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ES (in) sustentável? 20 anos pós – Eco 92

Rio Doce - Mapa da Bacia

Introdução

 

Diante da realização da Rio + 20, em junho de 2012, ofuscada pela Copa do Mundo 2014 e as controvérsias suscitadas, revisitei a "Coletânea de Textos" intitulada "Meio Ambiente e Desenvolvimento no Espírito Santo". Publicada há mais de 20 anos, contou com 152 profissionais. O que mudou ou não nas análises feitas sobre a (in) sustentabilidade no Espírito Santo? Extraí citações dos textos dessa "Coletânea", observada a sua estrutura, seguidas de considerações ou perguntas, a fim de estimular o debate atualizado e comparativo sobre a sustentabilidade e a justiça intergeracional.

1. Caracterização da Mata Atlântica e dos Ecossistemas do Espírito Santo

A abordagem da fitogeografia e dos ecossistemas abre o capítulo inicial da "Coletânea". Antecipa-se, para abrir essa análise, uma sucinta caracterização da Mata Atlântica, originalmente abordada no item 2. Seguem sínteses da restinga e do manguezal.

1.1. Qualidade, Quantidade e Usos da Biota - Mata Atlântica

Na "Coletânea", o objetivo foi "fazer urna avaliação da disponibilidade dos recursos florestais nativos e plantados". Foram usados "dados orbitais do satélite LANDSAT-5", referentes aos anos 1986/87. A quantificação geral estadual, tendo sido feita também para as "microrregiões homogêneas: apresentou os seguintes percentuais: 8,34% de Mata Atlântica, 0,56% com matas de cacau e 3,2% com predominância de "ocorrência de reflorestamento”.

O relatório 2010 da SOS Mata Atlântica apresenta a avaliação dos remanescentes florestais, segundo as seguintes "classes de mapeamento; áreas e percentuais de participação na área total de 4,61 milhões de ha: a) floresta - 478.088 ha - 10,36%; b) restinga – 25.201 ha - 0,59%; c) mangue - 7.464 ha - 0,16%. Parte das áreas desmatadas está sem uso ou com atividades de baixa produtividade a "pecuária extensiva". Não obstante a impiedosa concentração da destruição da Mata Atlântica em menos de 50 anos, o "desflorestamento” no período 2008-2010, atingiu mais 237 ha.

Há 37 Reservas Particulares de Patrimônio Natural, com área aproximada total de 4,3 mil ha. O programa estadual "Reflorestar" tem como diretriz e meta: "Ampliar a cobertura florestal em 30 mil hectares até 2014”.  Ainda estão sendo discutidas as mudanças "possíveis” no Código Florestal - abrangendo a definição das áreas degradadas que deverão ser recuperadas. A intensidade do "desflorestamento” é um dos legados insustentáveis para as gerações futuras. O patrimônio da biodiversidade da mata Atlântica está quase totalmente destruído.

1.2. Restinga

Identificou-se um grande número de espécies ameaçadas de extinção, em virtude da grande pressão urbana sobre os ecossistemas costeiros. Devido às ameaças, em todo o litoral, decorrentes da "ocupação desordenada do solo", da "extração de areia" e da "vegetação" (escoramento e combustível), já se registrava, há duas décadas passadas, a dilapidação da biodiversidade nesse ecossistema. As unidades de conservação listadas, naquele momento, foram: a) Parque Estadual de Setiba (Guarapari) - a "melhor estudada", e as Reservas Biológicas de: b) Jacaranema (Vila Velha), c) Camburi (Ilha do Lameirão - Vitória), e, d) Comboios (Linhares). E se propôs a necessidade de novas unidades.

Como só aumentou e ampliou o processo de ocupação do litoral desde 1991, com concentração populacional e econômica, e a regulação desse processo está bem aquém do seu ritmo e intensidade, pode-se afirmar que a destruição avançou na restinga? Foram criadas novas unidades de conservação? As existentes estão bem conservadas?

13. Manguezal

Apesar da sua essencialidade para a pesca - como produtor e exportador de biomassa -, de ser habitat para a fauna, e de contribuir para a estabilização das margens estuarinas e costeiras protegendo-as contra a erosão -, identificou-se, em 1991, que os mangues sofreram, e sofriam, com o "lançamento de esgoto, disposição de lixo, utilização de madeira para construção e como combustível, utilização da casca do mangue vermelho para a extração de tanino e pesca predatória". Ou seja, muitas dessas fontes de degradação são idênticas àquelas observadas na abordagem da restinga. Uma alteração significativa é a não ocupação de mangues por pessoas pobres, superando uma (falsa) polêmica entre a necessidade social e a preservação dos recursos ambientais.

Hoje, apesar desses tipos de degradação prosseguirem, a sua intensidade diminuiu em termos relativos? Avançou-se no manejo de manguezais, notadamente na Grande Vitória? Há efeitos significativos provenientes de projetos de destinação adequada do lixo? O maior avanço está na coleta e tratamento de esgotos? Há novas pressões sobre os manguezais?

2. Qualidade dos Recursos Ambientais

2.1. Água

Diante da situação dos rios Jucu e Santa Maria, que abastecem a Grande Vitória, e considerando o "aumento de população e do consumo industrial de água" nessa região, foi feita essa previsão em 1991: "leva a crer que, no máximo de 20 anos, serão necessárias obras de regularização de cursos d'água ou definição de mananciais adicionais para suprimento da demanda”.  Passados 20 anos, qual é a avaliação dessa previsão? Estamos próximos desse desequilíbrio entre a água disponível nos referidos rios e o consumo na Grande Vitória? Ou ocorreram alterações tanto nos padrões de consumo residencial, com maior controle e conscientização do seu uso, quanto nos padrões industrial, em particular a reciclagem e o uso de fontes subterrâneas?

As bacias dos rios Jucu e Santa Maria, somadas, segundo dados recentes, têm volume de água até oito vezes menor que o rio Doce. Esse rio interestadual responde por 35% da oferta da água doce superficial no estado. Para que se possa avaliar o significado da limitação desse recurso, a análise da "Coletânea" destaca que "somente sete estados brasileiros têm disponibilidade hídrica menor". Permanece essa colocação desafiadora para a sustentabilidade no Espírito Santo?

A região Norte é a que apresenta os principais conflitos pela utilização de água. Envolve principalmente a irrigação, cujo incremento foi de 2.000% no período 1980/88. Nessa região e parte da Serrana, foram assinados, em 17 municípios, Termos de Ajuste de Conduta (TAC) abrangendo o revezamento no uso da água e a adoção de infra-estrutura, como barragens licenciadas, para aumentar a oferta hídrica.

Além da quantidade, a qualidade das águas, há duas décadas, merecia, após a abordagem dos principais rios, a seguinte consideração geral sobre a sua degradação: "todos os rios do estado apresentam elevado nível de assoreamento, originado pelo desmatamento ocorrido. O impacto desse desmatamento nos recursos hídricos também reduziu sensivelmente o potencial hídrico". Ficam evidentes os laços a serem considerados na sustentabilidade: desmatamento - assoreamento - redução da vazão - problemas adicionais nas enchentes, entre outros.

A quantidade de sólidos transportados pelo rio Santa Maria subiu de uma média de 26 toneladas/dia, em 1996, para 46 toneladas/dia, em 2007, segundo dados da Cesan. O índice médio de turbidez do mesmo rio aumentou 100% no período entre 1996 e 2007. Que sustentabilidade é essa? Nos anos de 2010 e 2011, foram registradas quatro interrupções de captação de água, duas em cada ano, devido à elevada turbidez - "água barrenta". Devido ao desperdício insustentável de solo, o "bolso" é afetado pelo aumento do custo: de produção agrícola, do tratamento da água, devido não só ao uso adicional de produtos químicos, como também a adoção de outras tecnologias. Ambos os custos, crescentes, são pagos pelos consumidores.

Também comprometia a qualidade - ou continua comprometendo? -, devido às cidades existentes nas margens dos rios, o lançamento de esgoto, efluentes industriais e lixo. Ressaltava-se essa degradação ambiental em rios de menor porte na Grande Vitória. As doenças de veiculação hídrica guardam estreita interação com essa degradação. Os investimentos em redes de esgotos diminuíram a deterioração dos rios? E como está o monitoramento dos efluentes de indústrias situadas nas proximidades de corpos de água?

Das dez propostas constantes da "Coletânea", seguem quatro delas, e as respectivas perguntas visando a atualizá-las: a) "Continuidade da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos" - o referido plano está sendo praticado?; b) "Criação de Sistema de Outorga" - qual é o ritmo para a sua efetivação? Desde 1° de setembro de 2011, os "usuários do rio Doce devem pagar pelo litro consumido". Está sendo cobrado?; c) "Criação de um fundo para recuperação das bacias hidrográficas". Em 2008, foi criado o Fundágua, Fundo Estadual de Recursos Hídricos. É formado por 3% dos royalties. Visa à recuperação de bacias e fortalecimento dos respectivos comitês. Há avaliação de seus resultados? Qual o percentual da área recuperada?; d) "Apoio e acompanhamento da implementação de consórcios intermunicipais e comitês de bacias" - o consórcio Santa Maria/jucu regrediu; Como está o funcionamento dos comitês? A situação parece ser diferenciada em cada bacia quanto a sua eficácia.

Apesar de muita água ter passado pelas pontes nos últimos vinte anos, a vazão das ações sustentáveis não passa de pingos de água diante da magnitude das degradações ambientais.

2.2. Ar

Na Grande Vitória, salientou-se que havia uma "precária rede de monitoramento manual, composta de 16 estações de medição de poeira sedimentável, 3 estações de poeira total em suspensão e dióxido de enxofre", gerenciada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Constava-se, entretanto, que "altos índices de poeira sedimentável vem sendo detectados desde 1977". No tocante à poeira total em suspensão e dióxido de enxofre, assinalava-se que "não há número suficiente de amostradores operando, capazes de determinar a qualidade do ar”. As primeiras dissertações do mestrado de Engenharia Ambiental (UFES), a partir de 1991, deram relevante contribuição para as avaliações precursoras dos recursos atmosféricos.

A rede de monitoramento foi reestruturada. Mas, continua a haver "algo no ar, além dos aviões de carreira. Na Grande Vitória, o "pó preto", pelo incômodo sentido nas residências, é o tema que ganhou maior destaque, em função da pressão de associações de moradores de bairros de maior renda da cidade de Vitória. Uma interação, notadamente a partir de 2007, incluindo o Ministério Público Estadual, governos e grandes empresas minero-metalúrgicas resultou na pactuação de "Termos de Ajusta de Conduta". Foram e estão sendo feitos investimentos pelas grandes empresas. Os índices de poeira no ar serão reduzidos? O controle ambiental da emissão de poeira no ar mediante a recente instalação de "wind fence" já havia sido levantado há mais de uma década. A velocidade dos ventos para reduzir passivos ambientais também é vagarosa.

Também constatava-se, faz 20 anos, que a "contaminação da Grande Vitória por hidrocarbonetos, sulfeto de hidrogênio e mercaptanas, oxidantes fotoquímicos e particularmente óxidos de nitrogênio, devido a lançamentos por fontes industriais deveria ser imediatamente abordada". Foi? Como está o nível da "contaminação" combinada aventada? Continua incipiente a efetivação de uso de combustíveis industriais menos emissores de gases de efeito estufa, abordada no item 3.6. Há que se observar que os dados e informações oficiais sobre esse e outros recursos pode ter sido ampliado, mas decaiu a divulgação e o conhecimento por parte da sociedade. Nota-se que sobre o "porvir", destacava-se, logo no item inicial, que é imprescindível a "confiabilidade na história da qualidade do ar".

Essa preocupação com os contaminantes industriais citados aumentava, quando se apontava que eles se combinariam "com lançamentos de veículos que utilizam gasolina ou etanol hidratado”. Efetivada a sinergia, a saúde da população seria afetada. Mais uma notória evidência de que os processos produtivos, suas tecnologias e impactos, interferem na vida saudável desejada. Em relação aos veículos, fontes móveis de emissão de poluentes não existia na Grande Vitória "qualquer dado indicativo da poluição causada”. Passou-se a se conhecer os dados e a importância significativa dessa poluição. Contudo, a política de mobilidade urbana na Grande Vitória não só está bastante defasada, na medida em que a concepção do transporte coletivo ainda está paralisada no Transcol dos anos 80, como também ela não incorporou a efetivação do uso de energias menos poluentes. Há sinais de que a preparação da execução dos "Corredores de Transportes" está sendo agilizada. Por que o gás não passa a ter uma maior participação na matriz de energia da mobilidade urbana?

As considerações sobre o ar não se limitava a Grande Vitória, ainda que essa região tenha merecido a maior atenção. Outros espaços industriais nos municípios de Aracruz - Fibria e unidades relacionadas, Ponta de Ubu, Cachoeiro de Itapemirim, como possuem "lançadores bem típicos", recomendava-se, "não podem deixar de ser alvo de aprofundamento de estudos". Na ainda nebulosa motivação que influenciou o veto do governo estadual, em novembro de 2008, ao projeto siderúrgico da chinesa Baosteel, em Ubu, atribuído ao elevado índice de poluição atmosférico da pelotização da Samarco. Também foi apontado o limite dos recursos hídricos na bacia do rio Benevente - abordado em geral no subitem 2.1. Porém, logo depois, o referido projeto foi retomado pela empresa Vale. Houve alterações na vazão do rio Benevente, no controle da poluição atmosférica e na tecnologia adotada pela "nova" siderúrgica?

2.3. Solos

Foram definidas três situações associadas à topografia: "elevada de interior", tabuleiros e litorânea. Estima-se que o estado possui mais de 600 mil ha de solo degradado. Verifica-se, inclusive, sinais de "desertificação". Na primeira situação, que corresponde a 70% da área estadual, o relevo é acidentado, dificultando a motomecanização. Nela, estão concentradas as pequenas propriedades rurais. Sobressaia a erosão, um impacto irreversível. Decorria do desmatamento, do uso do fogo para limpeza e do preparo inadequado dos solos. A definição dos traçados das estradas e a erosão estabelecem uma forte interação. Foram listadas conseqüências sociais, agrícolas e econômicas da erosão que prosseguiu e prossegue. Diretamente, "empobrecimento do solo e redução da produtividade e da área cultivada”. Um dos efeitos é o crescente custo para produzir em muitas propriedades. Nos cursos d'agua, conforme colocado subitem 2.1, foram reafirmados esses impactos: "assoreamento, irregularidade das vazões, enchentes" - gerando necessidades adicionais de re-cursos públicos para mitigar os desastres ambientais.

Nos tabuleiros, compreendendo 25% da área estadual, o relevo é de plano a ondulado, possibilitando a mecanização. Foi tomada como a região de "maior índice de desmatamento... Ocorrido de forma acelerada e indiscriminada". Os solos são ácidos e de baixa fertilidade. Predominam grandes plantios de eucalipto e culturas perenes.

Na litorânea, a menor de todas as três (5%), a vegetação da restinga, conforme foi abordado no subitem 1.2., foi alvo da destruição do crescimento urbano descontrolado.

As tônicas das propostas feitas eram o enfoque "conservacionista": pesquisa, fomento e educação. Como está a contraditória convivência entre conservação e destruição no uso dos recursos, incluindo os solos, nos três tipos de relevos considerados?

3. Principais Atividades Econômicas e Conseqüências sobre os Sistemas Ambientais

Este tópico da "Coletânea" seguiu a divisão clássica de setores econômicos. A revisão dessa abordagem precisa levar em conta a forma como se deu, nas últimas duas décadas, a continuidade ampliada do "modelo de crescimento do estado” o que repõe indagações sobre a sustentabilidade no mundo do "conhecimento".

Continuidade, entretanto, não significa que o "modelo de crescimento" seja o mesmo dos anos 70 ou a retomada da mesma expressão que o café já teve até meados do século passado. Novas exigências de qualidade do aço, do café e da celulose por parte do mercado global e de consumidores finais, bem como diferentes visões ambientais nessas atividades, incluindo a redução de desperdícios no beneficiamento inicial de produtos primários, ensejaram pesquisas e mudanças tecnológicas que promoveram melhorias ambientais, em particular a reciclagem e eficiência no uso dos recursos, como água e energia. A "eco eficiência" também "produz" maior rentabilidade empresarial.

3.1. Modelo de Crescimento: Continuidade Ampliada, Mudanças e Desafios da Sustentabilidade

Prevalece a tônica nas commodities para exportação, ainda que modificadas, especialmente aço, café, celulose e granito - listadas na "Coletânea", ao se tratar da indústria e da agricultura. Algumas relações foram então estabelecidas, como a interação entre a siderurgia na Grande Vitória e a intensidade da exploração do calcário no sul do estado. Mas a teia de impactos é mais ampla. Estende-se, por exemplo, aos fluxos e aos modais de transportes.

A ampliação nessas quatro grandes atividades, e na formação embrionária de alguns elos das suas cadeias produtivas, foi principalmente de caráter quantitativo, acompanhadas de exigências qualitativas, incluindo expansões e possibilidades de implantação de novas unidades produtivas. A impulsão nas commodities industriais veio e continua vindo, principalmente da China - exercendo papel semelhante ao do Japão na industrialização desencadeada no estado nos anos 60/70, ainda que não tenha participação acionária direta nos projetos de aço e celulose. Já a ampliação qualitativa de maior destaque se deu nas atividades extrativas, mediante o crescimento vertiginoso do petróleo e gás em mar, não só do aumento da sua produção imediata quanto de um ciclo expressivo, ainda que não renovável, no pré-sal. Persistem nessas atividades uma reduzida agregação de valor e um limitado adensamento das cadeias de produção; ainda não há enlaces locais entre aço e a exploração e transporte de petróleo.

3.2. Diversificações Localizadas e Ausência de Ênfase no "Conhecimento" Sustentável

A referência da continuidade ampliada do "modelo de crescimento" não significa que não tenha havido dinamizações de outras atividades nessas duas décadas, incluindo as decorrentes do desempenho das grandes unidades motrizes e das suas interações com pequenas e médias empresas "locais". O setor de metal-mecânica e de turismo de negócios são expressões maiores desse processo, ainda que não o esgotem. Sob o prisma regional, a mudança de destaque é a industrialização diferenciada em Linhares, no que a Sudene teve um papel decisivo.

Também ocorreram diversificações localizadas em produções rurais e urbanas, com significativos na renda apropriada. A agricultura também passou por transformações significativas, envolvendo tanto um leque abrangente de "novos" produtos de expressão qualitativa local, quanto, no âmbito estadual, o aumento da qualidade de produtos históricos, como os cafés. Os múltiplos arranjos na "pequena produção" também requerem outro olhar, incluindo os projetos de assentamentos e de reforma agrária. O agroturismo no entorno de Venda Nova indica que as abordagens segmentadas não dão conta da riqueza de novas combinações que podem apontar caminhos férteis para a sustentabilidade.

A possibilidade de conferir prioridade a um conjunto de atividades relacionadas ao conhecimento, incluindo particularidades estaduais, como a pesquisa da biodiversidade nos remanescentes de Mata Atlântica, sem falar da seleção do que deve ser efetivamente estimulado nesse sentido, a fim de reduzir a dependência do referido modelo, ainda não sustentam a formulação de uma estratégia renovada de desenvolvimento.

3.3. Petróleo e Gás: Desafios Atuais da Sustentabilidade da Exploração

Ainda que o petróleo e gás estejam no auge da expressão do modelo de crescimento estadual, em específico na sua histórica vertente extrativista, o ritmo e a intensidade de sua exploração, especialmente no mar, evidenciam muito bem um dos principais desafios, atuais e futuros, da sustentabilidade.

A produção de petróleo, a segunda maior do país, ruma para atingir, em 2015, 500 mil barris/dia. A de gás, já supera 10 milhões de metros cúbicos diários, sendo que apenas 30% são consumidos internamente. Ainda que estejam feitos estudos e pesquisas dos impactos dessas explorações, o conhecimento atual abrange pelo menos três situações entrelaçadas: alguns impactos são conhecidos, outros estão em acompanhamento e avaliação - mas não se pode ainda afirmar isso ou aquilo, não faltando os que são desconhecidos nesse momento e os que sequer são imaginados.

Essa imprecisão quanto à abrangência e efeitos dos impactos da exploração do petróleo no mar abre espaço para indefinições, especulações e até mesmo correlações questionáveis (ou não?) entre essa atividade e as influências notadas em outras. O que pode estar influenciando ou intensificando variações sazonais em algumas espécies de peixes ou reduções em atividades pesqueiras? Como as eventuais confirmações ou aparecimento de transformações ambientais inesperadas só se darão a posteriori, qualquer afirmação sobre (in)sustentabilidade passa a ser, no mínimo, temerária - até mesmo nos estudos de impactos e nos licenciamentos ambientais. Pesquisadores da Unesp definiram em estudo inédito, nos 700 km do litoral paulista, uma classificação dos ecossistemas de acordo com as suas vulnerabilidades a derramamento de petróleo. Mais da metade, 52%, são muitos sensíveis a esse vazamento. E no Espírito Santo?

É temerária a difusão da noção de que os royalties e as participações especiais, nesse momento em que está cindida a definição política da distribuição entre estados/municípios produtores e não produtores, equacionarão a mitigação de impactos e até mesmo de "acidentes", como derramamento de óleo. Além da imprecisão científica para embasar a recuperação ambiental possível, não há estimativas dos valores monetários necessários para projetos relacionados aos inúmeros impactos já identificados, muito menos como se darão as competências entre os entes federados para executar os projetos propostos. Basta dizer que um plano de contingência nacional ainda está em fase de elaboração. Por tudo isso, é essencial que a sociedade conheça os impactos, os principais resultados das avaliações e dos monitoramentos, e da identificação dos relevantes problemas inesperados - o que não está acontecendo.

3.4. Energia

Há duas décadas, a "Coletânea" consolidou as principais fontes de energia no estado, no período 1980-1988. Na matriz energética, os combustíveis fósseis continuam tendo presença significativa. No entanto, registrou-se a "inexistência de dados que permitam quantificar os impactos sócio-ambientais causados pelos energéticos".

Devido ao reduzido potencial hidrelétrico no estado, a melhoria da sua interligação ao sistema elétrico nacional, na primeira década do século 21, foi decisiva para deixar a posição de "fim de linha, interligando-se aos sistemas nacionais. Isso influencia na estabilidade, qualidade e confiança desse insumo essencial para a vida e a produção. Foram implantadas duas termelétricas, com capacidade semelhante: uma em Viana (175 MW), com óleo combustível - apesar da elevada produção de gás no estado -, conforme será visto adiante, e outra em Linhares (204 MW), a gás. Consta que outras cinco termelétricas estão em processo de licenciamento.

O Atlas estadual de energia eólica indicou o potencial do estado, grande parte em mar, mas ainda não está sendo usado. Da mesma forma, a viabilização do uso da energia solar é mais que incipiente. Está programada a implantação de "placas solares" em moradias de 4 bairros de Cariacica e Serra, abrangendo 4 mil moradores.

Com o incremento da produção de petróleo aumentou vertiginosamente a produção de gás, associado ou não, abrindo um potencial até então sonhado a partir da importação de gás da bacia de Campos. Apesar disso, a incorporação do gás ao processo produtivo e ao transporte depende de uma política estadual, sem desconsiderar o preço comparativo desse insumo e o seu alcance na melhoria da qualidade do ar, notadamente na Grande Vitória e entorno.

3.5. Síntese de Perspectivas Divulgadas para o Litoral para a Segunda Década do Século 21 e a Litoralização

Esse modelo de crescimento econômico, a partir de meados da primeira década do século 21, irá se expandir a partir da intensificação da exploração do pré-sal, com impactos em todo o litoral, e caso sejam efetivadas as unidades siderúrgicas em Presidente Kennedy (Ferrous), de um complexo em Ubu, além de se cogitar outra siderúrgica em Itapemirim. Como fica, então, a diversificação da economia? O turismo é o de negócios? Há um zoneamento ecológico-econômico do litoral aprovado legalmente e efetivado?

Tanto o petróleo quanto a siderurgia requerem logística, especialmente de transportes, notadamente portos. Além da construção de novos, a dragagem dos existentes merece toda atenção com relação à disposição do material dragado. Intensificam-se, assim, transformações socioambientais litorâneas. Quais são os parâmetros que indicam se já caminhou ou se caminhará para situações insustentáveis?

Entre outros desafios antrópicos, destaca-se:

3.5.1.A Litoralização e a Questão Regional Leste -Oeste no ES

É preciso superar duas visões obsoletas nas abordagens da questão regional no estado. A primeira continua enfatizando a contraposição entre Grande Vitória e Interior. A outra visão ultrapassada é o repisar de um contraste entre o Sul e o Norte, como se o Sul não passasse por desafios semelhantes. Detalho a nova abordagem em outros trabalhos: é a constituição de um regional Leste - Oeste. Ressalvados subespaços na região Serrana, de uma maneira geral, os indicadores socioeconômicos pioram à medida que se ruma do litoral para o oeste, nas divisas interestaduais. Enquanto se intensifica a concentração no litoral - que se aproxima de absorver 60% da população e 75% do PIB -, no oeste, a tônica é a decadência e a estagnação, incluindo a migração devido à atrofia de perspectivas. No litoral, a concentração da concentração se verifica no interior da Grande Vitória: Vitória e Serra, com menos de 2% do território, responde por 20% da população e quase 50% do PIB.

3.6. Mudanças Climáticas

Apesar de ser uma temática destacada na agenda ambiental, integradora de um conjunto de assuntos que vem promovendo alterações no ambiente - clima, com múltiplas repercussões, consta na institucionalidade estadual, enquanto um dos "Projetos Especiais" do IJSN - Instituto Jones Santos Neves. Por ocasião da consulta, ao final de 2011, não foi possível abrir um denominado "inventário inicial" dos gases de efeito estufa. Quais são os estudos e ações do estado nessa temática?

4. As Condições Ambientais e Sociais de Vida no Espírito Santo

Nas três grandes temáticas socioambientais tratadas na "Coletânea” população, renda e condições de vida - é possível, simultaneamente, salientar as transformações, nos últimos vinte anos, vislumbrar perspectivas na sociedade, incorporar novos desafios e relativizar outros de então. Dessa forma, sobressaem, de forma combinada, conhecidos e novos dilemas e possibilidades para a sustentabilidade.

4.1. Demografia

Uma das mudanças essenciais, também no Espírito Santo, é o processo de envelhecimento da população, ainda em meio a uma "janela demográfica", na qual a população na ativa supera a inativa. Em 2010, a população de 60 anos ou mais representava 10,3% da população total, superando o percentual faixa etária até 5 anos: 8,4%.

Entre os fatores que concorreram para a necessária mudança na visão do Brasil ou do Espírito Santo jovem, destacam-se: a) redução constante da fecundidade - passando de 2,16 (2000) para 1,77 (2010); b) aumento significativo da expectativa de vida, subindo de 57,9 anos (1970) para 74,3 anos (2009). Como a taxa de fecundidade está aquém da necessária para a reposição populacional (2,1), as projeções indicam a tendência de estabilização da população por volta de 2030. E, depois, o declínio populacional. É uma transformação estrutural da sociedade que coloca desafios para a sustentabilidade decorrente da maior idade média e expectativa de vida, requerendo não só novas políticas públicas, como também a redefinição da parcela de investimentos feitos para crianças e jovens, principalmente, pois ficarão ociosos, em breve.

4.2. Aumento de Renda e Padrões de Consumo Insustentáveis.

Desde a estabilização da economia, a partir de 1994, há uma trajetória virtuosa de redução das desigualdades de renda e de incremento da renda média, ainda que com oscilações sazonais decorrentes de crises na economia. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu no Espírito Santo de 0,594 (2001) para 0,506 (2010) - menor que o do Brasil (0,526).

Em 2010, o rendimento médio mensal no estado das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento, ficou em R$ 1.201,17 - quase igual à média nacional: R$ 1.202. A diferença estadual entre os rendimentos médios no meio urbano e no rural é expressiva: R$ 1.301,33 contra R$ R$ 981,33, respectivamente.

Estão inseridas 190.024 famílias no programa Bolsa-Família (outubro 2011), representando um repasse mensal da ordem de R$ 22 milhões. Quase 150 mil pessoas (144.885) estão em situação de extrema pobreza, segundo dados do programa federal "Brasil Sem Miséria" (MDS). Chama a atenção que 39% dos que se encontram nessa situação de extrema pobreza se encontram no meio rural, percentual bem superior ao da população rural na população total.

A classe C no Espírito Santo, segundo os dados da FGV/CPS, cresceu de 34,5% (1996) para 51,2% (2008). A figura geométrica que traduz a configuração de renda passou da pirâmide para um losango, já que a chamada classe média superou 50%.

Não obstante, a redução da pobreza, resultante da combinação entre o crescimento econômico e de políticas federais - como a do salário mínimo e de transferências de renda, e o aumento da classe C, pelo menos três desigualdades na desigualdade maior de renda não condizem com a sustentabilidade, conforme dados do censo 2010: a) os extremos de rendas desiguais: os 10% mais ricos absorviam 43% da renda, enquanto os 40% mais pobres ficavam em 14%; o rendimento médio do 1% mais rico R$ 15.512 equivale a 80 vezes o dos 10% mais pobres - R$ 192,88; b) de "cor ou raça" - a média do rendimento mensal total dos brancos é 1,7 maior que a dos pretos; c) de gênero - o valor médio do rendimento mensal total dos homens é de R$ 1.382 enquanto o das mulheres é R$ 982 - 1,4 vezes menor.

Além das três desigualdades que persistem, apesar da sua redução e da pobreza, a sustentabilidade também fica comprometida quando se constata que os incrementos relativos de renda foram acompanhados pela reafirmação de padrões de consumo insustentáveis. Basta dizer que a frota de carros no estado se aproxima de 1,5 milhão de automóveis direcionados em grande medida para a mobilidade individual urbana. Políticas públicas relevantes, como o "Minha Casa, Minha Vida" não incorporaram e viabilizaram o uso de materiais sustentáveis e energia solar.

4.3. Educação, Saúde, Saneamento básico e Segurança. Essas quatro dimensões essenciais para a promoção e a efetivação da vida sustentável apresentam uma situação incompatível com esse propósito. No Espírito Santo, segundo o Censo 2010 - IBGE, das 3.005.435 pessoas com mais de 10 anos de idade, quase metade - 49,5% -, estão "sem instrução e (ensino) fundamental incompleto". Na faixa etária de 4 anos a 17 anos, 70.570 crianças e jovens continuavam, em 2010, fora da escola. Existem 34.625 jovens de 15 a 17 anos sem estudar; apenas 50% dos ingressantes concluem o ensino médio. A diferença regional das taxas de analfabetismo afronta a civilização: 3% em Vitória contra 21,7% em Ponto Belo - equivalente à do Camboja. Então, sociedade do conhecimento no ES?

Entrelaça-se no estado a situação do saneamento (água, esgoto e lixo) com saúde pública. É preciso aprofundar a realização ou a divulgação de estudos e pesquisas que a relacionem a diferentes tipos de poluição, agressões ambientais e doenças. Dos 1.101.394 domicílios no estado, 8,5% apresentam uma condição inadequada para os três componentes constituintes do saneamento. Quando dois aspectos deles são considerados, o percentual sobe para 22,2%. Contudo, é essencial considerar a variação regional extremamente discrepante. Enquanto Vitória, não possui domicílios com inadequações simultâneas em água, esgoto e lixo, no outro extremo, o município de Águia Branca chega a impensáveis 58,7% deles. A totalidade dos dados municipais sobre saneamento sugere uma concentração de investimentos e ações na Grande Vitória e municípios de maior renda.

As mortes violentas negam a sustentabilidade, ceifando, diariamente, vidas. As taxas de homicídios no estado que gravitam em torno de 50 a 60 homicídios por 100 mil habitantes - uma das mais altas do país ultrapassa, em muito, o que a Organização Mundial de Saúde, considera o limite da epidemia: 10 por 100 mil habitantes. Na última década, houve uma guerra difusa, com 1,8 mil a 2 mil homicídios anuais. Os mais atingidos, tragicamente, são jovens de 15 a 24 anos: tombaram 9.081 entre 1998 e 2008 (6979 -- homicídios, e 2.102 - trânsito, Mapa da Violência 2011). Em cada idade separada na faixa de 15 a 24 anos, no mesmo período, a morte por homicídios foi a principal causa de óbito, abrangendo principalmente negros. Em 2008, a região metropolitana da Grande Vitória teve a maior taxa de homicídios de jovens em comparação com as 9 maiores do Brasil: cadavéricos 188,4 por 100 mil jovens. Há uma expectativa de que o programa "Estado Presente" sustente, em articulação com outros projetos, uma redução dessas taxas mortais.

5. Relatório e Indicadores de Sustentabilidade no Espírito Santo

O Estado do Espírito Santo, abrangendo governos e a sociedade, precisa definir indicadores de sustentabilidade que sejam apurados com a devida freqüência e continuidade. Esses indicadores seriam a base para a elaboração periódica de relatórios de sustentabilidade que avaliem e orientem as políticas, projetos e comportamentos que promovam um ambiente saudável para a vida de todos os seres.

 

Fonte: Espírito Santo - Um painel da nossa história II, ano 2012
Organizadores: Gabriel Bittencourt, Luiz Cláudio M. Ribeiro
Autor deste texto: Roberto Garcia Simões
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2015

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