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Divisão das terras do Donatário – Alguns aquinhoados

Pedra da Caiçara - local morou e morreu o Donatário

Ao mesmo tempo em que eram tomadas as providências preliminares de instalação, Vasco Fernandes Coutinho exercia um dos poderes conferidos pelo soberano na carta de doação – “dar e repartir todas as ditas terras de sesmarias a quaisquer pessoas de qualquer qualidade e condição que sejam”.

Desapareceram os registros das primeiras cessões de terras, mas, pelo menos das ilhas situadas na baía,(9) se conhecem os nomes dos aquinhoados.(10)

Assim é que a primeira junto à barra – atual ilha do Boi – foi distribuída a D. Jorge de Menezes; a imediata – hoje ilha dos Frades – a Valentim Nunes.(11)

Ambas, por muitos anos, conhecidas pelos nomes dos seus proprietários. Gabriel Soares de Sousa, meio século depois, descrevendo o litoral da capitania, dirá:

“A primeira ilha, que está nesta barra, se chama de D. Jorge, e mais para dentro está outra, que se diz de Valentim Nunes”.(12)

Para ele, donatário, de acordo ainda com a carta de doação, separou um trato de terra onde construiu um engenho e foi residir.(13) Vale acentuar que era prerrogativa sua e dos seus sucessores a exclusividade de fazer e possuir “moendas de agua, marinhas de sal, e quaesquer outros engenhos, de qualquer qualidade que sejam, que na dita capitania e governança se puderem fazer”, acrescentando o diploma que “pessoa alguma não possa fazer as ditas moendas, marinhas, nem engenhos sinão o dito Capitão e Governador, ou aqueles a quem elle para isso der licença”.(14)

 

NOTAS

(9) - O seu nome atual é baía de Vitória.

(10) - DAEMON, no seu livro tão farto de informações, mas, infelizmente, incompleto, pois que lhe faltam as indicações das fontes onde se instruiu, referindo-se a 1539, diz: “Neste ano estabeleceu-se Pedro da Silveira em as terras que lhe foram doadas, que julgamos ter sido em o município de Itapemirim, em o lugar denominado Caxangá, e onde por muito tempo se via ruínas de antiga povoação. Alguns cronistas querem que fosse esse estabelecimento perto das margens do rio Itabapoana, mas outros o dão a cinco léguas da donataria de Pero de Góis” (Prov. ES, 59).

– “Não obstante as inquietações que produziam os índios, mas anteriormente à grande sublevação, foi em sete de outubro de 1541 concedida uma sesmaria a Braz Teles de Menezes, cavaleiro da casa do infante D. Luís, a Francisco Sernige e a Diogo Fernandes” (Chancelaria de D. João III, liv. 47, fl. 1, apud P. DE AZEVEDO, Primeiros Donatários, 203).

(11) - Valentim Nunes seria mesmo dos primeiros aquinhoados? A dúvida surge à vista de registro constante do Livro de Tombo do Colégio de Jesus do Rio de Janeiro (Anais da BN, vol. 82, p. 9). Trata-se de assentamento aposto em provisão datada de Almeirim, a seis de janeiro de 1576.

Mencionado assentamento não está datado, mas, obviamente, é posterior à expedição daquele diploma. E reza: “Registado no L.º do Registro de Valentim Nunes, almox.e nesta Cap.ta do Spu. Sancto à fol. 98, digo, na Volta de 98, à fol. 99 per mim scrivão Gaspar de Bouro”.

(12) - SOARES, Notícia, I, 168.

(13) - “Vasco Fernandes Coutinho ordenou ainda a construção de um engenho e principiou a abrir uma situação e nela foi residir no lugar conhecido hoje por Sítio Ribeiro, pertencente ao Sr. Paulino. No local ainda se vêem derrocados paredões, restos de alicerces e paredes em ruínas, tudo disseminado; ali residiu também Vasco Fernandes, filho, e D. Grinalda, que fizeram diversas doações. Mais tarde pertenceu à família Freitas, dizendo a crônica que os padres jesuítas dela também foram senhores, e que em escavações feitas ali ou em trabalhos de agricultura se têm encontrado dinheiro e objetos antigos” (DAEMON, Prov. ES, 55-6).

(14) - Carta de doação, nota I do capítulo II da Introdução deste livro.

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, julho/2018

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