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As minas e o território capixaba - Início do Século XVIII

Fortaleza de São Francisco Xavier, década de 1970. No início do Século XVIII a fortaleza foi reformada e aparelhada para dar proteção às minas descobertas no interior da Capitania.

Os sacrifícios de quase duzentos anos e a perseverança de várias gerações na caça às minas encontravam, afinal, sua recompensa.

O século XVI, que se distinguiu pelo número de bandeiras, pela busca desesperada às brenhas promissoras, ainda assistiu à revelação do ouro no território que passaria a denominar-se das minas gerais. As lavras mais ricas estavam localizadas, justamente, na faixa de terra compreendida pelos limites traçados, na carta de doação, à capitania de Vasco Fernandes Coutinho. Entretanto, não ocorreria a ninguém reclamar o direito de senhorio sobre a região – tão distante do litoral. A impossibilidade dos donatários de levarem sua autoridade até os confins do quinhão que el-rei lhes doara conspirou com o tempo, modificando o direito primitivamente estabelecido.

Ao Espírito Santo, particularmente, a vizinhança das minas viria constituir empecilho à penetração e ao desenvolvimento das suas atividades para o interior.

Como era natural, toda a colônia vivia empolgada com os descobrimentos. Também a metrópole. Era de tal intensidade a auri sacra fames que o governo português foi levado a baixar lei proibindo a emigração para o Brasil,(1) antes que de todo se despovoasse o Reino.(2)

Tentativas oficiais 

Em 1702, Francisco Monteiro de Morais, provedor da Fazenda, à frente de vinte brancos e quarenta índios, se lançou para o rio Doce, à cata de ouro.(3)

Apavorados com a morte de alguns membros da expedição, os índios abandonaram o chefe, logo seguidos de quase todos os brancos. Apenas cinco destes, três daqueles e quatro negros mantiveram-se ao lado do chefe, que viu sua missão coroada de pleno êxito. Pelo menos, foi com palavras repassadas de invulgar otimismo que ele relatou a descoberta ao capitão-mor Francisco Ribeiro de Miranda,(4) que, por sua vez, informou ao governador-geral: “Como estas minas prometem grande lucro e estão todos os moradores com ânimo de as irem lavrar”.(5)

Ainda em 1702, o governador geral determinava ao capitão-mor que entregasse o governo aos “Oficiais da Câmara da Vila do Espírito Santo” e seguisse para a região das minas, levando em sua companhia o provedor Francisco de Morais. Na mesma ocasião, fazia remeter à capitania “dous cunhos de ferro, com as Armas Reaes, abertas nelles, e uma Pomba por divisa, em cima da Corôa, para se cunharem as Barretas de ouro que se fizeram de todo o que se tirar das minas dessa Capitania”.

Autêntico regimento, essa carta nos fala, também, da ordem rigorosa, emanada del-rei, no sentido de evitar contato, pelo sertão, com as minas de São Paulo. Por ela, ficamos sabendo que os dízimos da capitania “se remataram por maior preço do que nunca tiveram”.(6)

Na mesma oportunidade, o governador geral se dirigia ao do Rio de Janeiro, contestando a autoridade deste para interferir nas pesquisas que se vinham processando no território capixaba, no sentido de fazer cessá-las. Depois de censurar tal atitude, conclui ríspido: “Falo nesta forma com Vossa Senhoria, não como Dom Rodrigo da Costa, com o Sr. Dom Álvaro da Silveira de Albuquerque, senão como Governador e Capitão Geral do Estado do Brasil, com o Governador do Rio de Janeiro”.(7)

Não obstante tanta empáfia, venceu, nos conselhos da Coroa, o administrador fluminense, pois, em 1704, vinham ordens rigorosas da Bahia para que se recolhesse a Vitória toda a gente que se encontrasse nas lavras. E mais: que se evitasse, “com todo o aperto”, excursionasse alguém àquelas regiões. Explicava-se tal providência pelas notícias chegadas a Portugal de que uma nação estrangeira se preparava para visitar as costas brasileiras. Fazia-se mister que todos os moradores estivessem preparados para rechaçar qualquer ataque.(8)

Estradas e aventureiros

Por muitos anos, os administradores portugueses e seus delegados no Brasil estiveram convencidos de que qualquer ataque estrangeiro, dirigido contra as jazidas das minas gerais, teria o Espírito Santo como base de desembarque, daqui marchando em direção àqueles centros. A proibição de se fazerem estradas que ligassem a capitania à sua vizinha do oeste e a atenção dedicada às fortificações locais demonstram suficientemente a procedência daquela afirmação.(9)

A existência de minas no território espírito-santense provocou natural interesse pela capitania, não apenas oficial, denunciado pela multiplicação de atos escritos, oriundos da metrópole ou do governo geral, quase todos de natureza proibitiva ou punitiva, mas também daqueles aventureiros que vinham em busca de riqueza fácil. Contavam-se, entre estes últimos, soldados do Rio de Janeiro,(10) que, em número ignorado, aqui se refugiaram, provocando repetidas cartas da Bahia em que se determinava sua prisão.(11)

Francisco Ribeiro de Miranda, capitão-mor nessa quadra, foi, sem dúvida, administrador operoso. Esteve, como vimos, na região das minas do rio Doce, deixou bem adiantada a construção da fortaleza de São Francisco Xavier(12) e não se cansou de escrever aos seus superiores hierárquicos, pedindo providências para o desenvolvimento da capitania. No acervo da documentação conhecida, destaca-se a resposta que o governador geral deu a várias cartas de Ribeiro Miranda. É uma peça longa, em que D. Rodrigo da Costa passa em revista os principais problemas administrativos do Espírito Santo de então. Por ela, ficamos sabendo que a “lotação dos soldados pagos” (quarenta homens) “se achava mui diminuta, havendo muitos moços que queriam sentar praça” e que “o não faziam pela falta que ha[via] de dinheiro para se lhes pagar”; o padre reitor da Companhia de Jesus queixava-se de que os índios não eram pagos quando retirados das suas aldeias para o serviço da Coroa; as lavouras ficavam desfalcadas de mulatos e pardos, vendidos para as minas, não havendo negros para suprir a sua falta.(13) Recomendava o governador “toda a prevenção e cautela, para qualquer successo que se offereça, pela alteração em que se acha toda a Europa, e tenha por sem duvida, que ha de ser muito visitada dos Piratas toda a Costa do Brasil, e principalmente o Sul”.(14)

Francisco de Albuquerque Teles tomou posse do cargo de capitão-mor em 1709,(15) embora, como vimos, nomeado treze anos antes.(16)

É dessa quadra a primeira notícia que se tem de alcaide-mor na vila do Espírito Santo. A nomeação recaíra em Antônio Pacheco de Almeida, nome que se ilustrara em África e Pernambuco.(17)

 

NOTAS

(1) - Lei de vinte de março de 1720, apud AZEVEDO, Épocas, 321.

(2) - ANTONIL deu o seu testemunho: “Cada ano vem nas frotas quantidade de portugueses, e de estrangeiros, para passarem às minas. Das cidades, vilas, recôncavos, e sertões do Brasil vão brancos, pardos, e pretos, e muitos índios de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas: homens e mulheres; moços e velhos; pobres e ricos; nobres e plebeus, seculares, clérigos, e religiosos de diversos institutos, muitos dos quais não têm no Brasil convento nem casa” (Cultura e Opulência, 213).

(3) - A chefia dessa entrada fora confiada, inicialmente, a José Cardoso de Azevedo (DH, XI, 278-81), que em alguns documentos aparece com o nome de Cardoso Coutinho (DH, XI, 287-9).

Aconteceu, porém, que ninguém quis acompanhá-lo, concorrendo, ainda, a circunstância de se “haver casado clandestinamente”, do que resultou sua prisão (DH, XI, 288).

(4) - “...fiquei somente acompanhado do Sargento-mor Tomás Ferreira Mendes, o Capitão João de Barcelos, João Freire, Antônio Ferreira de Queirós, o Moço, e Manuel de Castilho e com três índios, e quatro escravos, do gentio de Guiné, sem entre nós haver um que tivesse experiência e soubesse buscar o ouro, mais que o dito Antônio Ferreira que só este tinha alguma experiência de como se bateava; e fazendo experiência em um ribeiro, dia de São João, dentro na véa dele me pintou alguns grãos de ouro, e seguindo sempre me foi pintando melhor até uma paragem que me pareceu capaz para abrir umas catas, quis dar princípios a elas e não foi possível, a respeito de não ter com que cavar, e os três índios que ficaram se não atreverem pela falta de sustento, retirei-me fazendo sempre a mesma experiência pelos ribeiros que tinha deixado atrás e em treze deles experimentei todos me pintaram assim na véa d’água como nas ribanceiras dos rios e margens deles, e debaixo de qualquer pedrinha que se experimentava se achava e se tivesse com quem o cavar e pessoa que tivesse experiência poderia tirar muito por me parecer que todos eles estão cheios de ouro, porque à superfície da terra achei alguns granitos deste ribeiro donde me retirei.” (DH, LXV, 54).

(5) - DH, LXV, 52.

(6) - DH, XI, 302-6.

(7) - DH, XI, 295-8.

(8) - DH, XI, 351-2. Ver, ainda no mesmo volume, as cartas contidas nas p. 350-1 e 352-4.

(9) - Não cabe analisar aqui a série de prejuízos causados à capitania pela proibição de se abrirem estradas para o interior. Contudo, fica patente por que, em hora excepcionalmente propícia à expansão, o Espírito Santo teve de conter-se nos limites acanhados da faixa litorânea, privado do direito de conquistar o próprio território. O futuro capixaba sofreu graves danos devido a tal política, que fez da capitania simples barreira protetora das zonas de mineração situadas ao poente.

Os “sertões de leste” – da então capitania das Minas Gerais – eram citados nos documentos oficiais pela denominação de “áreas proibidas”. DIOGO DE VASCONCELOS, em cuja obra clássica nos informamos, escreveu: “Com as matas de leste sucedeu também que, por não darem ouro, foram rigorosamente conservadas, sendo-lhes impedido o acesso, como barreira contra os extravios, e por isso, se chamavam áreas proibidas. Era o que Luís da Cunha Menezes, governador de Minas, dizia, sacrificando a gramática, segundo era uso: ‘Certão para a parte de Leste denominado Arias Prohibidas, na epoteze de servirem os ditos certões de uma barreira natural a esta capitania para segurança de sua fraude’” (História Média, 275).

– Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes – que, em 1784, era alferes do Regimento de Cavalaria paga de Minas Gerais, foi destacado, naquele ano, para acompanhar o sargentomor Pedro Afonso Galvão de São Martinho em uma diligência cuja finalidade era “examinar e averiguar as Areas Prohibidas”. Note-se que Tiradentes “achava-se destacado na ronda do mato” e teve aquela comissão “como perito para examinar si as formações dos ditos sertões poderiam dar ouro de conta e a quantidade de gente, que poderiam acomodar” (DIOGO DE VASCONCELOS, op. cit., 276; LÚCIO DOS SANTOS, A Inconfidência, 128 ss).

(10) - CALMON, Hist. Brasil, III, 22.

(11) - DH, XI, 317-8, 360-8. Em 1704, o governador geral escrevia ao do Rio de Janeiro: “O Capitão-mor do Espirito Santo me diz, que os soldados que se acham naquella Capitania, estão casados nella, e que esta é a causa de os não ter remettido, e que para os ter antecedentemente presos, até se offerecer embarcação para essa cidade, é tal a sua pobreza, que teme pereçam na prisão sem ter quem lhes acuda ao sustento” (DH, XI, 365-6).

– Esta questão dos soldados da guarnição do Rio de Janeiro se estendeu por vários anos, até que o governador geral escreveu ao capitão-mor do Espírito Santo nos seguintes termos: “Na dita carta e em duas mais me fez Vossa Mercê presente, que o dito Governador do Rio de Janeiro repetidas vezes tem escrito Vossa Mercê lhe mande os soldados daquela praça que se acham nessa Capitania e que Vossa Mercê não tem feito por eu haver ordenado se excetuassem os casados. Quando mandei esta ordem entendi que os ditos soldados que aí se achavam casados poderiam ser dois ou três, mas como Vossa Mercê me representa que o são todos forçosamente se hão de restituir ao presídio para donde Sua Majestade, que Deus guarde, os mandou o qual se acha hoje destituído de todos por haverem fugido para essa Capitania e para as mais do sul e por essa causa ordeno a Vossa Mercê que tanto que receber esta remeta logo com toda a segurança todos os soldados que ali se acharem da dita praça do Rio de Janeiro solteiros e casados com as mulheres; pois não é justo que por causa delas faltem ao serviço de Sua Majestade naquele presídio achando-se tão falto de gente de guerra e necessitando muito dela no tempo presente para sua defensa” (DH, LXX, 26-7).

(12) - Para o seu portão principal, o governador geral mandou o dístico seguinte:

“Reinando o muito alto e muito poderoso Rei de Portugal D. Pedro 2.°, Nosso Senhor, mandou fazer esta fortaleza D. Rodrigo da Costa, Governador e Capitão Geral deste Estado do Brasil, no anno de 1702” (anexo à carta de quinze de dezembro de 1703, in DH, XI, 341-5).

– Ainda em 1705, a fortaleza continuava inacabada (DH, LXX, 40-2), não obstante as repetidas advertências do governador geral no sentido de a concluírem com a maior urgência, devido à presença de piratas na costa (DH, LXX, 30; XI, 346-9).

(13) - É de todos conhecido o desajustamento causado à agricultura colonial pela grande migração de escravos provocada pela mineração. Dirigindo-se, particularmente, ao capitão-mor do Espírito Santo, em 1704, o governador geral assim se exprimia a respeito da questão da venda de escravos: “me fizeram petição algumas pessoas dessa capitania para lhes deixar levar negros para ela; eu lhes concedi os que pareceram justos, pela falta que deles se experimenta nesta cidade, por não virem navios de Angola a ela, não permiti deixar levar todos os que desejavam. A conservação dessa Capitania e das mais deste Estado está em não venderem os moradores delas os seus escravos para o Rio de Janeiro porque fazendo-o ficarão elas, e esta cidade com muito grande prejuízo nas suas lavouras e por esse respeito deve Vossa Mercê ter todo o vigilante cuidado, para que se não venda negro algum para o dito Rio e fazer observar os bandos que lhe remeti na forma das ordens” (DH, LXX, 25).

(14) - DH, XI, 341-5; LIX, 13-7.

(15) - DH, LXX, 67.

(16) - Ver foot-note n.° 36 do capítulo X.

– Francisco Ribeiro Miranda foi substituído, em 1705, por Álvaro Lobo de Contreiras (DAEMON, Prov. ES, 137-8). A este sucedeu Francisco de Albuquerque Teles, em 1709, conforme consignamos no texto.

(17) - “...havendo respeito á qualidade, merecimento e mais partes que concorrem na pessoa de Antonio Pacheco de Almeida, por haver servido com toda a boa satisfação a S. Magestade, que Deus guarde, não só os lugares de lettras de grande satisfação, como Ouvidor, Auditor Geral da gente de guerra e Juiz da Corôa e dos Cavalleiros do Reino de Angolla, mas tambem Provedor da Fasenda Real do mesmo: d’onde passando a Pernambuco se offereceu e com effeito preparou com despesa consideravel de sua fasenda para levar muitos paisanos seus e cavallos para a conquista do gentio de Palmares em companhia do Sr. Governador da mesma Capitania” (Carta de nomeação de Antônio Pacheco de Almeida para o lugar de alcaide-mor da vila do Espírito Santo, “cabeça e comarca da capitania do mesmo nome”, passada por seu donatário, Manoel Garcia Pimentel, “Fidalgo da Casa de Sua Magestade, Cavalheiro professo da Ordem de N. S. Jesus Christo, Governador e Donatario de juro e herdade da Capitania do Espirito Santo”, “dada no Sergipe do Conde, aos vinte e quatro dias do mez de Dezembro de 1707” (Seção Mss da BN, II-34, 11, 2).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, julho/2017

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