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Organizações de luta contra a discriminação do negro

Cleber Maciel - Foi professor do Departamento de História da Ufes até o seu falecimento em 05 de dezembro de 1993

Cléber Maciel

Cleber da Silva Maciel nasceu em Cariacica em 02 de junho de 1948. Graduou-se em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e, posteriormente, cursou mestrado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com a dissertação “Discriminações raciais: negros em Campinas, alguns aspectos”. Foi professor do Departamento de História da Ufes até o seu falecimento em 05 de dezembro de 1993. De acordo com o diretor geral do APEES, Cilmar Franceschetto, os resultados das pesquisas do professor Cléber Maciel continuam atuais e seus estudos, como intelectual e militante negro, são de inestimável valor para os interessados em conhecer a história dos povos africanos no Estado.

 

*   *   *

 

Quando no início dos anos 1960 aconteceu o golpe de estado e os militares tomaram o poder político brasileiro e implantaram a ditadura militar, a repressão contra todas e quaisquer pessoas que não concordavam com as políticas de ação do governo em relação ao povo aumentou. E, muito semelhante ao que tinha ocorrido após 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas, a maioria dos grupos organizados para reivindicar o respeito aos direitos dos cidadãos e do povo foi destruído e seus líderes, presos. Mas, assim como grandes parcelas da sociedade brasileira procuravam organizar-se e lutar pelos seus direitos de cidadãos, os negros também. Além de participarem das lutas gerais pelo restabelecimento da democracia civil, eles procuravam se organizar em grupos de reivindicações, protestos e denúncias contra as práticas racistas que tinham aumentado durante a ditadura militar, chegando à extrema violência policial, com abusos de poder e inúmeros assassinatos públicos de negros, tal era a certeza da impunidade. E quase tudo sendo feito sob a justificativa de “combater o inimigo interno”.

Da mesma forma que a sociedade civil democrática e liberal lutava contra a ditadura militar, os negros também lutavam. Da mesma forma que, ao fim dos anos 1970, a ditadura foi cedendo e aumentavam as organizações democráticas, também foram reaparecendo as organizações negras de luta contra o racismo.

Vários acontecimentos internacionais, nacionais e locais contribuíram para que jovens trabalhadores e estudantes negros brasileiros, em geral, e capixabas, em particular, com o apoio de muitos brancos não racistas, procurassem se reagrupar para refletir, discutir e traçar formas de ação e resistência contra a ditadura militar e a práticas racistas que ela sustentava. Entre os acontecimentos internacionais, estavam as lutas e sacrifícios de líderes negros como Luther King e Malcon X; as ações dos grupos de luta contra o racismo, como Black Power, Panteras Negras, Muçulmanos Negros, e organizações musicais e de danças, como de Soul e Blues.

Também chegavam muitas informações sobre as lutas pela independência e as transformações revolucionárias nos países africanos. Junto a isso, muitos textos de novos cientistas sociais estrangeiros, políticos de esquerda e pesquisadores passaram a trazer informações e análises que ajudavam a formar uma nova consciência e visão da realidade social, política e econômica. Também foi de forte influência sobre os estudantes e trabalhadores negros capixabas, praticamente iniciadores desses novos grupos organizadores de reflexão sobre o papel social dos negros no Brasil, as informações recuperadas em jornais, revistas e livros acerca da história das lutas de libertação dos países africanos, bem como da história das organizações negras brasileiras. Devem-se acrescentar os relatos e testemunhos de estudantes africanos que chegavam ao Brasil e, acima de tudo, as abundantes notícias de violência policial, assassinatos impunes e práticas racistas ocorridas em diversos setores da sociedade brasileira(91).

Em várias regiões do Brasil, organizações já se articulavam em torno de atividades culturais, sociais e recreativas, tomando, quando necessário, posições específicas contra atos racistas. Uma unificação dessas organizações aconteceu a partir de 18 de junho de 1978, por ocasião de um ato público, em São Paulo, que reuniu mais de três mil pessoas negras nas escadarias do Teatro Municipal, em protesto, primeiro, contra o assassinato do trabalhador negro Robson Silveira da Luz, após ter sido, mesmo inocente, barbaramente torturado por policiais de uma delegacia de Guaianases, em São Paulo. As pessoas protestavam também contra a expulsão, no mês de maio, de quatro atletas negros do time juvenil do Clube de Regatas Tietê, porque eles não aceitaram as recomendações de que negros não podiam participar de eventos sociais do clube, e; ainda pelo assassinato, cometido por policiais, de Nilton Lourenço, outro operário negro, no bairro da Lapa, Rio de Janeiro. Tais acontecimentos foram apenas os estopins de uma série de outros que já vinham ferindo profundamente a comunidade negra.

Logo após esse ato público de São Paulo, foi organizado o primeiro encontro interestadual das entidades de defesa dos interesses das comunidades negras de São Paulo e Rio de Janeiro. Nesse encontro foi criado o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR) e preparou-se campo para um segundo encontro, ampliado, com a participação de representações de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e outros estados. Esse segundo encontro aconteceu nos dias 9 e 10 de setembro de 1978.

Na carta convocatória para o seu segundo encontro, o MNUCDR dizia: “Não podemos mais calar. A discriminação racial é um fato na sociedade brasileira, que barra o desenvolvimento do negro, destrói a sua alma e a sua capacidade de realização como ser humano.” E acrescentava:

Não podemos mais aceitar as condições em que vive o homem negro, sendo discriminado na vida social do País, vivendo no desemprego, subempregos e nas favelas. Não podemos mais consentir que o negro sofra perseguições constantes da polícia sem dar uma resposta.

O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial tinha como documento básico uma Carta de Princípios, um Programa de Ação e um Estatuto, e era organizado em Centro de Lutas.

O Centro de Luta Graden (Grupo de Ação e Defesa Negra) foi o primeiro criado nas terras capixabas, em 1 de outubro de 1978, constituído por 15 pessoas, que foram as pioneiras dessa nova fase de lutas contra o racismo no Espírito Santo.

Também o MNUCDR tinha, por decisão de Assembleia Geral, como posicionamento frente às disputas eleitorais a defesa do “voto racial”, isto é, apoiar preferencialmente os candidatos negros e todos aqueles, negros e brancos, que assumissem o compromisso de defender seu programa de ação. Além disso, definia-se como um movimento reivindicatório, constituído por pessoas, sem distinção de sexo ou instrução, que assumiam voluntariamente o seu programa de lutas, tendo por finalidades principais:

O combate ao racismo onde quer que ele se faça presente; a luta constante contra a discriminação e o preconceito racial e todas as formas de opressão existentes na sociedade brasileira, bem como a mobilização e organização de comunidade negra na luta de emancipação política, econômica e cultural.” Assim “qualquer pessoa que estiver de acordo com o Programa de Ação e com os Estatutos poderá ser membro do movimento, tendo a obrigação de, além de solidarizar-se com todas as decisões tomadas pela maioria, conhecer profundamente esses documentos.

Logo a unidade básica do MNUCDR no Espírito Santo, o Centro de Luta Graden, começou a atuar tomando a iniciativa de reunir pessoas, discutir os problemas dos negros brasileiros e capixabas. Para isso, foram organizados grupos de leitura e discussão de textos informativos e teóricos e grupos de ação política, divulgação e extensão, visando à criação de novos Centros de Luta nas áreas de concentração do povo negro, como escolas, fábricas, Candomblés, escolas de samba, blocos carnavalescos, bairros de periferia, favelas, mangues, ocupações de sem teto e sem terra e ambientes de trabalho em geral.

Pouco tempo depois, já existiam em Vitória vários novos Centros de Luta, entre os quais se destacavam o C. L. Elesiário, criado em 16 de janeiro de 1979 e que recebeu esse nome em homenagem ao líder da Revolta dos Escravos de Queimado, ocorrida no município da Serra, em 19 de março de 1849; o C. L. Patrice Lumumba, criado em 13 de março de 1979, homenageando o herói da luta pela libertação africana; o C. L. das Mulheres Negras, e o C. L. de São Torquato. Todos eram organicamente estruturados pelas Coordenadorias Municipais e pela Coordenadoria Estadual, através das quais eram eleitos representantes capixabas que compunham a Executiva Nacional do MNUCDR.

Apesar das ameaças de repressão, os Centros de Luta de Vitória não só realizaram diversas ações de denúncia e protesto contra o racismo, como também realizaram muitas atividades culturais e sociais, congregando em torno dessas ações um número de aproximadamente 150 pessoas que, a partir de então, passaram a atuar como militantes na obra de conscientização e organização do negro capixaba na luta pela cidadania plena e pelo reconhecimento de seu valor, sem que para isso fosse necessário adotar padrões e posturas de embranquecimento, mas, pelo contrário, destacando e valorizando a negritude e a africanidade.

Após dois anos de atuação, o MNUCDR-ES havia ampliado a sua ação às cidades de Colatina, Linhares, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Viçosa (indo além do ES), sendo conhecido em quase todo o território do Estado e tendo realizado muitas ações, ganhando o respeito da sociedade civil organizada, em geral, e dos negros, em particular.

Entretanto, considerando a diversidade e riqueza da herança cultural afro-capixaba e as especificidades necessárias ao avanço do processo de conscientização, aliado ao processo organizativo das diversas tendências de ação emergidas das experiências práticas realizadas no Espírito Santo e com base nos relatos dos representantes de outros estados, a Executiva Estadual capixaba desligou-se da Executiva Nacional e rompeu com a estrutura rígida de organização do MNUCDR, cujos líderes fundadores não reconheciam tais especificidades e procuravam direcionar as ações nacionais com base nas realidades carioca e paulista, confiantes que suas tradições de luta deveriam ser modelos ideais para o Espírito Santo, uma região que, no entender daqueles líderes, não as tinha(92).

Esse desligamento dos militantes do Espírito Santo com o então MNU abriu uma ampla possibilidade de atuação para esses militantes, que passaram a dedicar-se à comunidade das lutas pela conscientização negra, contra o racismo ou mesmo pela integração social do negro, por estratégias e métodos diversos que abrangiam capoeiristas, Comunidades de Barracões e Terreiros, grupos de pesquisas e reflexão e produção intelectual, grupos esportivos e de ação política, grupos específicos de mulheres, trabalhadores ou estudantes. Assim, surgiram grupos como o “Raça”, e muitos outros, em vários bairros e municípios, tendo em comum a busca do resgate da história dos negros locais, o fortalecimento e a valorização da base histórica das tradições de lutas e de resistência cultural afro-capixabas.

Esses grupos, aparentemente dispersos, frente à ausência de uma direção geral como a que era dada pelo MNU, articulavam-se em ações conjuntas e unificadas, por ocasião de fatos que assim exigiam ou para eventos comemorativos ou de protesto que diziam respeito aos interesses gerais.

O espaço vazio deixado pela desarticulação local do MNU tentou ser ocupado por outras organizações negras, também de pretenso caráter nacional, conhecidas como “União e Consciência Negra” e “Pastoral do Negro”. Entretanto, apesar das realizações e atuações, essas organizações não conseguiram, efetivamente, centralizar a coordenação do movimento negro capixaba, talvez por sua característica e semelhança com a ação catequética da então chamada Igreja Católica Progressista.

Alguns partidos políticos, percebendo as transformações, reconhecendo que uma política popular implicava conhecer a realidade dos negros, alertados para o fato de que a opção partidária dos negros apontava em suas direções e visualizando o grande potencial de votos que eles representavam, tentaram incorporar as reivindicações específicas dos negros e concentrar pessoas em torno de seus programas e ações partidárias. Nesse caso estão os “Negros do PT”, os “Negros do PDT” e os apoios, incentivos e solidariedades do então PCB, do PC do B e outros. Porém, infelizmente, os partidos políticos ditos socializantes não conseguiram ainda estabelecer uma coerente e efetiva política de ação em defesa dos integrantes negros, talvez por resistirem muito tempo em aceitar que a criação de um socialismo não significava obrigatoriamente o fim do racismo.

Em 1983, tentando aproveitar todas as experiências locais, tentando ser um polo de convergência das diversas tendências organizativas e ideológicas dos grupos, surge o Centro de Estudos da Cultura Negra (Cecun).

Embora fundado com o propósito de tentar articular as diversas tendências de pensamento e práticas dos negros capixabas, ele foi logo dominado por partidários do aparelhamento político. Mesmo assim, alguns dirigentes dessa entidade, juntamente com de outros grupos, tentaram assumir o papel de “representantes do movimento negro capixaba”, em encontros nacionais ou interestaduais.

É necessário destacar que foram muito atuantes, nessa década de 1980, os diversos grupos organizados em torno das escolas de capoeira, como “Ganga Zumba”, “Queimado” e outras; dos grupos de dança afro, como “Abi Dudu”, “Afro-Axé” e outros; dos grupos de “pagode”, e de reprodução das danças dos negros norte-americanos. Além disso, destacam-se também as atuações de militantes em defesa da causa negra que atuam nas mais diversas áreas e, quase anonimamente e sem alarde, vão promovendo a conscientização de negros e brancos sobre a verdade histórica, social, econômica, política e cultural. Acrescentam-se, também, as provas de dedicação ao trabalho que os negros vêm demonstrando, face às oportunidades de emprego em muitas áreas.

A Constituição brasileira de 1988, ao prever em seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Artigo 5º, item XLII que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” está, claramente, reconhecendo que há racismo e que ele é manifestado através de ações práticas.

Infelizmente, para que uma lei seja aplicada, são necessários muitos gastos dos que se sentem prejudicados pelo não cumprimento dela. Dessa forma, a quase totalidade dos negros vítimas de racismo não formulam as denúncias e, com isso, muitos crimes ficam impunes. Em grande parte, o negro que sofrer com o racismo e apelar para a Justiça pode sofrer mais ainda com os gastos de contratação de advogado, taxas, depoimentos, testemunhas etc, correndo o risco de ver a impunidade triunfar, pois as leis brasileiras só são obedecidas quando são para beneficiar os ricos e poderosos ou para prejudicar os pobres e negros.

Por fim, nos anos 1990, embora não se possa dizer que a luta foi totalmente vitoriosa e que o racismo foi exterminado das terras capixabas, muito dos mitos mentirosos criados pelos racistas acerca dos negros estão sendo apagados pela atuação brilhante de alguns negros, ainda poucos é verdade, que, como profissionais liberais, trabalhadores como artistas, desportistas, políticos, empresários e educadores têm provado em inteligência, capacidade e competência.

Aliás, o fato de os capixabas, de todas as origens étnicas terem conseguido eleger, pela primeira vez na sua história, um negro como Governador de Estado demonstra que, afinal de contas, ainda se pode ter esperança de um futuro onde a cor da pele das pessoas não seja empecilho para que ela realize, em sua plenitude, seu potencial de contribuição pelo bem da humanidade.

 

NOTAS

(91) São muitas as obras que podem servir de fontes e de referências para um aprofundamento e detalhamento dessas informações. Apenas como exemplo, lembra-se do grande número de artigos que têm sido publicados pelo Centro de Estudos Afro-Asiáticos, da Universidade Cândido Mendes, através de seus “Cadernos” com os “Estudos Afro-Asiáticos”, Rio de Janeiro.

(92) Uma história detalhada do MNUCDR no Espírito Santo ainda não foi escrita. Alguns dos fundadores do MNU capixaba estão ainda residindo em Vitória, atuando em suas áreas profissionais e poderiam dar depoimentos que muito ajudariam nessa reconstituição histórica, além de alguns possuírem valiosos documentos da época. Nesse sentido podem ser destacados os nomes de Miriam Cardoso, José Jacyr do Nascimento, Márcia, Vilma e Wandira dos Santos, Elias Pereira Barcelos, Adilson Vilaça, Paulinho Freitas, Carlos, Izabela, Isis e muitos outros.

 

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Editoração Eletrônica

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GSA

 

Fonte: Negros no Espírito Santo / Cleber Maciel; organização por Osvaldo Martins de Oliveira. – 2ª ed. – Vitória, (ES): Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2016
Compilação: Walter de Aguiar Filho, janeiro/2022

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