municipais - a Estação Ecológica do Papagaio, que abrange a área do manguezal da foz do rio e a APA Guanabara, de vegetação de restinga – e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Oiutrem, em Alfredo Chaves. Segundo explicou a gerente de Recursos Naturais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Michele de Sá Dechoum, até o ano passado era responsabilidade exclusiva do Ibama reconhecer a criação de reservas particulares.
Com a alteração na legislação, a partir de fevereiro de 2006, a tarefa passou a ser uma atribuição do governo do Estado, por meio do Iema e do Idaf. A primeira reserva criada pelo Estado está numa área de 58 hectares cobertos por mata atlântica em avançado estado de regeneração – cerca de 40 anos intocada –, situada na região da cachoeira de Matilde.
“Quando um proprietário quer averbar uma área, ela fica perpetuamente protegida, independente da venda ou passagem a dependentes por meio de herança. Para isso, o dono da terra recebe a isenção do Imposto Territorial Rural”, explicou Michele.
De acordo com ela, a importância decorre do fato de que 90% do que sobrou da mata nativa está localizada em área particular.
Fonte: A Tribuna, Suplemento Especial Navegando os Rios Capixabas – Rios de Guarapari, Rio Benevente e Rio Novo 09/09/2007
Expediente: Joel Soprani
Subeditor: Gleberson Nascimento
Colaboradora de texto: Flávia Martins
Diagramação: Carlos Marciel Pinheiro
Edição de fotografia: Sérgio Venturin
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2016
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