Morro do Moreno

Movimento Negro e Educação no ES

Estudos e pesquisas indicam que o racismo constitui uma barreira à ascensão sócio-educacional da população negra e, diante deste, o movimento negro tem tratado a educação como uma bandeira prioritária na elaboração de propostas de ações pedagógicas, de cursos de formação de professores e de materiais didáticos. De acordo com Gonçalves e Silva (2000)(13), para o movimento negro, a educação ora é vista como estratégia de ascensão ou integração social, ora como instrumento de conscientização e fortalecimento da identidade cultural negra, tanto em uma perspectiva como na outra, a educação é tomada como um campo privilegiado para a superação do racismo na sociedade brasileira.

Nas últimas duas décadas do século XX, o Espírito Santo foi palco de uma efervescência política negra com a criação de um conjunto de organizações que constituem hoje o chamado movimento negro contemporâneo capixaba. Entre elas, podemos citar o Grupo Gangazumba (1982), o Centro de Estudos da Cultura Negra (1983), o Grupo Raça (1985), o Grupo Afro Cultural Abi-Dudu (1987), o Grupo de Mulheres Negras do Espírito Santo (1987), os Agentes de Pastoral Negros (1988), o Grupo de União e Consciência Negra (1987), o Grupo Negra-ô (1991), a Associação de Mulheres Negras “Oborin-Dúdú” (1995), o Grupo de Artes Cênicas Afro-Dandara (1994), o Grupo Nação Zumbi-OJAB (1994). Na primeira década do século XXI, na Grande Vitória, houve a criação de outras organizações nesse sentido, tais como: o Instituto Elimu “Prof. Cleber Maciel” (2004), o Círculo Palmarino (2005) e o Fórum Estadual da Juventude Negra do ES (2007), além de outras organizações em diferentes cidades do Estado, como a Comissão Quilombola do Sapê do Norte e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo “Zacimba Gaba”.

Desde a década de 1980 até hoje, são inúmeros os seminários, lançamentos de livros, propostas pedagógicas, reivindicações governamentais, atividades culturais, cursos de formação de professores, manifestações e denúncias que, já nos anos 1990 resultaram na institucionalização de algumas ações, como o Decreto Estadual nº 6.694/1996, que criou o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de políticas educacionais para a valorização do povo negro no âmbito do Governo Estadual, e na promulgação da Lei nº 4.803/1998, que tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira na rede municipal de ensino do município de Vitória.

Como resultado desse protagonismo social, na atualidade, diversas lideranças do movimento negro capixaba têm participado de instâncias na esfera pública, tanto na gestão governamental como na pesquisa acadêmica, tais como: nos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros das Instituições de Ensino Superior, nas Comissões de Estudos Afro-Brasileiros em Redes Municipais de Ensino, nos Conselhos Municipais do Negro e em Coordenadorias/Assessorias de Igualdade Racial. Essa inserção representativa tem contribuído para a emergência de outra epistemologia na produção dos saberes e fazeres escolares, aquilo que alguns nomeiam como pensamento negro em educação e/ou ativismo negro na educação, uma epistemologia articulada sob a perspectiva da afrodescendência. A presença dessa militância negra nos espaços acadêmicos já resultou em dezenas de monografias, dissertações e teses desenvolvidas abordando temas de interesse da população negra no campo da educação.

No que tange à educação, no percurso dos anos 1980 até a primeira década do ano 2000, foram várias as ações do movimento negro capixaba nos espaços escolares e nos espaços não escolares. Em 1985, por exemplo, foram realizados os Encontros “O Negro e a Educação” e “O Negro e a Cultura”. Esse conjunto de práxis antirracistas na educação contou desde sempre com o importante trabalho do professor Cleber Maciel (in memoriam), do Departamento de História da Ufes, e tem conferido ao movimento negro o status de espaço-tempo de formação de sujeitos e produção de conhecimentos. Trata de espaço-tempo educativo no qual sujeitos (re)apreendem a se reconhecer como portadores de uma tradição, de uma história e de direitos sociais. Na condição de espaço educativo, o movimento negro tem contribuído formulando pedagogias pautadas no combate ao racismo e na ressignificação da história e da identidade cultural afro-brasileira, entre as quais destacamos: 1) a Pedagogia Interétnica desenvolvida em Salvador (BA), no final dos anos 1970; 2) a Pedagogia Multirracial desenvolvida no Rio de Janeiro (RJ), na segunda metade dos anos 1980; e 3) a Pedagogia Multirracial e Popular desenvolvida em Florianópolis (SC), no início dos anos 2000.

Ao lado das formulações teórico-pedagógicas, ocorrem também as formulações prático-educativas. No Espírito Santo, como resultado do diálogo propositivo do movimento negro com a educação escolar, foi formulado o Projeto de Inclusão da História, Cultura e Contribuição do Negro na Formação do Povo Brasileiro no Ensino Fundamental e Médio, em 1993, resultado do trabalho conjunto entre organizações do Movimento Negro e algumas Secretarias de Estado do Espírito Santo; foi realizado o 1º Seminário Nacional de Entidades Negras na Área da Educação, em 1996, em Vitória (ES); e foi instituída a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro), em 2004, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Vitória/ES. Porém, vale ressaltar que ainda estão presentes implicações do racismo no “tipo” de acesso e de permanência da população negra nas instituições escolares, como também no “tipo” de educação oferecida a esses sujeitos. Conforme destaca Gonçalves (1987), o racismo escolar é acompanhado por um ritual pedagógico que se manifesta não apenas por tudo que é dito, mas igualmente por tudo que silencia. Todavia, parafraseando o professor Cleber Maciel (1994): se por um lado ainda não podemos dizer que o racismo foi exterminado da educação capixaba, podemos afirmar que muitos caminhos já foram percorridos e vencidos com a atuação teórica e prática dos movimentos negros enquanto matriz indutora das/nas práticas cotidianas escolares.

 

(12) Capixaba, mestre e doutorando em Educação pela Ufes, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Ifes (Neab-Ifes). Membro do Núcleo Capixaba de História da Educação da Ufes (Nucaphe-Ufes). Desenvolve estudos e pesquisas nas temáticas afrodescendência e relações étnicoraciais no campo da história da educação e do ensino de matemática. Militante do movimento negro desde o início dos anos 1990. Professor da educação básica e do ensino de pós-graduação, com experiência em formação de professores e currículo. E-mail: gustavoforde@yahoo.com.br

(13) GONÇALVES, Luiz Alberto Oliveira. Reflexão sobre a particularidade cultural na educação das crianças negras. Cadernos de Pesquisa, nov., 1987

 

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Fonte: Negros no Espírito Santo / Cleber Maciel; organização por Gustavo Henrique Araújo Forde. – 2ª ed. – Vitória, (ES): Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2016
Compilação: Walter de Aguiar Filho, fevereiro/2022